O Autor Em Abril De 2003 Adquiriu Da Re Veiculo Novo

representante legal, domiciliada XXXXXXXXXX, pelos motivos de fatos e de direito aduzidos. I – DA MEMÓRIA DOS FATOS Posto em vista que, no dia 31 de agosto de 2007, a autora, acompanhada de uma pessoa conhecida, dirigiu-se para o estabelecimento da ré com o escopo de pesquisar preços de alguns brinquedos, pois se tratava do aniversário da sua sobrinha que seria comemorado no final de semana (domingo). Terminada a sua pesquisa de preços dos brinquedos, a autora, juntamente como outras…

of psychology. Neste artigo, são abordados alguns aspectos históricos da psicologia do trânsito no Brasil, em complementação ao que tem sido publicado sobre o tema (ver Spagnhol, 1985; Rozestraten, 1988; Alchieri & Stroeher, 2002; Hoffmann & Cruz, 2003). Na primeira parte, discutiremos as raízes do modelo brasileiro de habilitação e o desenvolvimento dos primeiros estudos psicotécnicos com motoristas. Em seguida, apresentaremos um breve histórico dos Departamentos de Trânsito (DETRANs), …

titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. Configura-se este, portanto, quando determinado bem pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes.” Mais adiante, o autor diz que o direito da propriedade de cada um é delimitado pelos direitos dos demais condôminos, para que seja possível a coexistência. Sílvio Venosa alerta, como o faz Carlos Roberto Gonçalves, que o condomínio é espécie de comunhão, a…

residência – é necessário ser destinatário final econômico do bem, não adquiri-lo para revenda, não adquiri-lo para uso profissional, pois o bem seria novamente um instrumento de produção cujo preço será incluído no preço final do profissional que o adquiriu. Neste caso, não haveria a exigida ‘destinação final’ do produto ou do serviço, ou, como afirma o STJ, haveria consumo intermediário, ainda dentro das cadeias de produção e de distribuição.” De acordo com a corrente finalista, o…

ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP fls. 2 Daniela Giungi Gonçalves Advogada DOS FATOS O Autor em 28/12/2006 vendeu o veiculo de sua propriedade da marca/modelo VW/GOL 1000, 1993, RENAVAM 00181785560, placa MMN1429 para o Sr. Reginaldo Randolfo de Oliveira conforme copia do recibo anexo. Sendo certo que o Sr. Reginaldo adquiriu o bem através de financiamento bancário através do Banco Itau tendo o veiculo ficado alienado a esta instituição financeira. Procurando o órgão de transito…

justificativa a sua aplicação no Direito atual em virtude da impossibilidade da discussão prévia das cláusulas do contrato. Estabelece-se, com isso, uma vantagem ao aderente, parte mais vulnerável, amenizando o desequilíbrio da relação contratual (BIERWAGEN, 2003, p. 95). 2. Nos termos do exposto no art. 421 do Código Civil, “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. O que vem a ser função social do contrato? RESPOSTA: O princípio da…

04344-902, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A autora adquiriu junto a RAQUEL LOURENÇO ALBERICO, compra esta intermediada pela JMR VEICULOS LTDA, um automóvel AUDI A4 2.4, cor preta, placa CVM1199 – SP,chassi: WAUAE48D7YA104489 – Código RENAVAM nº 733484662, pelo valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), pagos à vista. Como pagamento a Autora entregou um veiculo GALANT VR ano 1997, placa CMH 2277, pelo valor de R$ 15.500,00 (quinze mil e…

família vivem, de forma que possam participar e estabelecerem relações, interagirem, transformarem, re-elaborarem e agirem em seu meio e em outras realidades, favorecendo assim o descarte e uso correto do lixo e dos recursos naturais, através da compreensão e utilização dos 3 R’s. A partir da conscientização das crianças para os problemas que envolvem o lixo, acredita-se que eles sejam o melhor veículo multiplicador, pois pensar em educação ambiental nos dias de hoje é pensar…

no Município de Relvado. Relatou que desde de que adquiriu três imóveis contíguos a essa área, exerce a posse do imóvel, portanto há cerca de quarenta anos. Inicialmente dou ênfase ao reconhecimento por parte da doutrina e da jurisprudência da chamada posse indireta do bem, bem como, do exercício de posse independente de moradia.Em suas razões de recurso, alegou que em nenhum momento a posse da área de terras usucapienda esteve sob o domínio do autor falecido, bem como, que este não…

perpetrado por terceiros (Lei n. 8.245/91, art. 22, II). Mas a sua posse é, por óbvio, diferente da do locatário. Diz-se que titula a posse indireta (mediata ou autônoma).”2 RELATÓRIO DO ACÓRDÃO: Cuida-se de ação de reintegração de posse em que o autor alega, basicamente, que é proprietário de um imóvel havido por sucessão hereditária de seu falecido genitor. Os requeridos ocupavam o referido imóvel desde por meio de um contrato de comodato e que, mesmo tendo sido notificados da…