O Cidadão Não Tem Somente Direitos Tem Também Deveres F

1) O que são os Direitos Humanos e quem são seus titulares? Resposta: Os Direitos Humanos são uma ideia política com base moral e estão relacionados à justiça, igualdade, democracia, liberdade e outros direitos resguardados pelo ser humano. É um exemplo de relação que uma sociedade deveria ter com seu Estado. Todos os Governos e ideologias políticas devem reconhecer os Direitos Humanos, mas a realidade é que estes não são uniformemente respeitados ao redor do mundo. Os Direitos…

COMPREENDENDO O DIREITO CIVIL ANA CÉLIA S. PEREIRA 2040948985 ANDREA C.S. LIMA 4143232843 CATARINA DOS A GONÇALVES 2011804740 MÁRCIA REGINA P DA SILVA 1099167176 NIVALDO F DOS SANTOS 2042103438 CAMPINAS, SP 2011 Apresentação Esta cartilha tem por objetivo transmitir informações básicas acerca do direito civil. Ela foi preparada por alunos de Graduação do curso de Serviço Social para a disciplina de…

Federativa do Brasil e na Lei 12.016 de 2009, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR visando proteger direito líquido e certo seu, contra ato do Ilustríssimo Senhor WILSON DUARTE ALECRIM, SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE DO AMAZONAS, cuja Secretaria tem sede na Av. André Araújo, 701 - Aleixo - CEP: 69.060-000 - Fone: (92) 3643-6300, pelas razões de fato e de direito a seguir relatadas: 1. DOS FATOS JACIMARA SENA CARVALHO, a paciente é portadora de HEMORRAGIA…

Princípios Morais 2-Esses primados maiores são aplicáveis apenas no exercício do cargo ou função do servidor público? R:Não! Já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal, é dever do servidor seguir os primados maiores independentemente se estiver exercendo o cargo ou não... Atos dos Servidores Públicos Preservação da honra dos Serviços Públicos Comportamentos dos Servidores Públicos Atitudes dos Servidores Públicos Preservação da Tradição dos…

RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR Acadêmico(a)s: Professor: Turno: Noturno Período: 9° Direito Processual Civil Cidade- Estado, ano. INTRODUÇÃO A existência da lide no processo penal é um assunto muito discutido entre os doutrinadores, pois trata do ius puniendi do estado e do direito ius libertatis do réu. Quando há a pratica de um delito, o Estado tem o direito dever de punir o…

lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente| | | |construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, | | | |melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras | | | |instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma maioria desassistida e que não se …

defesa de direitos na sociedade brasileira “[...] Para nós, as profundas desigualdades econômicas, sociais, políticas, culturais e ambientais encontradas nas cidades brasileiras expressam os efeitos do modelo de desenvolvimento urbano de caráter neoliberal, perverso e desigual, adotado pelo país nas últimas décadas.” Assim, o CFESS, em consonância com a Campanha de Gestão do Conjunto CFESS-CRESS – “no mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência” –, defende o…

Políticas Sociais. Prof. Mª. Edilene Xavier COMPONENTES DO GRUPO: Marilena Aparecida F. A de Morais - RA 2321383815 Márcia Neire Almeida P Gomes – RA 3319515357 Michele Barbosa de Menezes - RA 2306299235 Márcia Geane Correia de Andrade - RA 2306306524 Caroline Paixão Alencar Vieira 3306510787 Pólo de Brasília DF 01 de setembro de 2012 Marilena Aparecida F. A de Morais - 2321383815 Márcia Neire Almeida P Gomes – RA 3319515357 Michele Barbosa…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO TRABALHO SOBRE CIDADANIA FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO PROFESSOR MARCELO BITTAR Barbara Bitelli Dresser – NA2 – RA00110324 SUMÁRIO * O que é cidadania * Cidadania na Antiguidade * Cidadania na Idade Média * Cidadania na Idade Moderna * Cidadania no Brasil * A democracia e o exercício da cidadania * A cidadania e a Constituição Brasileira de 1988 * Conclusão O QUE É CIDADANIA

A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, conforme determina o art. 205 da Constituição Federal. Sendo assim, o Estado, além de garantir o acesso à educação, deve oferecer condições necessárias para que os alunos cheguem à escola e nela permaneçam. Portanto, um dos objetivos do governo federal, por meio do FNDE, é garantir o direito constitucional à educação a todas as crianças em idade escolar. Para tanto, são desenvolvidas ações específicas, como as que dizem respeito ao