O Codigo Comercial Sancionado Em 1850

decreto de D. João VI, tendo como o primeiro professor de Contabilidade o Sr. José Antônio Lisboa (o Visconde de Cairu, como ficou conhecido). Nos fatos que se seguem foi fundada a Escola Prática de Comércio em 1902; o estabelecimento do Código Comercial Brasileiro em 1850; criação da Associação dos Guarda-Livros da Corte (1869). Até a primeira metade do século XX, a doutrina Contábil sofreu grandes influências da doutrina italiana, mas com a chegada de indústrias estrangeiras…

2. Conceito de Código. 3. Os Códigos Antigos. 3.1. O Código de Hamurábi (2000 a. C.). 3.2. O Pentateuco – Legislação Mosaica. 3.3. A Lei das XII Tábuas. 3.4. O Código de Manú. 3.5. O Código de Justiniano. 3.6. O Alcorão. 4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O Código Civil Alemão. 4.3. O Código Civil Brasileiro. 4.3.1. A Legislação da Metrópole e da Colônia. 4.3.2. Ordenações. 4.3.3. Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. 4.3.4. O Surgimento do Código Civil Brasileiro

relações jurídicas eram regidas primeiramente pelas Ordenações Afonsinas (1446 a 1521), finalizadas pelo Rei Afonso VI. Era composta por cinco livros: competência, relações da igreja com o Estado, organização judiciária, processo civil e direito comercial. Era uma fonte formal imediata, como fontes mediatas podem ser citados o Direito Romano e Canônico. Na sequência surgiram as Ordenações Manuelinas (1521 a 1603), iniciadas e finalizadas durante o reinado do Dom Manuel I. Foram…

ALBERTO JOSÉ DO PATROCÍNIO UNIPLI – Centro Universitário Plínio Leite Direito Empresarial IV RESUMO DE AULA Direito Falimentar – Luiz Tzirulnik Manual de Direito Falimentar – Fábio Ulhoa Coelho Curso de Direito Comercial – Waldirio Bulgarelli Nova Lei de recuperação e Falências – Manoel Justino Bezerra Filho (Este estudo foi complementado com trabalho de pesquisa dos alunos do 9.º período) RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXTRA JUDICIAL E FALÊNCIAS. Antes de iniciarmos o estudo deste importante Instituto

accurate tracking of information provided. Keywords: Public Accounting, Transparency, Society, Government. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 A HISTÓRIA DA CONTABILIDADE 14 1.1 História da Contabilidade no Brasil 14 1.1.1 Carta Régia 15 1.1.2 Código Comercial Brasileiro 15 1.2 Regulamentações da Profissão Contábil 16 1.3 Lei 6.404 e Suas Alterações Segundo a Lei 11.638/2007 16 2 A CONTABILIDADE PÚBLICA 18 2.1 Objetivos da Contabilidade Pública 18 2.1.2 O Patrimônio Público…

trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de…

eruditos e fazem um grande conceito da sua arte. Ora, para vos ser franco, a sua profissão é, em uma análise, um trabalho Sísifo. Com efeito, eles fazem uma porção de leis que não chegam à 9 conclusão alguma. Que são o digesto, as pandectas, o código? Um amontoado de comentários, de glosas, de citações. Com toda essa mixórdia, fazem crer ao vulto que, de todas as ciências, a sua é a que requer o mais sublime e laborioso engenho. E, como sempre se acha mais belo o que é…

domínios lusitanos, que estabeleceu-se a obrigatoriedade de registro de matrícula de todos os guarda-livros na junta comercial. Um fato histórico identificado pela sua importância no processo de estruturamento da área contábil, foi a vinda da Família Real ao Brasil em 1808, cujos reflexos na economia e cultura colonial brasileira irradiaram-se nas relações de interdependência comercial, engendrando uma dinâmica jamais conhecida. A abertura dos portos, proporcionando o comércio exterior…

equivale a remuneração do empreendimento em si. E é a lucratividade o estímulo básico capaz de assegurar a livre iniciativa de manter ou de aumentar o empreendimento. 2.3 Concepção Jurídica à luz do Código Civil de 2002: é necessário que façamos uma breve exposição quanto ao surgimento recente do novo Código Civil de 2002 (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), que passou a viger em nosso país dia 11 de janeiro de 2003, trazendo inúmeras inovações nas diversas áreas do relacionamento…

societários. Após serem feitas considerações sobre a sociedade limitada, a responsabilidade dos sócios e o dever de lealdade e affectio societatis, passa-se a analisar o regime jurídico da exclusão de sócio nas sociedades limitadas, de acordo com o Código Civil de 2002 (Lei Federal n° 10.406/02). A fim de analisar a exclusão de sócio, aborda-se a natureza jurídica do direito de exclusão, as hipóteses de exclusão e o procedimento da exclusão. Por fim, o estudo contemplará a exclusão de…