O Cidadão Não Tem Somente Direitos Tem Também Deveres F

o ramo de estudo que tem por objetivo o estudo do comportamento humano dentro de cada sociedade. Este estudo busca a convivência pacífica dentro de cada sociedade. Sabedores do conceito de ética, nosso edital solicitou o estudo da termo MORAL, que não pode ser confundido com a ética. Na prova da Caixa Econômica Federal de 2006 foi apresentado o seguinte texto muito elucidativo: Texto concurso da Caixa 2006. Ética e moral Ética tem origem no grego ethos, que significa modo de ser. A…

RESUMO DIREITO CIVIL 1. PESSOA ART. 1º “Toda pessoa é capaz de direito e deveres na ondem civil.” Pessoa: 1) Natural: também chamada de pessoa física ou 2) Jurídica: assim definida como entidade enquanto resultado da vontade individual e coletiva. Os animais e as coisas podem ser OBJETOS de direito, mas apenas PESSOAS são SUJEITOS de direito. Quando uma lei ambiental protege a fauna, ela usa na verdade ao próprio homem e seu direito a um meio ambiente equilibrado (VIDE ART 225 DA CF). -…

fundamentais e dos institutos do Direito Processual, concernentes à jurisdição, à ação, ao processo e ao procedimento. Tem, também, o objetivo de fazer uma leitura atualizada das preocupações dos juristas deste início de século sobre o processo, suas tendências e hesitações e sua imbricação com o Direito material a que serve, abordando, além dos temas antes enunciados, a preocupação com a tutela dos direitos e interesses da sociedade que ultrapassam o tradicional conceito de direito subjetivo

mundo seja reservado e sua espécie seja preservado e não seja extinta. Segundo o Projeto Político Pedagógico a Educação é o meio que permite ao homem formar-se e construir-se num ser digno e consciente de suas ações. É através da Educação que ele constrói a sua cidadania e interage com o meio, com o outro, e, poderá ou não, transformar a sua vida e sociedade. É o instrumento mediador entre o senso comum e o conhecimento científico, mais atuante também no sentido de despertar a…

sobre o Direito. Conceito. Direito objetivo e subjetivo. Direito Público e Privado. Leis. Classificação das leis no tempo e no espaço. Hierarquia das leis. 1) Por que estudar Direito no curso de Administração, contábeis, Processos Gerenciais, etc ? A resposta é muito simples: o Direito interage com todas as áreas, da economia à política, da medicina e tecnologia à filosofia, sendo matéria que interessa não só aos advogados e profissionais da área Jurídica. Todo o…

Realização dos direitos fundamentais sociais mediante controle judicial da prestação dos serviços públicos básicos (uma visão comparativa) Andreas J. Krell Sumário 1. Introdução. 2. Os direitos sociais como direitos fundamentais. 3. Falhas na prestação dos serviços públicos sociais – falta de leis ordinárias? 4. Eficácia dos direitos sociais – a “proibição de retrocesso”; aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais sociais? 5. A doutrina alemã dos direitos…

2 PRINCÍPIOS ÉTICOS A) PRINCÍPIO DO COLEGUISMO Para José Renato Nalini (2011), este princípio de traduz pelo Sentimento derivado da consciência entre vários cidadãos pertencentes ao mesmo grupo profissional, a fim de inspirar certa homogeneidade comportamental, encarada como verdadeiro dever. Pode-se dizer que o coleguismo se caracteriza por vários sentimentos, dentre os principais: a lealdade e a confiança. Sob o prisma…

Prova Realizada Curso: EAD - Tarefas Código: 64691 Prova: D12T1 - Mateus Vargas Zerwes - 24.09.2014 1. (Direito Municipal e Políticas Públicas 01) Sobre a autonomia política dos Municípios, qual (is) alternativa (s) está (ão) incorreta (s): I - A capacidade de auto-organização encontra-se positivado no art. 29 caput da Constituição da República, com a permissão de o Município elaborar sua própria Lei Orgânica. II - A eletividade do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores é…

É exigido o dever de prestar contas aos superiores hierárquicos, seja perante o patrão como na empresa face ao seu proprietário, ao respectivo conselho e, assim ocorre no Poder Público perante aos contribuintes representados pelos membros do Poder Legislativo, em todos os níveis da Federação. No caso do Poder Público Municipal, tal dever não pode se conformar apenas com o resultado dos arquivos eletrônicos apurados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará como ora…

O PROCESSO DE TRABALHO DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E A EVETIVAÇÃO DOS DIREITOS DOS IDOSOS Gabrielle Tayanne Andrade Vasconcelos – Universidade Federal da Paraíba RESUMO: Um número elevado de pessoas do mundo inteiro estão passando por um processo de envelhecimento. No final do século XX e início do século XXI houve um significativo aumento do número de idosos na sociedade mundial, muitos denominam de “revolução demográfica”. A ONU estipulou de 1975 – 2025 como a Era do Envelhecimento. E