O Codigo Criminal De 1830 Resumo

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo abordar os aspectos constitucionais da Soberania das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, bem como a questão da reforma em prejuízo do réu, na modalidade indireta, nos casos de apelação exclusiva da defesa objetivando a anulação de um Júri, e consequente, realização de novo julgamento. Neste diapasão, serão contrapostos dois princípios: a Soberania dos Veredictos oriunda do Tribunal Popular e a vedação da reforma da sentença para…

lutam anos, e são excelentes. Mas há os que lutam toda a vida e estes são os imprescindíveis”. (Bertold Brecht) RESUMO Este estudo monográfico teve por tema a redução da maioridade penal, uma abordagem jurídica. Estabelece a Constituição Federal que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. No mesmo sentido, o art. 27 do Código Penal estabelece que os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às…

“escândalos” para a justiça tradicional, época dos inúmeros projetos de reformas; nova teoria da lei e do crime, nova justificação moral ou política do direito de punir; abolição das antigas ordenanças, supressão dos costumes; projeto ou redação de códigos “modernos”: Rússia, 1769; Prússia, 1780; Pensilvânia e Toscana, 1786; Áustria, 1788; França; 1791, Ano V, 1808 e 1810. Para a justiça penal, uma era nova.”(11,12) Desaparecimento dos suplícios. Caráter de “humanização”. Acabou o…

Carvalho de Rezende. Aos meus pais substitutos: Alonso Alves Figueiredo e Carmelino Vicente Santana. À minha esposa, Alcinda Ribeiro Figueiredo. Finalmente, aos meus filhos: João Guilherme e Maria Carla. A todos vocês, dedico este trabalho. RESUMO REZENDE, João Bosco. ANÁLISE JURÍDICA DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES – Rio Verde – GO/2014. UniRV – Universidade de Rio Verde/GO. Trata-se de uma revisão acerca da responsabilização civil, Penal e Tributária dos…

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: COMO FATOR PARA REINSERÇÃO SOCIAL DOS JOVENS E ADULTOS ENCARCERADOS EM REGIME SEMI-ABERTO NA COLÔNIA AGRÍCOLA HELENO FRAGOSO (CAHF). Francilene Barros Barbosa[1] Ivanilsa Amaral[2] RESUMO: Este trabalho tem como objetivo descrever as relações entre educação profissional e “ressocialização” dentro de um sistema penal, buscando compreender o real papel da educação como “programa de ressocialização” na atual política de execução penal. Os…

A PSICOSE E O DELITO: A INIMPUTABILIDADE MENTAL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO AUTORES: Chernoviz Vieira de Castro Filho Mirla Souza Macêdo ORIENTADORA: Semíramys Fernandes RESUMO: O presente artigo irá tratar da questão dos inimputáveis mentais no Direito Penal Brasileiro, desde o histórico mundial da loucura, frisando os momentos mais importantes no contexto global. A partir disso, tenta trazer a questão das medidas de segurança, analisando seus principais critérios…

DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Autor: LUIS EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um conceito demasiadamente amplo e geral, quase transcendente. Dessa forma, temos que relacionar esse menosprezo com as regras de Direito para…

como se defender. Enquanto que o que precisa ser feito é ensinar aos homens a não estuprar.” (Kurt Cobain) RESUMO O objetivo deste trabalho é tratar da possibilidade do estupro entre os cônjuges, no caso do marido figurar no polo ativo no crime de estupro quando a ofendida é sua própria esposa. A doutrina e a jurisprudência são divergentes ao abordar o tema. Previsto no artigo 213 do Código Penal, o estupro é, dentre os crimes contra os costumes, o mais grave deles, já que atenta…

da minha vida. 11 “Dê o primeiro passo na fé. Você não precisa ver a escada inteira. Apenas dê o primeiro passo”. Martin Luther King 11 RESUMO Esse trabalho tem por objetivo fazer um estudo detalhado sobre o instituto da tentativa criminosa, desde seu surgimento até sua atual previsão legal, previamente tipificada no artigo 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro, este último o qual a presente Monografia dará maior ênfase, fazendo um panorama geral acerca do seu dispositivo e destacando

INSTITUIÇÕES JURÍDICAS NO BRASIL: A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL E A PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA Maria de Fátima Alves São Pedro Universidade Estácio de Sá Resumo: O artigo procura explorar os sentidos político-jurídicos na fase imperial e nos primeiros tempos da república, analisando o ambiente social, econômico, político e jurídico que deu origem ao Estado Imperial e ao Estado…