O Autor Em Abril De 2003 Adquiriu Da Re Veiculo Novo

prisão civil é uma exceção e não a regra, não possuindo caráter criminal. Com relação à prisão do devedor de alimentos, não há qualquer inovação ou mesmo normatização no novo código civil, mas ante o preceituado na Lei de Alimentos e do Código de Processo Civil, inquestionável seu cabimento. Porém, com relação ao depositário infiel, o novo código civil, tratando-se de direito civil interno, restaurou a possibilidade da prisão civil do depositário infiel. Nesta seara, a prisão civil…

rápida e permanente mudança. Este profissional deverá, portanto, estar apto a responder com rapidez e criatividade as demandas deste mundo, o que só será possível com uma sólida formação teórica e prática que lhe dê segurança nos desafios diários. Esse novo profissional do Direito deve estar preparado para essa sociedade complexa e fluida, lidando com a alta tecnologia da informação e da biotecnologia, com repercussões no direito à intimidade, no direito à saúde, no direito à informação,…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO PAULA, Josiane Aparecida de. Indenização por Danos Morais em Decorrência de Acidente do Trabalho. 2013. 87. Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Direito – Faculdade do Norte Novo de Apucarana, Apucarana, 2013. RESUMO O dano moral tem origem numa lesão que atinge a essência do ser humano No âmbito jurídico é o mal ou prejuízo causado por alguém a outrem. Nas relações de trabalho o trabalhador que…

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – 2 Parte1 (TJSC – 2003) 1ª Questão: Sob o prisma do Código Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA: a) O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico. b) É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção. c) É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa. d) O negócio jurídico nulo não…

suporte e pelo carinho com que nos ajudaram a cuidar das nossas filhas para que eu pudesse desenvolver este trabalho. vi Qualquer idéia que te agrade, Por isto mesmo... é tua. O autor nada mais fez que vestir a verdade Que dentro de ti se achava inteiramente nua... Mário Quintana Espelho Mágico, Porto Alegre, abril de 1945. vii RESUMO Este trabalho procurou desenvolver o conceito de estratégia institucional, ilustrando sua aplicação no contexto específico da disputa de…

fabricantes, cujos produtos apresentam certo grau de dissimilaridade. O marketing procura obter o melhor acoplamento possível entre segmentos da oferta e da demanda”. (ROCHA; CHRISTENSEN 1999 P. 15) O interesse pelo estudo do consumidor não é novo. As reações de troca, desde que se tem registro, já criavam hipóteses e explicações sobre os compradores. Há 150 anos, Marx já teorizava sobre a essência da posse, o que gera estudos atuais sobre a sociedade de consumo. Em meio a tantas mudanças,

promotor de justiça; ( ) d. à autoridade judiciária. 3. MPF 1998 – Assinale o tributo cujo lançamento é de ofício, unilateral ou direto: ( ) a. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – IR; ( ) b. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA; ( ) c. Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; ( ) d. Imposto de Exportação. 4. A alíquota do ITR, em 1995, era de 1,5%; em 1996, de 2%; e em 1997, de 1%. Durante o ano de 1997, o Fisco Federal,…

interpretar e aplicar, de forma que tais elementos são essenciais para o devido processo legislativo ou jurisdicional. Ele também nos mostra que o direito que é aquele que o Estado impõe à sociedade como um conjunto de normas, trazendo assim um conceito novo de que o direito que é permitido no presente poderá ser proibido no futuro, pois argumenta que a norma só é válida a partir do momento que está integrada ao sistema normativo O filósofo Hans Kelsen defende a corrente…

exigências introduzidas por alterações na legislação, empreendidas pela rapidez com que as dinâmicas econômica e social impõem mudanças, além de, muitas vezes, encontrar, de forma consensual, com o Poder Público, soluções mitigadoras ou compensatórias para novos e/ou mais intensos impactos advindos do aumento das atividades. Trata-se, nesses casos, de, nas fases de elaboração do projeto e de obtenção da Licença Prévia (LP), trabalhá-lo sempre em consonância não só com novas normas que o…

GESTÃO TRIBUTÁRIA Luiz Antônio Abrantes Marco Aurélio Marques Ferreira 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, através da UFSC. O leitor se compromete a utilizar o conteúdo desta obra para aprendizado pessoal,…