O Avanço Da Constituição Federal

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE DIREITO O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução do direito ao voto (1824 - 1891 - 1932 - 1988) Rio de Janeiro/2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O VOTO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS A evolução do direito ao voto (1824 - 1891 - 1932 - 1988) Beatriz Vasconcelos Pereira Briggs; Diogo

políticas sociais surgiram como forma de amenização e até mesmo de enfrentamento, da situação de precariedade de direitos humanos, existentes em governos autoritários. Portanto, houve a preocupação de inseri-las na Constituição Federal de 1988, após a Constituição Federal, as políticas sociais ganham novo redirecionamento, no caso os direitos à Assistência Social. II – DESENVOLVIMENTO A origem da política social surge a partir do capitalismo, e foi…

DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA Angico dos Dias - Bahia 2013 
  INTRODUÇÃO SUMÁRIO P.1 P 2-7 DESENVOLVIMENTO I - Conceito de família P2 II - Arranjos existentes no Brasil P 2-4 III - Posição do Supremo Tribunal Federal - guardião máximo da Constituição - sobre o conceito de família e entidade familiar. Arranjo de pares homoafetivos como instituição familiar. P 4-7 IV - Valores que fundamentam a família contemporânea. P 7-8 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS P8 P 9-10

Faculdade Dom Pedro II Amanda Gabriele da Silva Sousa 8° Matutino Estatuto da Criança e do Adolescente Professora: Patrícia AV1 DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE Os direitos da criança e do adolescente têm conquistado bastantes avanços no decorrer da história. A primeira doutrina tratava da chamada situação irregular, foi à primeira legislação referente à criança e ao adolescente, o Código de Mello Matos, de 1927, a função era tomar decisões quanto ao destino do…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, traz a participação e controle social diante das políticas sociais, vem através deste trabalho identificar a existência de conselhos e a que estes se referem e formas de controlo, onde a Constituição de 1988 apresentou grandes avanços em relação aos direitos sociais. CONTROLE SOCIAL E CONSTITUIÇÃO DE 1988 Ate o fim da ditadura não se falava em controle social porque dominava um governo autoritário, onde a participação popular era…

Princípios Constitucionais do Direito Penal: • Princípio da responsabilidade pessoal / personalidade da pena: Segundo o artigo 5°, inciso XLV da Constituição Federal, nenhuma pena poderá ser transferida para os sucessores do delinquente, e a reparação do bem agredido respeitará os limites do valor patrimonial herdado, ou seja, somente o condenado poderá responder por seu delito penal, impossibilitando a transferência das consequências de seu ato aos seus sucessores. E no…

1) A Constituição Federal avançou no campo da consagração dos direitos sociais e da seguridade social, mas o mais importante foi o reconhecimento que: Alternativas: a) A sociedade, por meio da iniciativa privada de garantir aos trabalhadores condições de vida e de trabalho; b) Cada trabalhador é responsável em prover a sua necessidade para a reprodução da força de trabalho e do bem estar dos membros de sua família; c) O Estado tem responsabilidade nas condições de vida e trabalho…

NOME DO CURSO ROSEANNY OLIVEIRA DE ARAÚJO CASTRO SERVIÇO SOCIAL: AS LUTAS E DESAFIOS PARA O RECONHECIMENTO E AVANÇO DA PROFISSÃO João Pessoa 2013 ROSEANNY OLIVEIRA DE ARAÚJO CASTRO SERVIÇO SOCIAL: AS LUTAS E DESAFIOS PARA O RECONHECIMENTO E AVANÇO DA PROFISSÃO Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade…

sua atual configuração tem sido tema constante nos estudos contemporâneos destinados a discutir de forma a entendê-la, na sociedade capitalista e no contexto neoliberal, enquanto política pública de direito sem prévia contribuição. Os limites e os avanços para a efetivação dessa política são os elementos de estudo dessa pesquisa.

deste trabalho como aconteceu o processo de construção das políticas sociais no Brasil, e de que forma o Serviço Social teve sua atuação em todo este contexto histórico. A mudança dos rumos da política social começou a ser definida na criação da Constituição de 1988, onde novos marcos são instituídos para as políticas sociais no país. Exemplo o estabelecido que nenhum benefício poderia ser menor que um salário mínimo. Tão importante quanto, foi a criação da LOAS/Lei Orgânica de…