O Avanço Da Constituição Federal

...................8 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo aprofundar o conhecimento referente á política de seguridade social, com destaque para a política de saúde,comparando as questões de saúde publica antes e depois da Constituição Federal de 1988. O estudo sobre a história da saúde pública revela o tratamento desigual a que esteve submetida a população brasileira, caracterizando-se pela ausente ou pouca intervenção do Poder Público e a restrição de serviços de…

anos: proteção avançada e eficaz nas relações comerciais por Evilásio Ferreira Filho A Constituição Federal promulgada em 1988 assegura em seu artigo 5o, inciso XXXII, que: "O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor". A defesa do consumidor integra a atividade econômica, sendo esta um dos princípios gerais, o qual encontra-se regulado no artigo 170, inciso V, da Constituição Federal. Pois bem, no tocante à legislação do consumidor, verifica-se com clareza a…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------------1 1. ASSISTÊNCIA SOCIAL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988---------------------------------------------------------------------------------------------------------2 2. NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO ----------------------------------------------------------------------------------------3 3. DESAFIOS PARA A EFETIVAÇÃO DO…

...................................8 Política Social no Brasil e o Serviço Social Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade social brasileiro. Portanto, pensar esta…

Há 23 anos foi promulgada a Constituição Federal “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da Justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra”. Com as palavras do então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, proferidas na tarde de 5 de outubro de 1988, em audiência histórica no plenário da Câmara dos Deputados, entrava em vigor a Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil. (Veja o…

Os princípios e objetivos da Seguridade Social, à luz da Constituição Federal Segundo o texto constitucional a Seguridade Social e um conjunto de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade que são destinadas a assegurar os direitos a saúde, a previdência e assistência. HISTORIA DA ASSEGURIDADE SOCIAL A seguridade social e regulamentada pela Constituição Federal pelas Leis 8212 (Plano de Custeio da Seguridade Social), Lei 8213 (Plano de Benefícios da Previdência Social), lei 8080

pais pela lei nº 1889 de 1953 e em 1957 a lei nº 3252 juntamente com o decreto 994 de 15 de Maio de 1962, regulamentou a profissão. Em virtude das mudanças ocorridas na sociedade um novo aparato jurídico se fez necessário de forma a expressar os avanços da profissão. Nos anos 20 e 30 era a serviço da doutrina social da igreja católica. Nos anos 40 e 50 o serviço social Brasileiro recebeu influencia Norte Americana neste período houve inicio das praticas de organização e…

A Constituição de 1988 e a expansão das políticas sociais no brasil Belo Horizonte 2013 A Constituição de 1988 e a expansão das políticas sociais no brasil Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Políticas Sociais, do curso de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, como atividade avaliativa. Professor: Frederico Poley Belo Horizonte 2013 Sumário

4 2.1 Constituição Histórica das Políticas Sociais no Brasil....................................7 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8 REFERÊNCIAS..........................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da…

no Brasil que trouxe consigo a formação da Constituição Federal de 88, considerada a mais cidadã das Constituições de toda a história. Sociedades democráticas são Sociedades que toleram ou que pressupõem a existência de diversos grupos de opinião e de interesses em concorrência entre si. Tais grupos, às vezes, se contrapõem em certos casos se integram para depois se separarem. Assim, surgem novamente os Partidos Políticos no Brasil. A Constituição de 1988 também reconheceu o direito…