O Avanço Da Constituição Federal

1. INTRODUÇÃO O tema a ser desenvolvido neste artigo consiste em demonstrar a importância das pesquisas com células-tronco embrionárias e os benefícios jurídicos e sociais que tal prática trará a sociedade brasileira. Avaliará ainda, como este avanço científico promoverá um decréscimo nos custos que o Estado tem com a saúde, além de propiciar um cumprimento eficaz dos princípios sensíveis­ constitucionais do Direito à Vida e da Dignidade da Pessoa Humana. De igual modo, as pesquisas…

Administração Pública Contabilidade Pública Atividade a Distância 01 AD1-1/2 - Fazer uma pesquisa na internet sobre a legislação pertinente ao assunto, apontando os avanços no planejamento após a CF/88. Mínimo de 1 lauda e máximo de 3 laudas (folha A4). Resposta: Em 1988 deu-se conhecimento a chamada Constituição Cidadã ou Constituição da República de 1988 a partir daí muitas mudanças ocorreram. Vamos exemplificar algumas a qual foram de grande destaque como a reforma eleitoral, as…

promulgação da Constituição Federal de 1988, assim como a relação do surgimento e desenvolvimento do serviço social em nossa sociedade. Aborda-se sobre a história do surgimento da política social diante dos cenários políticos, econômicos e sociais, perante as condições de vida dos trabalhadores a partir do século XX, bem como do desenvolvimento do arcabouço jurídico dos direitos sociais e de suas políticas, ressaltando a participação da sociedade neste processo, e suas conquistas e…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Direito à vida: Do direito à vida é que decorrem todos os demais, como direito à saúde, à integridade física, à educação e a moradia. A vida de cada indivíduo é o seu bem mais valioso e nenhuma vida vale mais que a outra.Diante disso, a sociedade civil está voltada a proporcionar aos cidadãos -vida digna.Para assegurar qualidade de vida o governo passou a regulamentar e executar ações relativas ao meio ambiente, à…

Jossan Batistute Maria Lucimar Pereira Porto Velho 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice e Anexo;1" 1 INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc172266842 \h 32 A decada de 1980 e seus avanços PAGEREF _Toc172266843 \h 43 sus: participação popular e CONTROLE SCIAL.......,,,.............................5 4 historias das conferencias de saude.....................................................6 4…

constituinte em 1988. As políticas sociais surgiram como forma de amenização e até mesmo de enfrentamento, da situação de precariedade de direitos humanos, existentes em governos autoritários. Portanto, houve a preocupação de inseri-las na Constituição Federal de 1988, como preconizado em seu artigo 3º. Constituem objetivos fundamentais da república federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a…

Brasil, a Lei 8.069/90/, traduzindo o resultado da crescente valorização que a infância tem assumido e, conseqüentemente, a necessidade de efetivação de um conjunto de direitos, colocando toda criança brasileira no mesmo patamar de direitos. A Constituição de 1988 é o novo marco legal no qual desembocam todas essas lutas e demandas: as que vêm da educação, formuladas de maneira a integrar a creche e a pré-escola no sistema educacional; as que se originam do movimento das mulheres,…

consagrado como poder autônomo e independente de importância crescente no Estado de Direito, pois, como afirma Sanches Viamonte, sua função não consiste somente em administrara a Justiça, sendo mais, pois seu mister é ser o verdadeiro guardião da Constituição, com a finalidade de preservar; basicamente, os princípios da legalidade e igualdade, sem os quais os demais tornar-se-iam vazios. Esta concepção resultou da consolidação de grandes princípios de organização política, incorporados…

IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES UMA QUESTÃO DE DIREITO RESUMO O presente trabalho visa uma análise a cerca da atuação da mulher na sociedade com suas conquistas e direitos adquiridos ao longo da história. O artigo enfatiza, portanto, o avanço da classe feminina em várias esferas da sociedade, no âmbito trabalhista, direitos previdenciários, equiparação salarial e no combate a violência contra a mulher. A metodologia adotada é a qualitativa de cunho bibliográfico, no qual abordamos…

Supremo Tribunal Federal pode julgar as ações diretas de controle de constitucionalidade). Tem por objetivo retirar do ordenamento jurídico a lei contemporânea estadual ou federal, que seja incompatível com a CF, com a finalidade de obter a invalidade dessa lei, pois relações jurídicas não podem se basear em normas inconstitucionais. Dessa maneira fica garantida a segurança das relações. 3. HISTÓRIA O controle de constitucionalidade concentrado foi introduzido no Brasil com a…