O Bem Comum

livro-texto da disciplina e nas bibliografias complementares, quais são as modalidades de bens públicos. No Brasil bens públicos são todos aqueles bens pertencentes às pessoas jurídicas de Direito Público, conhecidos com União, Estados e Municípios que têm como natureza a prestação de serviços à sociedade, preconizado no o artigo 98 do Código Civil Brasileiro, “são bens públicos os bens de domínio nacional pertencente às pessoas jurídicas de direito público interno;…

tem dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. 2. Explicar cada um dos elementos constitutivos citados acima. Direito de Gozar ou Fruir (jus fruendi) ¾ consiste na retirada dos frutos da coisa principal, sejam eles frutos naturais, industriais ou civis. Exemplificamos com o aluguel, rendimento ou fruto civil, retirado de um bem móvel ou imóvel. - Direito de Reivindicar ou…

escrito na lei. Numa feitura de normas jurídicas não se observa a moral, a não ser como forma de adequação ao bem comum. A moral é dificilmente explicada, pois para ela existem varias interpretações e conceitos, que vão de acordo com a base de uma crença. Portanto, diante do princípio de igualdade de Direito não se deve olhar pela moral de um para julgar todos. Nesse sentido, prova o bem comum ser de melhor escolha para um regimento de lei. A teoria do positivismo é a teoria que se…

pela promulgação. Já esta estabelecida. É conhecida pela razão. - Através da razão entende e compreende os direitos naturais. Ex: habeas corpus, direito a vida. Julgamento Julgado a partir do útil. Vetado ou permitido. Julgado por um comportamento bem ou mal. Conflito entre leis O conflito entre leis é chamado de “antinomias” e pode ser caracterizado como: antinomias aparentes ou antinomias reais. Antinomias aparentes: Tem como solução dois critérios: Critério hierárquico: Nunca haverá…

Bens reciprocamente considerados Arts. 92 a 97 CC, os bens podem ser:  a) principal existem por si, independentemente de outros. (ex.: um lote de terra)  b) acessório (regra: o acessório segue o principal) - sua existência pressupõe a de um principal.  espécies : frutos, produtos, rendimentos e benfeitorias. Estas se classificam em: necessárias (conservação do bem, por exemplo, conserto do telhado da casa); úteis (facilitam ou aumentam o uso do bem, por exemplo, uma garagem); voluptuárias

filho renunciou a herança. Valor da herança: R$ 900.000,00. 2. Herdeiros: avó materna, avô materno, avô paterno e bisavó paterna. Valor da herança: R$ 400.000,00 3. Herdeiros: cônjuge (regime da comunhão universal de bens) e 3 (três) filhos comuns, sendo um premotor, que possuía duas filhas (netas do de cujus). Valor da herança: R$ 900.000,00 (já excluída a meação). 4. Herdeiros: são 3 (três) irmãos bilaterais, sendo um premorto, que possuía dois filhos…

vivência de um casal. Assim, quando se diz que ele era anti-social, poder-se-ia indagar se recusaria a viver com uma mulher... Certamente não, - diria ele. Só que aí no seu entendimento, não há um fato social. Este se caracteriza pela existência de um bem-comum. ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DA SOCIEDADE: A) FINALIDADE OU VALOR SOCIAL; B) MANIFESTAÇÕES DE CONJUNTO ORDENADAS; C) O PODER SOCIAL. FINALIDADE OU VALOR SOCIAL Entre os autores que trataram desse problema, encontramos os…

administração interna do Condomínio, no que se refere a sua vigilância e moralidade, bem como executar os serviços que interessam a todos os condôminos, zelando sempre pela segurança, boa reputação do Condomínio e pela harmonia entre todos os condôminos e prestadores de serviço do Condomínio, obedecendo aos princípios da boa vizinhança, não causando dano ou incômodo, nem obstáculos ou embaraços ao uso das partes e coisas comuns; II. praticar os atos que lhe forem atribuídos por lei,…

entre a comunidade e seus membros, o todo e a parte; o devido consiste em assegurar aos membros da coletividade uma equitativa “participação no bem comum”, enquanto a igualdade a ser estabelecida ou respeitada, é proporcional ou relativa. • Justiça distributiva a virtude pela qual a comunidade dá a cada um de seus membros uma participação no bem comum, observada uma igualdade proporcional ou relativa. Campo de ação • 1- regula a aplicação dos recursos da coletividade às…

nacionais que ostentam diferentes graus de fluidez interna nos movimentos de bens e pessoas, mercadorias e fatores produtivos. A globalização seria, portanto, um processo de integração mundial que se intensifica nas últimas décadas com base na liberalização econômica, quando os Estados abandonam gradativamente as barreiras tarifárias que protegem sua produção da concorrência estrangeira e se abrem ao fluxo internacional de bens, serviços e capitais. Segundo os Diplomatas Sérgio Abreu e…