O Avanço Da Constituição Federal

INTRODUÇÃO 3 2 A SAÚDE PÚBLICA ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 4 3 O ARCABOUÇO LEGAL DA NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE 7 4 AVANÇOS E DESAFIOS COM A IMPLANTAÇÃO DO SUS 10 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo resgatar os aspectos mais importantes e expressivos da história na construção das políticas de saúde brasileiras; como o Estado lidava com essas políticas antes e após a Constituição Federal de 1988, como ocorreram…

Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira e entre outros, que depois de muitas batalhas atingem os princípios do direito a educação, amparados pela Constituição de 1988, reservado cinco Artigos. Ainda podemos falar do documento que dar esta “autonomia”, tão falada neste texto, que foi a (LDB) Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/1996. Contudo, os efetivos avanços em matéria educacional ocorreram a partir da década 90 e no início do terceiro milênio, em duas frentes: Uma por meio da Lei…

presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988, juntamente com o aparato doutrinário em vasto acervo colhido, sobretudo, nos meios jornalístico e cibernético, nortearam a pesquisa. Apesar de vários avanços, mormente nos últimos 10 anos, ao…

Questão 1 De acordo como a Constituição Federal e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho além de abranger os processos formativos de se desenvolver na convivência familiar e humana. Mas na sociedade contemporânea a função da educação é mais que isso. Ela se se torna responsável pela formação plena dos indivíduos e desenvolver sua percepção de mundo de modo

emergenciais, a assistência social se fortaleceu, tornando-se o centro da relação entre o estado e a população mais pobre e vulnerável, a Loas elevou a política social brasileira a um novo patamar. A Loas existe para fazer cumprir os dois artigos da Constituição Federal de 2008 referentes à Assistência Social, que é uma das bases do tripé da seguridade social no País. Ela institucionaliza benefícios, serviços, programas e projetos para a garantia de direitos sociais às pessoas mais…

O presente trabalho tem por objetivo analisar a atual conjuntura da política de assistência social do governo Lula e o seu rebatimento na sociedade. A trajetória da política de assistência social no Brasil, apesar de representar grandes avanços com a Constituição de 1988 sempre trouxe intrínseca à sua dinâmica o caráter contraditório e minimalista da conjuntura neoliberal, tendo sua expressão máxima na atualidade com os programas de transferência de renda. Desta forma iniciamos o…

PÓS-COnStituinte – LegisLação sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 OS DireitOS DaS MulhereS na leGiSlaÇãO BraSileira PÓS-COnStituinte LegisLação (FeDeral, eStaDual e MuniCiPal) sobre direitos das muLheres a partir da Constituição de 1988 Centro Feminista de Estudos e Assessoria –…

1 Introdução JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL significa, nos dizeres de Hans Kelsen, “a garantia jurisdicional da Constituição”, e “é um elemento do sistema de medidas técnicas que têm por fim garantir o exercício regular das funções estatais” (KELSEN, 2007, p. 123-124). Em outras palavras, é a outorga de poderes a um órgão jurisdicional para verificar a conformação das leis e demais atos ao texto constitucional. O controle jurisdicional de constitucionalidade das leis no Brasil surgiu a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1.1 Regime Autoritário 4 2.1.2 Reforma nas Finanças Públicas 4 2.1.3 Principais avanços financeiros 5 2.1.4 Democratização do Estado 5 2.2 PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 6 2.3 GESTÃO POR RESULTADOS 7 2.4 MOVIMENTOS NA TRAJETÓRIA DA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA 7 2.4.1 Questão Fiscal 8 2.4.2 Políticas Públicas e Área Social 8 2.4.3 Plano Plurianual - PPA 9 2.4.4 Governo

Sociais Os Direitos Sociais garantem para a pessoas que usufruam de serviços que disponibilizam de uma mínima qualidade de vida. A Revolução Industrial foi um evento marcante não só para o avanço da tecnologia e do capitalismo, mas também para o surgimento de direitos dos cidadãos em geral. Com o avanço das maquinas na revolução industrial, ocasionou muitos desempregos, e grande parte da mão de obra desocupada. Essa grande onda de desemprego desse período deixou muitas pessoas na miséria.