O Bem Comum

Este trabalho correlaciona os bens públicos (precipuamente, os de uso comum) e a legislação nacional que trata do exercício, pelo Estado, da sua dominação e regulamentação. Para tanto, ao lado da conceituação doutrinária mais aceita, elenca a legislação aplicável, nos seus níveis principais. ÍNDICE 1. CAPA 2. FOLHA DE ROSTO 3. SUMÁRIO 4. ÍNDICE 5. INTRODUÇÃO 6. CONCEITO GERAL 7. OBSERVAÇÕES 8. BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO …

CÍCLO DE PALESTRAS PREPARATÓRIAS TÍTULO: Comunicação Escrita – Como se comunicar bem diante de uma entrevista CARGA HORÁRIA: 60 minutos IDADE MÍNIMA: 12 anos NUMERO DE ALUNO MÁXIMO: 50 (cinquenta) por turma SUGESTÃO DE DIAS PARA AS PALESTRAS: Todas as sextas ou sábados HORÁRIO: Das 19h às 20h (sexta) PÚBLICO-ALVO: alunos interessados em participarem do Programa MAIS EMPREGOS, visando uma colocação de emprego ou estágio. Podem participar também não-alunos, porem com restrição às…

ser titulado por mais de um sujeito de direito, que possui o poder de proprietário ou domínio. Pois bem, ainda que controverso, o fato é que tal instituto se torna mais comum sua compreensão e extensão no âmbito do direito e em meio à sociedade atual. Portanto, o condomínio ou copropriedade é um instituto do direito real, em que a propriedade de duas ou mais pessoas recaem sobre um mesmo bem, devendo atingir as suas funções sociais a fim de beneficiar a coletividade dos que…

usufruto vidual dos bens do falecido e a lei 9278/96 trouxe o direito real de habitação. Assim, teria usufruto vidual nas hipóteses de concorrência com descendentes e ascendentes do morto, de sorte que o companheiro faria jus ao usufruto de um quarto dos bens em havendo descendentes; em não havendo, usufruto de metade dos bens. Quanto ao direito real de habitação, este se mantém enquanto o companheiro viver ou enquanto não constituísse nova união ou casamento e recai sobre o bem imóvel…

precedido fases. (fase interna e fase externa da licitação). Para SPIAZZI, (2001) a fase interna de licitação corresponde aos atos praticados pela administração publica, sendo iniciados pela constatação de uma necessidade publica, ou seja, com um motivo comum, definem as regras, os limites e direciona a realização do procedimento licitatório, sua publicação se da com a convocação dos interessados, onde determina a fase externa da licitação. Então o inicio da fase externa da licitação,…

Estado/ Sociedade 1) A Sociedade e o Estado: Breve Conceito de Sociedade: Sociedade é uma coletividade de indivíduos reunidos e organizados para alcançar um objetivo comum. A vida em sociedade implica, necessariamente, uma relação em que os indivíduos convivem e cooperem num mesmo espaço, buscando a realização de fins comuns. a) Noções sobre Sociedade e suas Teorias: Para explicar o fenômeno da origem da sociedade, temos duas teorias opostas. Existe a Teoria Da…

Casamento - Regime de Bens Direito de Família Regimes de Bens • • • • Regras Interesses Patrimoniais Ordem Privada Casamento Princípios dos Regimes de Bens • Princípio da Autonomia Privada • Princípio da Indivisibilidade do Regime de Bens • Princípio da Variedade de Regime de Bens • Princípio da Mutabilidade Justificada Regras Gerais Quanto ao Regime de Bens • Arts. 1.639 a 1.652, CC • Art. 1.642. Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem…

Decisões atuais reais tendo embasamento no artigo 5°, LINDB. Art.5.º Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e ás exigências do bem comum. A ciência do direito, como atividade interpretativa, surge como uma teoria hermenêutica, por ter dentre outras funções, as de a) interpretação das normas, que compreende múltiplas possibilidades técnicas interpretativas, dando ao intérprete a liberdade jurídica na escolha destas vias, buscando sempre condições para

“Trabalhar em equipe e estabelecer boas relações, tanto de ordem afetiva quanto produtiva, é uma habilidade cada vez mais estimulada e valorizada.” Isabella Gonçalves “Construir um grupo é renunciar a si próprio em vista do bem comum, realizado numa ajuda comum.” Pierre Schaeffer “Basta por vezes uma explicação leal e confiante para dissipar equívocos e colocar as coisas no seu devido pé. O que importa, de parte a parte, é maior lealdade: a mentira é corrosiva e dissolvente.” Pierre

ratificado, que tem como objetivo primordial a diminuição das barreiras alfandegárias impostas por muitos países à importação de bens, fomentando assim o comércio internacional. A integração económica internacional, aplicável a um número restrito de países, tem como elementos essenciais a integração de mercados através do desmantelamento de barreiras à circulação de bens, serviços e fatores, a discriminação face a países terceiros e a criação de formas de cooperação entre os…