O Cidadão Não Tem Somente Direitos Tem Também Deveres F

existente na doutrina relacionada ao tema. Utilizaremos,como método de abordagem, o indutivo e, como método de pesquisa, o bibliográfico. O estudo deste objeto é de suma relevância, uma vez que a acepção da palavra justiça é um dos fundamentos do direito. Palavras–chave: justiça; justo; teoria da justiça. ABSTRACT The author explores the meaning of justice through the thought of several philosophers and jurists. In order to do this it is necessary to analyze the diversity…

INTRODUÇÃO A democracia apresenta diversos aspectos que podem ser abordados. É um tema de alta complexidade e periculosidade, envolvendo vários ramos da ciência política, da Teoria Geral do Estado bem como do Direito. Em relação às formas de Democracia têm-se a democracia direta (a qual, na verdade é de impossível existência), a democracia representativa (pode ser feita por partidos políticos), e a democracia semidireta (com intervenção dos governados em algumas deliberações dos…

omissão na referida lei sobre a possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios intermunicipais gerou práticas as mais díspares no sistema, o que motivou recente projeto de lei específico sobre o tema. 2. Originalmente, a Lei n.º 8.080/1990 não incluiu o subsistema de atendimento e internação hospitalar. Ele foi objeto de nova lei editada apenas no ano de 2002. 3. O subsistema de vigilância sanitária é de competência exclusiva da União e suas ações estão concentradas na Agência…

radicais e momentos tenebrosos, que podem culminar, em última analise, na ascensão do Tirano ao poder. E aqui, a História da Humanidade encarrega-se de nos ensinar que o tirano aparece normalmente quando o Estado não consegue mais lidar com os problemas que lhe são confiados. (Pontes F. 2009) Não obstante, quando a decisão política, tem como critério principal, o critério da maioria, quando o corpo legislativo que logicamente representa a maioria, obedece-lhe cegamente, a Tirania da…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROFESSORA: ÂNGELA DE QUADROS MONGRUEL Denival Luís de Oliveira 2° MB Direito Penal do Inimigo.

conceito de juventude. 3. Os fundamentos dos direitos da juventude no contexto dos direitos públicos subjetivos. 4. A noção de autonomia. 5. Os direitos e deveres dos jovens. 6. O Estatuto da Juventude. 7. Conclusão. “Não deixe que ninguém o despreze por você ser jovem” Carta do Apóstolo Paulo a Timóteo 1. Introdução Jorge Barrientos-Parra é mestre em Direito pela USP, doutor em direito pela Universidade de Louvain, prof. de Instituições de Direito Público e Privado na UNESP. Brasília a. 41 n

de um Plano de Negócios, dependem de qual será seu público alvo. Que tipo de Plano de Negócios deve ser utilizado quando se pretende buscar o aporte de grande quantidade de recursos financeiros? Parte superior do formulário Mini Completo Parcial Não utilizar o plano de negócio Médio Parte inferior do formulário O Sumário executivo de um plano de negócio compreende: Parte superior do formulário Apresentação dos empreendedores executivos do negócio. Um glossário que contém os…

dos recursos destinados a saúde pública municipal, 2011. 66 f. Monografia de Conclusão de Curso – UNEMAT – Universidade do Estado do Mato Grosso. O presente estudo tem como objetivo demonstrar o grau de conhecimento da população quanto aos mecanismos de monitoramento dos recursos repassados ao município de Nova Canaã do Norte - MT, os quais se destinam ao custeio das ações de promoção, educação e prevenção em saúde. Demonstra também o grau de participação da sociedade na elaboração…

ILEGALIDADE DOS CONDOMÍNIOS FECHADOS VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR MEDEIROS, JEFFERSON Graduando em Direito – Instituto Metodista Izabela Hendrix AGUIAR, LETÍCIA Graduando em Direito – Instituto Metodista Izabela Hendrix RESUMO Este artigo trata da ilegalidade dos condomínios fechados, como forma de violação do direito fundamental de locomoção. Baseia-se nas leis aplicáveis ao caso e doutrina. Apresenta o direito de ir e vir elencado do artigo 5º da…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Formação à Distância Unidade FACNET Taguatinga-DF Curso Superior Ciências Contábeis ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Camila Tenório RA: 4300076739 Pamela Ferreira Moura RA: 4346845452 Luzia Maracaipe