O Codigo Criminal De 1830 Resumo

explicação, o “porque” da conduta criminosa. A Criminologia é a ciência natural sobre o fenômeno criminal. O Direito Penal é uma ciência normativa, cultural, valorativa, finalista, uma ciência do Dever Ser, a Criminologia é empírica, experimental, causal-explicativa da criminalidade, ciência do Ser e atualmente ciência interdisciplinar. O conceito de Criminologia Foi o antropólogo francês, Paul Topinard (1830-1911), o primeiro a utilizar este termo no ano de 1879. Todavia, o…

observadora. Procurem um grande amor na vida e cultivem-no. Pois, sem amor, a vida se torna um rio sem nascente, um mar sem ondas, uma história sem aventura! Mas, nunca esqueçam, em primeiro lugar tenham um caso de amor consigo mesmos. Augusto Cury RESUMO O trabalho aqui apresentado trata sobre um dos assuntos mais polêmicos e discutidos atualmente – Qual a idade certa para o menor infrator ser julgado? Leis não são cumpridas em nosso país, este é um dos motivos da alta…

“Impor uma pena não é um acontecimento metafísico, mas uma amarga necessidade no seio de uma comunidade de seres imperfeitos como são os homens de hoje.” Von Liszt RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade do magistrado, aplicar a penalidade ao condenado aquém do mínimo legal cominado em abstrato nos casos em que há atenuantes, mediante o princípio da individualização da pena, bem como o da

graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Luciana Gomes Marques. Montes Claros / MG Novembro / 2009 RESUMO A Nova Lei de Tóxicos adota um posicionamento extremamente evoluído do ponto de vista legal. Houve uma mudança expressiva da forma de abordagem dos crimes relacionados a substâncias com caráter de entorpecentes ilícitas e…

pétrea. Também o artigo 2º do Código Civil dispõe que "a lei põe a salvo dos direitos do nascituro desde a concepção". Não obstante alguns juízes tenham autorizado o aborto de fetos mal formados, no Brasil este tipo de aborto é considerado criminoso, não incorrendo em excludente de ilicitude como quando há risco de vida para a mãe. Há entendimentos importantes, inclusive, sobre a inconstitucionalidade do aborto em razão do estupro, outra hipótese prevista pelo Código Penal que exclui o…

pelos meios de comunicação, sobretudo quando encontra um familiar midiático que assume um “bom” protagonismo social e político, tem sido, nos últimos anos, um dos (mais relevantes) guias da política criminal de muitos países.”(GOMES, Luis Flávio)1 RESUMO A presente monografia demonstra como a mídia e os meios de comunicação em massa podem ser prejudiciais quando passam a interferir no Direito Penal, bem como no Processo Penal,…

ALBERTO JOSÉ DO PATROCÍNIO UNIPLI – Centro Universitário Plínio Leite Direito Empresarial IV RESUMO DE AULA Direito Falimentar – Luiz Tzirulnik Manual de Direito Falimentar – Fábio Ulhoa Coelho Curso de Direito Comercial – Waldirio Bulgarelli Nova Lei de recuperação e Falências – Manoel Justino Bezerra Filho (Este estudo foi complementado com trabalho de pesquisa dos alunos do 9.º período) RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRA JUDICIAL E FALÊNCIAS. Antes de iniciarmos o estudo deste importante Instituto

importante, aos nossos mestres que com vasto conhecimento nos deram todo apoio. "Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres." Rosa Luxemburgo RESUMO A liberdade sexual é tutelada pelo Capítulo I do Título VI do Código Penal, que trata do crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.O estupro é o ato de, valendo-se de violência física ou grave ameaça, obrigar alguém a ter conjunção carnal…

clienteabogado. Palabras clave: Mandato - Búsqueda y aprcensión - Abogado - Garantía - Inviolabilidad - Límite - Contrai c 8.5. Quem pratica aborto ofende o Código Civil Brasileiro - 8.6. Quem pratica aborto ofende o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei na 8.069, de 13/07/ 1090) - 8.7. Quem pratica aborto comete crime, segundo o Código Penal Brasileiro 8.8. Quem pratica aborto no Brasil ofende a Convenção Americana sobre Direilos Humanos - 8.9. Quem pratica aborto não…

FINAIS.......................................................................................52 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................54 RESUMO O delito de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, sofreu significativas alterações com o advento da Lei n.º 12.015/09, a qual pôs fim às várias controvérsias aludidas nas tipificações anteriores e, em contrapartida, como toda e…