O Código De ética Da Oab Traz Em Seu Capítulo Iii Art 2

pratica do aborto de feto anencefálico. Deste modo, o trabalho tratará em um capitulo inicial, os direitos humanos fundamentais e a dignidade da pessoa humana, bem como explicar o que vem a ser o direito a vida e conceituar nascituro. Posteriormente será visto o conceito de aborto, tanto para ciência medica quanto para o direito, uma breve noção histórica e os tipos existentes no Brasil. Passando para o próximo capítulo onde será abordado o conceito de anencefalia, suas conseqüências,…

de junho de 2008. Professor MSc. Luiz César Silva Ferreira Orientador e Presidente da Banca Professor Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. – Artigo CF – Constituição Federal CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal Coord. – Coordenador Ed. Edição LEP – Lei de Execução Penal OAB – Ordem dos Advogados do Brasil ONU - Organizações das Nações Unidas UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina UNESCO - Organização das Nações Unidas…

de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Moacir Alves Martins. Presidente Prudente/SP 2005 2 O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. ______________________________ Moacir Alves Martins _______________________________________ Milene de Deus José Folino OAB/SP: 240.868 ______________________________ Sérgio Brizolla Presidente Prudente/SP, 29 de…

Sumário INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO 1 – DIREITOS DA PERSONALIDADE NO AMBITO ESPORTIVO. 12 1.1 Comentários acerca dos Direitos da Personalidade 12 1.2 A aplicação dos direitos da personalidade no cenário desportivo brasileiro. 25 1.3 A Disposição e a Tutela do Direito de Imagem do Atleta Profissional 30 1.4 O passe do atleta profissional e o Direito à liberdade 35 1.5 Direitos Morais 37 CAPÍTULO 2 - RESPONSABILIDADE PENAL: COMPARATIVO INTERNACIONAL 39 2.1

de câmbio), as sociedades (comendas), os contratos mercantis (contrato de seguro) e os bancos. Além disso, algumas características próprias do direito comercial começaram a se definir, como o informalismo e a grande influência dos usos e costumes[2] no processo de elaboração de suas regras. É marcante outra característica da fase inicial do direito comercial que é o seu caráter subjetivista. Conforme nos ensinou Rubens Requião o direito comercial era o direito dos membros das…

Mestre Maury Viviani Orientador sumário Resumo ix Introdução 1 capítulo 1 - a formação da sociedade de Consumo............................................................................................6 1.1 A definição do modo de produção capitalista 6 1.2 o desenvolvimento do modo de produção capitalista até o seu estágio atual e a conseqüente formação da sociedade de consumo 10 Capítulo 2 - o surgimento dos direitos de proteção e defesa do consumidor e o seu…

firmado entre as partes. Assim, exemplos de obrigações jurídicas seriam a obrigação de pagar um tributo, de comparecer a uma audiência, de cumprir um contrato de prestação de serviços, dentre muitas outras. Importante apontar que não há uma definição no Código Civil; mas, que no entanto há uma diferença entre obrigação em geral e direito das obrigações; Clovis Bevilácqua (1977 ): “Obrigação é a relação transitório do Direito que nos constrange a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, em…

Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) L514 Legislação e políticas públicas sobre drogas no Brasil.— Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2011. 106 p. 1. Entorpecente , prevenção, legislação. 2. Toxicomania, legislação, Brasil. I. Ministério da Justiça . II. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. CDD341.5555 APRESENTAÇÃO A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Ministério da Justiça, tem a…

coisa mais importante para toda a vida é a escolha da profissão: quanto a isso, só o acaso dispõe”. (Blaise Pascal) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................09 2 CONCEITO ............................................................................................................11 3 SERVIÇO PÚBLICO...............................................................................................15…

informações sobre nossos lançamentos e promoções. SÉRIE Atualização Legislativa Lei no 12.403/2011 O NOVO PROCESSO PENAL CAUTELAR A Prisão e as demais medidas cautelares ANDRÉ NICOLITT Fechamento desta edição: 19 de julho de 2011 E d i ç ã o 2 0 11 © 2011, Elsevier Editora Ltda. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida, sejam quais…