menina loas

A Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) completa 20 anos deste sábado (7), marcando duas décadas de uma revolução silenciosa, que permitiu ao Brasil celebrar importantes vitórias no enfrentamento à fome e à pobreza, consolidada a partir da implantação de um sistema público, universal e inclusivo. Antes relegada a ações esparsas e emergenciais, a assistência social se fortaleceu, tornando-se o centro da relação entre o estado e a população mais pobre e vulnerável, a Loas elevou a política social brasileira a um novo patamar.
A Loas existe para fazer cumprir os dois artigos da Constituição Federal de 2008 referentes à Assistência Social, que é uma das bases do tripé da seguridade social no País. Ela institucionaliza benefícios, serviços, programas e projetos para a garantia de direitos sociais às pessoas mais pobres e vulneráveis. Graças à Loas, cada um dos 5.570 municípios brasileiros tem as bases para a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) – incorporado à Lei em julho de 2011.
"A importância da Loas está em transformar as conquistas sociais da Constituição de 1988 em um direito exigível pela população. O grande avanço foi a implementação do Suas, que efetivamente ampliou as bases operativas da política, fortalecendo-se seu fundamento federativo e suas responsabilidades protetivas”, afirma a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin.
Avanços
Especialmente nos últimos dez anos, a Loas fez com que a participação da assistência social no Orçamento da Seguridade Social – que também inclui a saúde e a previdência social – saltasse de 4% para 10%. Entre 2003 e 2013, os recursos investidos pelo governo na área subiram de R$ 14,8 bilhões para R$ 62,8 bilhões. “Nesta última década, expandiram-se os equipamentos, recursos, serviços e benefícios, crescendo a oferta e o acesso às atenções e proteções da assistência social”, explica Denise Colin.
Os investimentos se