O Bem Comum

fins. Após Bentham tornou-se comum considerador a Deontologia não só como uma disciplina normativa, mas também descritiva e empírica que tem como finalidade a determinação dos deveres que devem ser cumpridos em determinadas circunstâncias sociais e de modo todo especial dentro de uma determinada profissão. A Deontologia é, então, a ciência que estabelece normas diretoras das atividades profissionais sob o signo de retidão moral ou honestidade estabelecendo o bem a fazer e o mal a…

com um ente complementar (bem). 3) QUANDO A NECESSIDADE SE SATISFAZ? R- a necessidade se satisfaz com a combinação. 4) COM A VONTADE SATISFEITA O QUE TEMOS? R- com a vontade satisfeita temos o bem ou bem da vida. 5) O QUE É BEM? R- bem é o elemento capaz de satisfazer a uma necessidade do homem. - bem é tudo que é apto para satisfazer a uma necessidade. 6) O QUE É UTILIDADE? R- utilidade é a aptidão de um bem para satisfazer a uma necessidade. -idoneidade de um bem para…

entre o homem e a mulher, sem casamento. Por outras palavras, é ausência de matrimônio para o casal que viva como marido e mulher. O conceito generalizado do concubinato, também chamado união livre, tem sido invariavelmente o de vida prolongada em comum, sob o mesmo teto, com aparência de casamento. Simples relações sexuais, ainda que repetidas por largo espaço de tempo, não constituem concubinato, que é manifestação aparente de casamento, vivendo os dois entes sob o mesmo teto, como se…

[realidade virtual, realidade ampliada]. De outro lado, a mundialização [a compressão planetária, a circulação mundial de bens e de signos] faz proliferar as abstrações econômicas e sociais [do conceito de "livre mercado" ao de "bem comum"], com conseqüências bem reais. A res publica mundial permanece sem conteúdo político concreto. As noções de "interesse geral mundial" e de "bem comum mundial" são particularmente difíceis de caracterizar e de fazer respeitar, na ausência de uma forma…

Capítulo I Dos Crimes de Perigo Comum Incêndio Art. 250. Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. Aumento da pena §1º. As penas aumentam-se de um terço: I – Se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II – Se o incêndio é: a) Em casa habitada ou destinada a habitação; b) Em edifício público ou destinado a uso público ou a obra da…

verdade e o bem, como ele propõe em sua obra A República. O bem era não era algo percebido sensitivamente, e sim contemplado por um processo de separação que permitia o espírito alcançar o conhecimento. De acordo com Platão, o conhecimento das ideias feito pelo espírito poderia dar ao legislador as diretrizes necessárias para se conformar à ordem real, desde que elas não fossem dependentes de uma lei superior, bem como a um governante. As leis deveriam ser subordinadas apenas ao justo e…

Pregão Introdução A modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, foi instituída, inicialmente, no âmbito da União, através da Medida Provisória n. 2.026, de 04 de maio de 2000, e regulamentada pelo Decreto n. 3.555, de 08 de agosto de 2000. O regulamento estabelece as normas e os procedimentos relativos à nova modalidade, define as atribuições do pregoeiro e as regras das fases preparatória e externa da licitação. A Medida Provisória n. 2.026…

O NOVO CÓDIGO CIVIL E AS SOCIEDADES EMPRESARIAIS Sumário 1. Comentários Iniciais 2. Sociedade Não Personificada 2.1. Sociedade em Comum 2.2. Sociedade em Conta de Participação 3. Sociedade Personificada 3.1. Sociedade Empresária 3.1.1. Tipos Jurídicos 3.1.1.1. Sociedade em Nome Coletivo 3.1.1.2. Sociedade em Comandita Simples 3.1.1.3. Sociedade Limitada 3.1.1.4. Sociedade Anônima 3.1.1.5. Sociedade em Comandita por Ações 3.2. Sociedade Simples 4. Quadro Resumo 1.…

Regime de Bens – Conceito e Espécies O regime de bens é o instituto que determina a comunicação ou não do patrimônio do casal após a realização do casamento. Tem por finalidade regular o patrimônio anterior e posterior ao casamento, bem como à administração dos bens. O regime de bens é conseqüência jurídica do casamento que se viabiliza com o pacto antenupcial que só tem validade se feito através de escritura pública. Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto ao

PERSONIFICAS 4 2.2 SOCIEDADES EM COMUM 4 2.3 SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO 5 3 CONCLUSÃO 8 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre sociedade não personificada, mais concretamente é aquela que, embora constituída mediante instrumento escrito, não formalizou o arquivamento ou registro dos seus atos constitutivos. O Código Civil prevê dois tipos de sociedades não personificadas: Sociedade em Comum e Sociedade em…