O Cidadão Não Tem Somente Direitos Tem Também Deveres F

CAMILA SPAGGIAIRI MARRA A CIDADANIA COMO MECANISMO MODELADOR DO ESTADO: O DEVER DE PROMOVER O ACESSO À DIREITOS SOCIAIS DE QUALIDADE E ALCANÇAR A JUSTIÇA SOCIAL. Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Programa de mestrado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo 2014 1. Apresentação do Tema: No presente projeto de pesquisa, pretende-se…

ramo de estudo que tem por objetivo o estudo do comportamento humano dentro de cada sociedade. Este estudo busca a convivência pacífica dentro de cada sociedade. Sabedores do conceito de ética, nosso edital solicitou o estudo da termo MORAL, que não pode ser confundido com a ética. Na prova da Caixa Econômica Federal de 2006 foi apresentado o seguinte texto muito elucidativo: Texto concurso da Caixa 2006. Ética e moral Ética tem origem no grego ethos, que significa modo…

BACHARELADO EM DIREITO PROFESSORA DOUTORA TELMA DE CARVALHO LOBO 1. DO GRUNHIDO AO SATÉLITE Assim como cresce e se desenvolve uma grande árvore, a comunicação evoluiu de uma pequena semente – a associação inicial entre um signo e um objeto – para formar linguagens e inventar meios que vencessem o tempo e a distância, ramificando-se em sistemas e instituições até cobrir o mundo com seus ramos. E não…

tempo, e a Constituição Federal de 1988, passou a reconhecer explicitamente esta importância através do artigo 217- “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um...” (Brasil, 1998), com este decreto sobre o esporte brasileiro consolidou oficialmente e a pratica de esportes passou a ser considerado um direito do cidadão e um dever do Estado. A consolidação desses novos entendimentos, faz com que o esporte ligue intrinsecamente a áreas-alvo…

ProPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO A EDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Dissertação submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para a obtenção do grau de Mestre em Ciência Jurídica. Alex Faturi Delevatti Orientador: Prof. Dr. Marcos…

Olá! Antes de tudo, indico excelente matéria da E. M. E. I. E. F. Regina Sperfeld Sebold, sobre Projeto Político Pedagógico! "Quando a escola se preocupa em desenvolver competências, os conteúdos deixam de ser um fim em si mesmo; o professor passa de transmissor do conhecimento o facilitador da aprendizagem; a avaliação, de classificatória e excludente, se transforma em instrumento para guiar intervenções pedagógicas; e o aluno, antes passivo, vira participante ativo na construção do próprio

Resposta Caso Concreto 1 – Introdução ao Estudo do Direito CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto". A seguir,…

um único artigo sobre a matéria.Ao tratar da inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros estabelece que,”A instrução primária e gratuita a todos os cidadãs”(art.179.§3).A segunda referencia diz respeito “ Colégio ,e universidade onde serão ensinados os elementos das ciências letras e artes”(art.179§3) A Educação na Constituição em 1891 O Sistema eleitoral agora concedida direito ao voto masculino não secreto a todos aqueles que fossem maiores 21 anos…

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Não se deve fazer confusão entre direitos e garantias de direitos. O art. 5° possui normas declaratórias de direitos e outras que são assecuratórias, aquelas que dão garantias. Exemplo: art. 5°, XV e LXIX. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO CINCO GRUPOS BÁSICOS direitos individuais; liberdades civis; liberdade-autonomia (art. 5°) direitos coletivos; liberdade de expressão coletiva (art. 5°) direitos sociais (arts. 6º e…

EXERCÍCIOS PARA O MPU – TÉCNICO/ADMINISTRAÇÃO PROF. FABIANO PEREIRA – DIREITO ADMINISTRATIVO --------------------------------------------------------------------------------------------------Olá! Depois de muito tempo de espera e ansiedade, foi publicado o tão aguardado edital do concurso do Ministério Público da União – MPU com 147 vagas para provimento imediato, distribuídas entre os cargos de Analista (que exige formação em Direito) e Técnico (que exige apenas a formação de nível…