O Cidadão Não Tem Somente Direitos Tem Também Deveres F

Direitos sociais Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito1 2 . Os direitos sociais foram conquistados principalmente ao longo dos séculos, sendo a maioria deles no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e…

www.odiferencialconcursos.com.br 1 “Querer mudar o outro é não respeitar a soberania do outro” www.odiferencialconcursos.com.br SUMÁRIO Apresentação.................................................................................3 Questões.........................................................................................4 Respostas...................................................................................120 Bibliografia.......................................

TUTORADO PELO DR. LUCIANO TANIO DA SILVA LUANDA, JANEIRO DE 2013 ii UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA MONOGRAFIA IMIGRAÇÃO ILEGAL FACE A REALIDADE ANGOLANA LUANDA, JANEIRO 2013 iii Autor: Valdez António Licenciatura em Direito Opção: Jurídico Forense ORIENTADOR: Dr. LUCIANO TANIO DA SILVA iv EPIGRAFE Alguns juízes são absolutamente incorruptíveis. Ninguém consegue induzi-los a fazer justiça. (Bertolt Brecht) v DEDICATÓRIA (Valdez António) À…

Uni-ANHANGUERA Campus – Maria Cândida Curso de Ciências Jurídicas – 5º Semestre Direito Romano Professor: Osmário Alunos: Jair Aparecido Dias dos Santos – RA 4403833372 Marco Antônio da Silva – RA 4403833344 Paulo Sérgio de Miranda – RA 4403833581 Rogério Alves – RA: 4403858982 “DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO SUCESSÓRIO” À Luz do Direito Romano São Paulo 25 de abril de 2012 1 FAMÍLIA – CONCEITO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA A expressão família, etimologicamente, deriva do…

a construção dos fundamentos conceituais do Estado Contemporâneo. Dentro desse contexto, não temos a intenção de analisar in totum a obra de um e de outro pensador, mas tão somente "pinçar" as concepções mais importantes e as formulações principais no tocante à visão de cada um dos pensadores em tela quanto ao Estado, e, principalmente, as principais conseqüências das interações do Estado com o cidadão que o compõe. A obra dos pensadores em tela está inserta no embate intelectual…

EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO FUNDAMENTAL. CURRICULO MINISTRADO PELOS PAIS INDEPENDENTE DA FREQUÊNCIA À ESCOLA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ILEGALIDADE E/OU ABUSIVIDADE DO ATO IMPUGNADO. INOCORRÊNCIA. LEI 1.533/51, ART. 1º, CF, ARTS. 205 E 208, § 3º; LEI 9.394/60, ART. 24, VI E LEI 8.096/90, ARTS. 5º, 53 E 129. 1. Direito líquido e certo é o expresso em lei, que se manifesta inconcusso e insuscetível de dúvidas. 2. Inexiste previsão constitucional e…

TAUBATÉ DIREITO E ÉTICA: ÉTICA E COMPORTAMENTO HUMANO Taubaté 2013 UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Cleusa de Oliveira Pâmela Morgado de Almeida Rita de Cássia Lacerda Felix Rosemeire Bastida Martinez Alcici Sebastião Rodrigues da Cunha Thais Garcia Arbex Thomas Tavares da Silva Tiago Sander Dutra 1º Direito – Noturno Turma F DIREITO E ÉTICA: ÉTICA E COMPORTAMENTO HUMANO Trabalho da Disciplina de Filosofia do Direito, do Curso de Direito, da…

inadequados ou equivocados, ineficiências na prestação de serviços públicos e, sobretudo, no prejuízo financeiro e moral da sociedade. Portanto, o gestor público não precisa temer a gestão pública, por receio de perda de poder político, mas ao contrário, deve conhecê-la e utilizá-la como forma inteligente de aumento de seu prestígio político porque somente através dela será possível dirigir política e administrativamente uma pessoa ou organização estatal com objetividade, racionalidade e…

morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar: a) O Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho; b) O Banco responde porque o vigilante estava embriagado; c) O Banco responde porque o fato foi cometido em razão do trabalho; d) O Banco não responde porque a conduta do vigilante foi dolosa; e) O Banco não responde porque houve culpa de sua parte e a responsabilidade, no caso, é objetiva. Gabarito:…

de que o Direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o…