O Avanço Da Constituição Federal

ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988, E O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC Daiane Wolff[1] Ângela Maria Moura Costa Prates[2] Resumo: Este artigo surge de questionamento acerca das mudanças que ocorreram na Assistência Social após a Constituição Federal de 1988, quando surge um novo cenário na Política Social no Brasil, ocorrendo à implantação de políticas públicas voltadas a todos os segmentos da sociedade, com o objetivo de promover a proteção social e os…

BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DISCIPLINA: FUNDAMENTOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS RELATÓRIO FLORIANO, OUTUBRO DE 2011 INTRODUÇÃO A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são…

virtuoso a embriões que acabariam em sua grande maioria descartados por serem inviáveis, entretanto, garante aos genitores/doadores a decisão de permitir ou não, a utilização destes embriões inviáveis, para pesquisa e terapia o que representa um grande avanço em uma sociedade pluralista, onde a liberdade de escolha é um direito inalienável do cidadão. Sendo assim, e partindo do princípio de defesa da liberdade de escolha dos cidadãos e do respeito às…

têm entendido essa norma como inconstitucional, tendo inclusive sido ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Pública – CONAMP. Alega-se ofensa ao artigo 5º, inciso LXXIV e 134, da Constituição Federal, que versam sobre as funções da Defensoria de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. Diante desta problemática, surge a necessidade de se demonstrar a constitucionalidade desta lei que legitimou as…

grandes avanços nas políticas sociais. Acontece nos anos 80 uma etapa de amadurecimento da produção teórica profissional, sendo a universidade a grande protagonista deste processo. Na década de 90 representam avanços quanto à consolidação do projeto ético político da categoria dos assistentes sociais. Essas duas décadas marcam os avanços e conquistas para o serviço social nos seus diferentes campos de ação, inicia-se um processo de ruptura com o conservadorismo, presente ate então na…

que engloba o sec. XX, apresentando o cenário político, econômico e social em que a população da época, se inseria, bem como descrever as condições de vida e de trabalho dos operários, antes e após a promulgação da Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988 levando em conta os avanços e ampliação dos direitos e políticas sociais. A partir do pressuposto será feito uma reflexão dos direitos e deveres do Assistente Social, que por sua vez, a profissão ganha forças no enfrentamento da…

resgate histórico da política de assistência social proporcionando o conhecimento sobre a inserção no Tripé da Seguridade Social, onde, o público alvo dessa política são os cidadãos e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade. Na Constituição Federal de 1988, está previsto que: A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado. E isso significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia e provisão dessa proteção, estabelecendo assim um…

ocorrência, a freqüência, a distribuição e os fatores determinantes de eventos relacionados com a saúde. A Constituição Federal de 1988 foi um marco histórico no que diz respeito ao modelo de saúde assistencial no Brasil representando um grande avanço no campo legislativo quanto à garantia das ações e serviços de saúde em um sistema universal e igualitário. A partir do ano de 1988 a Constituição Federal determinou o dever do Estado de garantir a saúde a toda população, e para isso, foi…

no Brasil atual, tal como segurança pública, saúde e previdência social. Então através do serviço social relataremos os direitos e deveres do cidadão e o papel do assistente social diante deste fator. Desenvolvimento Com a promulgação da Constituição Federal a partir de 1988 ocorreu a legitimação da assistência social como política de estado, sob o conceito de cidadania universal. Uma conquista não somente na história do País, mas também na trajetória da política de assistência social,…

Instituto de Ensino Superior de Goiana Alcillene Maria de Oliveira Carlos Roberto Amaral Júnior Janaina do Carmo da Silva Maria José Galdino LDB/ Constituição Federal- Seção Educação Goiana 2012 Alcillene Maria de Oliveira Carlos Roberto Amaral Júnior Janaina do Carmo da Silva Maria José Galdino LDB/ Constituição Federal- Seção Educação Trabalho, apresentado a disciplina de Legislação do Ensino Básico Brasileiro solicitado pela professora Carminha…