O Código De ética Da Oab Traz Em Seu Capítulo Iii Art 2

sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Assim, verifica-se que, a…

parâmetros gerais para a atuação do juiz. Há duas dimensões para essa criatividade: 1) O juiz cria a norma jurídica do caso concreto (ele estabelece qual é a norma jurídica que vai regular aquele caso concreto. A norma passa a ser individualizada). 2) Quando o juiz julga um caso concreto, estabelece a solução do caso, mas cria um precedente para a solução de casos futuros semelhantes, cria, portanto, uma norma geral (jurisprudência, se for aplicada reiteradamente). f) EM…

jornada, contribuindo para a realização de um sonho. Aos meus amigos, pelo apoio incondicional, principalmente nos momentos mais difíceis. Enfim, a todas as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para a produção deste trabalho. iii DEDICATÓRIA Dedico este Trabalho de Conclusão de Curso à minha família, em especial aos meus pais, Antônio e Lúcia, que em muito contribuíram para a conclusão do mesmo. Dedico ainda ao meu namorado, aos meus amigos, ao meu…

responsibility, making a distinction between the regimes of political and administrative accountability in light of the Constitutional System. Keywords: Morality. Improper conduct. Political agents. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 13 2 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE 15 2.1 DIREITO E MORAL 15 2.2 O CONTROLE DA MORALIDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 20 2.2.1 Constituição de 1824 21 2.2.2 Constituição de 1891 22 2.2.3…

1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO COMERCIAL • Para as provas das Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de 15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357,…

entre esta e aquele.5 Exemplo disso é o nosso Código Civil. Embora date de 2002, o que já não podemos dizer ser atual, o seu projeto de lei é de 1975.6 Existe, sem dúvida, um descompasso entre o dinamismo das relações sociais e a regulamentação destas pelo ordenamento jurídico. Sobre a necessidade de a norma e, em especial, sua interpretação, acompanharem a evolução social, advoga Carlos Maximiliano: Por mais hábeis que sejam os elaboradores de um Código, logo depois de promulgado…

...................................................................10 1 A Constituição: O Poder Constituinte e a rigidez constitucional como legitimação da superioridade constitucional no ordenamento jurídico.................................10 2 Constitucionalismo Moderno........................................................................................................14 3 Interpretação constitucional: interpretação das normas constitucionais..................................16 4

ATPS - Etapa 1 - Direito Empresarial e Tributário Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 2°Semestre Direito Empresarial E Tributario ATPS Etapa 1 Professor. Fabio Joly Nome:Adriele da Silva RA:3899583459 Nome: Andréa Pegoretti da Silva RA: 3730725269 Nome:Evelin da silva Vieira RA: 3727708638 Nome: Gilmara Timoteo Alves RA: 3730712795 Nome: Larissa Alvarenga GuzziRA: 3712653073 Nome:Michele C Ribeiro de Lima RA: 3730731243 Nome: Nicole M de C Moraes RA:3708621895…

Agency Network ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações IP Internet Protocol OECD Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico ONU Organização das Nações Unidas PUC Pontifícia Universidade Católica SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 A INTERNET E OS CRIMES VIRTUAIS 13 2.1 Conceito de internet 13 2.2 Funcionamento da internet 14 2.3 Surgimento dos crimes informáticos 15 2.4 Conceito de crimes virtuais 16 2.5 Classificação de crimes virtuais 18 3 DA TUTELA ACERCA…

precisava; pela ajuda e conhecimento imprescindíveis para eu descobrir o meu rumo; pela amizade e contribuições enriquecedoras. Aos meus colegas de faculdade e de trabalho, que contribuíram direta ou indiretamente para a realização deste trabalho. III DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais, pelo apoio e carinho oferecidos durante todos os momentos difíceis da minha vida. Ao meu namorado Fernando, por ter sido compreensível e paciente comigo durante toda a elaboração do…