O Cidadão Não Tem Somente Direitos Tem Também Deveres F

castigar aquele ou aquela que praticar violência contra mulher, por fim erradicar, acabar com toda forma de violência contra mulher, fruto de uma cultura que deve ser erradicada, arrancada pela raiz. Pois uma vez erradicada, ao menos do plano teórico, não haverá necessidade de prevenir ou de punir. Ouso colocar a seguinte metáfora: alguém que sente dor de dente, pode impedi-la com remédios, pode prevenir se fizer correta higiene bucal para evitar bactérias causadoras da cárie, pode punir…

natureza escrever; a lâmpada deve iluminar, é de sua natureza iluminar e ela deve agir dessa forma. A única obrigação do homem é ser virtuoso, é de sua natureza ser virtuoso e agir como homem. Infelizmente um mal que tem aumentado é o de homens que não agem como homens. Os preceitos éticos de uma sociedade são baseados em seus valores, princípios, ideais e regras, que se con-solidam durante a formação do caráter do ser humano em seu convívio social. Essa formação de conceitos se…

Ética: indispensável aos operadores do Direito 19/nov/2004 Objetiva ressaltar a importância da Ética para a formação do profissional de Direito, desde a sua entrada na universidade até a sua inserção no mercado de trabalho, tratando especificamente do advogado, do promotor e do juiz. Por Fabíola Dantas Resumo: Objetiva ressaltar a importância da Ética para a formação do profissional de Direito, desde a sua entrada na universidade até a sua inserção no mercado de trabalho,…

PREF. RIO – GM-RIO – ASSESSOR JURÍDICO – 2013 01. Os Direitos Fundamentais são aqueles: co m Questões sobre Art. 5º da CF/88 so vir tu al. (A) ditos inerentes à natureza do homem, com fundamento nas relações sociais materiais em cada momento histórico (B) alusivos ao indivíduo isolado e fundamentados no aparecimento dos denominados direitos civis ou liberdades civis (C) estabelecidos de conformidade com regras do Direito Objetivo e dependentes da simples…

abordaremos o estudo sobre direitos sociais, onde estudaremos as normas programáticas; mínimo existencial; reserva do possível; princípio da proibição do retrocesso; e ativismo judicial, bem como a situação dos direitos sociais citados no trabalho no cenário brasileiro e alguns itens que poderiam fazer parte de uma possível reforma social. Como também, abordaremos os direitos políticos e uma possível reforma política no Brasil, alterando, desse modo, a Constituição Federal vigente; e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA CATARINA _____________, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/SC n°. 20.172, RG ______, com endereço profissional na Rua________, onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vem a presença de Vossa Excelência, em causa própria, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA Contra: ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Prefeito Osmar Cunha

F U N D A Ç Ã O E D S O N Q U E I R O Z U N I V E R S I D A D E D E F O R T A L E Z A C E N T R O D E C I Ê N C I A S A D M I N I S T R A T I V A S INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – H 529 – 41-63 PROFESSORA: DIANA MARIA FERREIRA BEZERRA ALGUMAS PERGUNTAS SOBRE O CONTEÚDO DAS UNIDADES I, II, III, IV e V, A TÍTULO DE REVISÃO PARA A 1NP O Estado Medieval, dentre outras características, valorizou a posse da terra, a propriedade de onde pobres ou ricos

Direito Subjetivo 1 – Conceito: o sujeito ativo da relação jurídica é o portador do Direito subjetivo, e o sujeito passivo é o titular do dever jurídico. É aquele que se opõe a qualquer dever jurídico. 2 – Elementos de identificação do Direito subjetivo: a) O direito subjetivo corresponde a um dever jurídico; b) O direito subjetivo é passível de violação mediante o não cumprimento do dever jurídico pelo sujeito passivo da relação jurídica; c) O titular do direito subjetivo pode…

Revista de Direito Vol. 13, Nº. 17, Ano 2010 DEMOCRACIA SEMIDIRETA E EXERCÍCIO DA CIDADANIA Dos sistemas representativos às formas de participação no poder Leandro da Silva Carneiro Faculdade Anhanguera de Jacareí leandrodasilvacarneiro@ig.com.br RESUMO O estudo do instituto da democracia revela que o poder atribuído pelo povo a si mesmo e a seus representantes está estritamente condicionado à sua capacidade de governar. Quanto maior for a cultura da participação…

permitindo a compreensão de seu modo de se organizar. Ajudam no conhecimento dos sistemas e, bem por isso, permitem diferenciá-los. Sistemas de direito público e privado: quais princípios regem cada um dos sistemas, em que são diferentes. Essa diferenciação é uma proposta de estudo das normas jurídicas e chegar-se ao conhecimento do regime do direito público. Princípios e regras: Art. 121 do Código Penal é uma regra. O Art. 5º: “todos são iguais perante a lei” é…