O Código De ética Da Oab Traz Em Seu Capítulo Iii Art 2

2015. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (cip) H715s Hogemann, Edna Raquel Sociologia jurídica e judiciária / Edna Raquel Hogemann Rio de Janeiro : SESES, 2015. 136 p. : il. isbn: 978-85-5548-123-9 1. Sociologia. 2. Direito. 3. Sociedade. 4. Mudança social. I. SESES. II. Estácio. cdd 340.2 Diretoria de Ensino — Fábrica de Conhecimento Rua do Bispo, 83, bloco F, Campus João Uchôa Rio Comprido — Rio de Janeiro — rj — cep 20261-063 Sumário 1. Direito…

contrato de trabalho e quais seriam suas consequências. Principia–se, no Capítulo 1, com o do desenvolvimento histórico da humanidade desde os primeiros agrupamentos humanos até o período feudal. Em seguida, debruça-se sobre a constituição das nações a partir das primeiras revoluções burguesas, os elementos que constituem às nações na era moderna e as questões nacionais enfrentadas pelos trabalhadores. No Capítulo 2, é tratado da política nacional de imigração, discorrendo sobre…

FUNDAMENTOS DA CONCILIAÇÃO.................................................................. 14 1.1.1 Fundamentos antropológicos......................................................................... 14 1.1.2 Fundamentos filosóficos: a ética do discurso de Habermas ..........................17 1.2 CONCILIAÇÃO NO BRASIL..................................................................................19 1.3 CONCILIAÇÃO NO DIREITO COMPARADO…

Ética e Legislação Profissional Unidade II 3 Direito do trabalho O Direito do Trabalho atualmente é composto de três regras básicas: • in dubio pro operario: na dúvida, o empregado se favorece; • da norma mais favorável: havendo conflito de interesses, terá aplicação a norma que atenda melhor aos interesses do empregado; • da condição mais benéfica: o ganho do empregado não deve ser diminuído, devendo-se respeitar direitos adquiridos. 3.1 Princípios peculiares ao…

do seu âmbito de incidência. Ocorre que esse critério material – previsto no art. 966 do Código Civil de 2002 – não se aplica a determinados agentes econômicos específicos, acerca dos quais nos referiremos adiante. Para estes agentes, a lei optou por critérios outros para a determinação de sua submissão ou não ao regime jurídico empresarial. Isso significa dizer que o conceito de empresário previsto no art. 966 do Código Civil, que, em princípio, parece englobar toda e qualquer pessoa,…

DIREITO PROCESSUAL PENAL NESTOR TÁVORA CAPÍTULO I –LINHAS INTRODUTÓRIAS 1.Direito processual penal. 1.1.Conceito e finalidade. Direito processual penal é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares. O processo penal deve ser compreendido a conferir efetividade ao direito penal, fornecendo meios e o…

exclusivas dos advogados os serviços de consultoria, acessória, direção jurídica e a postulação perante qualquer órgão do poder judiciário. O art. 31 desse estatuto diz que: “O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia.” Portanto o advogado deve obedecer a ás disposições do Código de ética e Disciplina específico. A responsabilidade do advogado, na área litigiosa, é de uma obrigação de meio, pois está…

temas acima. Agradecemos as contribuições que nos foram enviadas e esperamos que esta ferramenta possa efetivamente contribuir com o seu trabalho. Use e abuse! Sucesso no seu dia a dia! Equipe da prioridade Cultura da Cooperação 2. A S S O C I A Ç Ã O , O Q U E É ? Associação, em um sentido amplo, é qualquer iniciativa formal ou informal que reúne pessoas físicas ou outras sociedades jurídicas com objetivos comuns, visando superar dificuldades e gerar…

Tartuce, Flávio Direito civil, v. 4 : direito das coisas / Flávio Tartuce. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5373-7 1. Direitos reais - Brasil. I. Tartuce, Flávio. II. Título. III. Título: Direito das coisas. 07-1311. CDU: 347.2(81) Aos meus alunos de ontem, de hoje, de sempre. Ao Largo de São Francisco, pelos primeiros passos jurídicos. NOTA DO AUTOR À 6.ª EDIÇÃO Sigo sozinho. A partir desta 6.ª edição, a…

Ordem, 1.ª fase : internacional / Anelise Ribeiro Pletsch. – 6.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : Método, 2014. (Resumos ; v. 12) Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5212-9 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Direito internacional público - Problemas, questões, exercícios. 3. Direito internacional privado - Problemas, questões, exercícios. I. Título. II. Série. 09-2161 CDU: 341 A meus amores, MARILEDA e PROTASIO NATALIE e GUSTAVO...…