O Cidadão Não Tem Somente Direitos Tem Também Deveres F

Direito & Justiça v. 36, n. 1, p. 13-28, jan./jun. 2010 A intervenção judicial como garantia da efetivação do direito à saúde: possibilidades e limites no caso dos medicamentos1 Judicial intervention in the guarantee of the efectivness of the right to health, specially when it comes to the supply of medicine Fernanda Oliveira de Souza Acadêmica do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da PUCRS. RESUMO: O presente trabalho versa sobre a questão…

independência que lutava contra os abusos do poder monárquico. Por outro lado a Revolução francesa representou um movimento de mudança radical das condições de vida em sociedade, isto devido ao fato da frança não limitar seus movimentos a um território especifico, mas a todas as partes do mundo. Fato esse não seguido pela Americana, que se manteve dentro de seus territórios, isto é nos países diretamente envolvidos, como por exemplo, as trezes colônias. E por isso deixou poucos traços…

representação da vítima à autoridade superior ou ao Ministério Público competente para a ação criminal. DOS CRIMES EM ESPÉCIE: Os abusos de autoridade puníveis nos termos dessa lei são somente os indicados em seus artigos 3º e 4º, relativos à liberdade individual; à inviolabilidade do domicílio e da correspondência e aos direitos de locomoção, de culto, de crença, de consciência de voto e de reunião, bem como os concernentes à incolumidade física do indivíduo. “Art. 3º.Constitui…

E–( ) F–( ) G–( ) D–( ) I–( ) H–( ) J–( ) constituam em tutores deles. É tão cômodo ser menor. Se tenho um livro que faz as vezes de meu entendimento, um diretor espiritual que por mim tem consciência, um médico que por mim decide a respeito de minha dieta, etc., então não preciso esforçar-me eu mesmo. Não tenho necessidade de pensar, quando posso simplesmente pagar; outros se encarregarão em meu lugar dos negócios desagradáveis. L–( ) I – “Somente o…

que é prejudicial ao indivíduo e à sociedade. Faz-se necessário, não uma censura, mas um maior controle, para que seja vinculada uma programação de qualidade na televisão, pois ela tem servido como um grande potencial de formador de opinião. Não é difícil perceber que os grandes apresentadores de programas em horários nobres, têm muito mais força política, social de influência, do que, os próprios políticos naturais eleitos, para não dizer os pais. A Definição de Ética A palavra…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP SERVIÇO SOCIAL – 2º SEMESTRE Sociologia DIREITOS REQUERIDOS, DIREITOS ADQUIRIDOS 2013 ETAPA 1 - passos 1 e 2 A sociedade traz em sua história, as diversas tentativas de organizar-se para que todos os participantes desta tenham o mesmo acesso as oportunidades sociais. A necessidade de organização levou, em meio a grandes lutas e revoluções, a algumas tentativas de organização por meio de leis…

ativa às necessidades sociais. Questão 4 - Marque V, se a assertiva for verdadeira, ou F, se a assertiva for falsa. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. ( ) FALSA. ( ) VERDADEIRA. Questão 6 - O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante…

que é cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro, e definindo que a Cidadania européia é complementar da cidadania nacional, não a substituindo. Os termos cidadania e nacionalidade apesar de possuírem significados distintos, relacionam-se entre si. O Estatuto da Cidadania Européia buscou estipular vínculo direto entre cidadãos dos Estados-membros e a União Européia, criando uma identidade coletiva, e para isso, foram atribuídos direitos e deveres aos…

Baseado em dados segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE 2010) a população do Brasil é de 190.755.799 habitantes, e de cada 100 alunos que ingressam no ensino fundamental apenas 42 concluem e destes somente 11 concluem o ensino médio. Nesse aspecto vale destacar que exatamente com relação ao ano de 2008, dados do INEP (Instituto Nacional de Educação e Pesquisa) informavam que o numero de concluintes do ensino médio brasileiro, calculado em 1.761.425

Introdução Este trabalho tem como objetivo demonstrar de forma clara o quanto o meio ambiente precisa ser preservado e o quanto nós temos de cuidar dele. No decorrer do mesmo, será visto que isso não depende só da população mais também do governo, só que no decorrer dos anos tem se observado que o governo não tem agindo em prol do meio ambiente e nem a sociedade. Quanto mais tarde deixarmos para ajudar a natureza mais prejuízos teremos. A Constituição Federal do Meio Ambiente visa…