O Avanço Da Constituição Federal

lei. Os tributos compõem o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, conforme os Art. 145 a 162 da Constituição Brasileira, são ações voluntárias ou em sua maioria legais. Portanto torna-se necessário compreender a importância das Emendas Constitucionais, e as alterações jurídicas que elas propõem. Na terceira etapa desta ATPS será abordado sobre as informações contidas na Constituição Federal e nos textos de Aldaíza Sposati sobre a política de Seguridade Social. E por fim na…

......................................10 INTRODUÇÃO Esse trabalho contem informações sobre a trajetória da assistência social como politica. A Constituição Federal é o destaque de toda essa historia, pois é ela que reconhece a assistência social como politica. Venho por meio deste destacar a assistência social antes e após a constituição de 1988. Foi em 1980 que o Brasil passou a viver uma abertura politica e desde então foram surgindo os novos partidos políticos, os movimentos…

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL – 4º BIM PODER JUDICIÁRIO Alexandre de Moraes 1. CONCEITO O poder judiciário é um poder autônomo e independente, cuja função é a de administrar a Justiça e ser guardião da Constituição, preservando os princípios de legalidade e igualdade. No que diz quanto a sua autonomia, o próprio Judiciário pode garantir sua posição constitucional por meio do controle judicial de suas leis e atos normativos. Nas palavras de Clèmerson Merlin Clève, “talvez não…

..................................... 9 3 1 INTRODUÇÃO A construção do direito a Assistência Social é recente na história do Brasil. As questões sociais estiveram ausentes das formulações de políticas no país até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que inaugurou uma nova concepção para a Assistência Social através da propositura de um padrão de proteção social afirmativo de direitos na superação do histórico de práticas laicas, caritativas e clientelistas. Ao incluí-la no

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1937, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS CONSIDERANDO OS AVANÇOS E RETROCESSOS CARVALHO, Lucivaldo Alves1, DO VAL, Relton Dias1, LIMA, Juardania da ConceiçãoCavalcante1, PORTELA, Francisco Roberto1, RAMOS, Edivan Alves dos1, SOUSA, Lucivânia dos Santos1, MACIEL, Alvaro dos Santos2 1 Discentes de Direito - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS.unibalsas2012direito@gmail.com. 2 Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de Londrina.…

.........10 1 INTRODUÇÃO A saúde pública é um direito garantido por nossa constituição, na qual temos com uma garantia fundamental, direito este inserido em nossa Carta Magna de 1988 no título destinado à ordem social, que tem como objetivo o bem-estar e a justiça social. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988, no seu Art. 6º, estabelece como direitos sociais fundamentais a educação, a saúde e entre outros. Antes da…

DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS POVOS INDÍGENAS Analisando o contexto do povo indígena correlacionado com a constituição federal, temos como marco fundamental o advento da constituição de 1988, que veio como garantidora dos direitos desses povos e como um avanço em termos mundiais no que diz respeito à legislação indígena, neste trabalho analisaremos dos direitos indígenas sob a ótica da constituição de 1988 ,a praxi jurídica dos tribunais brasileiros no que diz respeito a esses direitos…

Pública - Itaocara AD1 – 1/2 Fazer uma pesquisa na internet sobre a legislação pertinente ao assunto, apontando os avanços no planejamento após a CF/88. Mínimo de 1 lauda e máximo de 3 laudas (folha A4). A Constituição Federal traz no art. 165 a seguinte redação: § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei…

POLITICA, ECONOMICA E SOCIAL. O objetivo desta pesquisa e contextualizar, os acontecimentos acorridos ao longo de 25 anos, período em que se inicia com a constituição federal. E ao longo dos anos o cidadão brasileiro, vem ganhando mais reforço para que os direitos estabelecidos na constituição federal sejam de fato exercidos. Com arcabouço principal no trabalho e no desenvolvimento do profissional em Serviço Social. É através do assistente social, que os…

INTRODUÇÃO O objetivo do trabalho é analisar e discutir os direitos humanos das pessoas idosas , identificar desafios e avanços da população idosa. Analisando também,os resultados obtidos na pesquisa. A cidadania do idoso pode ser considerada um dos maiores avanços obtidos pela sociedade. Atualmente são muitos os mecanismos e meios de proteção da pessoa idosa, especialmente depois da aprovação do Estatuto do Idoso, que buscou criar