O Benefício Previdenciário Cuja Renda Mensal Corresponder

rural. III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei. IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em a) 1, II e III b) 1 e III c) 1, III e IV d)

PAGGIARIN MARINHO Publicado em 10/08/2012 : NEDI PEREIRA : Paulo Cesar Azevedo Silva e outro INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL : INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98. INAPLICABILIDADE DA SISTEMÁTICA DE CÁLCULO INTRODUZIDA PELA LEI 9.876/99 A BENEFÍCIOS CONCEDIDOS COM BASE NAS REGRAS DE TRANSIÇÃO. 1. De acordo com a redação dada pela Emenda Constitucional 20/98, a Constituição Federal, em seu art. 201, § 7º,…

2005 www.resumosconcursos.com Resumão: Direito Previdenciário – por Alexandre José Granzotto Direito Previdenciário Assunto: RESUMÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO AFRF 2005 Autor: ALEXANDRE JOSÉ GRANZOTTO 2 www.resumosconcursos.com Resumão: Direito Previdenciário – por Alexandre José Granzotto DIREITO PREVIDENCIÁRIO INDICE 1. Seguridade social. 1.1. Conceituação. 1.2. Organização e princípios constitucionais. 2. Legislação previdenciária. 2.1.

Seguridade Social na CF/88 – Beneficios A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. (art. 194 da CF) SAUDE – arts. 196 a 200 CF/88 Dispõe o art. 196 da CF: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos…

consiste em renunciar à aposentadoria concedida para computar período contributivo utilizado, conjuntamente com os salários de contribuição da atividade em que permaneceu trabalhando, para a concessão de posterior e nova aposentação. 3. Os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, prescindindo-se da devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja preterir para a concessão de novo…

Segue abaixo os tributos que as empresas devem pagar que são eles os impostos, contribuições que devem ser recolhidos pelas mesmas. Impostos federais: - contribuição Social sobre o lucro- CSLL - Imposto de renda das pessoas jurídicas- IRPJ - Programa de integração social- PIS/Pasep -Contribuição para o financiamento de Seguridade- COFINS -Previdência social- INSS -Imposto sobre produtos Industrializados- IPI Imposto estadual: -Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços-…

Poderão ser redistribuídos, pelos exercícios financeiros a que se referirem, para efeito do pagamento do imposto de renda, os rendimentos do trabalho recebidos cumulativamente, em virtude de sentenças judiciais ou administrativas. Parágrafo único. Para efeito da aplicação do disposto neste artigo, não corre a prescrição qüinqüenal, de que trata a legislação do imposto de renda." "Artigo 14 - Excetuam-se da regra do art. 22, parágrafo único, do Decreto-Lei 5.844,…

apresentado tem como objetivo estudar o benefício denominado auxílio-reclusão. Buscamos trazer ao estudo uma base histórica do surgimento da seguridade social, bem como sua evolução tanto no cenário mundial como nacional. Os fatos que ensejaram o início da prestação de auxílio-reclusão. Analisamos os princípios do artigo 194 da Constituição Federal. Procuramos trazer a lume algumas divergências doutrinárias quanto às razões e motivos que levam a concessão deste benefício. Abordamos as…

TRIBUTÁRIO COM ÊNFASE EM ELISÃO FISCAL São Paulo 2015 Folha de Aprovação RESUMO Este Trabaho aborda um estudo de caso realizado na empreas porte médio, com ênfase em regime de tributação do imposto de renda. Estuda-se a forma de tributação pelo lucro presumida e o lucro real, vez que o recolhimento dos tributos pelo simples é possível apenas para empresas de pequeno porte. Aparentemente o lucro presumdo traz mais vantaegns por não ser…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIREITO PREVIDENCIÁRIO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Cláudia Salles Vilela Vianna www.iesde.com.br Fundação Biblioteca Nacional ISBN 978-85-387-2815-3 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Cláudia Salles Vilela Vianna DIREITO PREVIDENCIÁRIO 4.ª edição IESDE Brasil S.A. Curitiba 2012 Este material é…