O Avanço Da Constituição Federal

Especiais, de uma forma em geral, tem como foco destacar a importância de se estar discutindo e buscando meios adequados, para que possa haver um processo de inclusão que atinga todas as classes sociais. Tem-se como expectativa, conscientisar o Governo Federal, Estadual e Municipal, para que estes implemente em maiores escalas, para que possam alcançar a todos, programas ou instituições que qualifiquem os PNE’s para uma vida social saudável, através de uma melhor educação e qualificação…

independente de ambos os órgãos, prerrogativas essas, garantidas e protegidas pela Lei n. 8.625/1993 e Lei Complementar n. 35/1979, além da própria Constituição Federal, constituindo-se ainda, como crime, atentar contra a garantia institucional destes órgãos. I- Da Magistratura: A imunidade conferida à magistratura tem como objetivo, a proteção contra os avanços e abusos praticados pelos demais poderes. Beneficiando assim, a Justiça e toda nação. Esta imunidade é conferida pela…

tinha direito os portadores da “carteirinha” do INAMPS,para os não incluídos restava apenas a atenção ambulatorial provida por unidades de medicina simplificada e a atenção hospitalar prestada por entidades filantrópicas aos indigentes.A Constituição Federal de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços…

similares. A convenção proíbe ainda a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção a família. O objetivo da constituição deste tratado internacional é a busca da consolidação entre os países americanos de um regime de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa viva…

de garantir ao povo os direitos sociais. Com a criação da Nova Constituição de 1988, a assistência social passou a ser reconhecida como política pública integrante da seguridade social, ao lado das políticas de saúde e da previdência social. A estrutura da Assembleia Constituinte assegurou a ampla participação do povo na elaboração da Carta Magna. Os brasileiros participaram dos debates e apresentaram emendas populares. A constituição representou assim uma ampliação dos direitos…

INTRODUÇÃO O tema abordado neste trabalho é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aprovada em 1993, com apoio dos movimentos sociais, gestores municipais, estaduais e organizações não-governamentais, governo federal e congressistas, significou grande mudança no cenário nacional. Através dela foram fixadas novas bases para a gestão da Assistência social e para a política de proteção social: instituiu benefícios, estabeleceu competências e, acima de tudo, definiu a Assistência…

a analisar as políticas de saúde no Brasil de acordo com os períodos históricos. 2 Desenvolvimento No que se refere à saúde entende-se como um estado de bem- estar físico e mental, social e econômico. Apesar dos apesar dos avanços em relação à saúde, não havia ainda um conceito universalmente aceito a respeito do que seria à saúde. Até que em 1948, a Organização Mundial da Saúde divulgou o conceito de saúde como “saúde é o estado mais completo do bem-estar físico e…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo descrever a Evolução Constitucional Brasileira e suas características. Está dividido em partes, sendo a 1ª etapa o Conceito e Origem de Direito Constitucional e a 2ª etapa na História da Constituição nos respectivos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, enriquecida com livros e pesquisa virtual. DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO Conceito Ramo do Direito…

promulgação da Constituição Federal de 1988, com o hino nacional sendo cantado pelos parlamentares constituintes pois oi neste contexto que presenciamos à transição do regime anterior, autoritário, ao regime atual, democrático - Brasil: Estado Democrático de Direito. Que tal assistirmos ao vídeo que trata da promulgação da Constituição Federal de 1988, Foi neste contexto que presenciamos à transição do regime anterior, autoritário, ao regime atual, democrático. E o que diz a…

Orientador: Prof.ª Clarice da Luz Kernkamp, Maria Ângela Santini, Maria Lucimar Pereira Governador Valadares 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 A saúde na Constituição Federal de 1988 4 2.2 Implantação do arcabouço legal da política de assistência social 6 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 Introdução Considerando as desigualdades e injustiças inerentes ao sistema capitalista, as Políticas Públicas de…