O Ato Institucional 05

3. LEI................................................................................................................................05 3.1 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS.......................................................................05 3.2 CLASSIFICAÇÃO......................................................................................................05 4. VIGÊNCIA DA LEI....................................................................................................07 4.1 INICIO DA

analisar uma parte da verdade, apenas o regime militar, e deixando de analisar os opositores e colaboradores. A comissão atingirá a sua meta e propor em seu relatório final propostas e recomendações para promover a reconciliação nacional, não sendo só um ato de revanchismo. Para o desenvolvimento do trabalho foram consultados livros relacionados ao tema, fontes eletrônicas disponíveis na Internet. Após as pesquisas foram fichados, analisados e interpretados. AS ORGANIZAÇÕES DE…

Fichamento do capítulo do livro-texto (páginas 275-306) Livro III Dos fatos jurídicos Título I Do negócio jurídico Capítulo I Disposições gerais 1. Fato jurídico em sentido amplo O novo código civil substituiu a expressão genérica “ato jurídico”. A denominação “dos fatos jurídicos”, dada no livro III, foi mantida, abrangendo os fatos jurídicos em sentido amplo e suas espécies. 1.1 Conceito Somente o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito, pode…

dos idosos entrou na agenda da Saúde Pública (SOUZA; FREITA; QUEIROZ, 2007). Conforme Minayo (2004,) a Rede Internacional para a Prevenção dos Maus Tratos contra o Idoso assim define a violência contra esse grupo etário: “O maltrato ao idoso é um ato (único ou repetido) ou omissão que lhe cause dano ou aflição e que se produz em qualquer relação na qual exista expectativa de confiança”. Este artigo tem como objetivo alertar para a violência na terceira idade, o tema se justifica com o…

conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Ficam criados e incluídos nos Anexos II e VI, da Lei nº 4.877, de 6 de outubro de 2009, os cargos em comissão de Assessor Institucional, Chefe de Divisão de Tratamento de Água, Chefe de Divisão de Tratamento de Esgoto, Chefe de Divisão de Projetos e Informática e Coordenador de Planejamento, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, enquadrados nos…

Neto. Itatiba 2015 Sumário Introdução............................................................................................04 Constituição de 1924.............................................................................05 Constituição de 1891.............................................................................06 Constituição de 1934.............................................................................07 Constituição de…

executivo, legislativo, judiciário e moderados. Onde o Poder Judiciário era independente e composto de juízes e jurados e seu órgão de cúpula era o Supremo Tribunal de Justiça. Essa constituição teve apenas uma única emenda, a qual ficou conhecida como o Ato Adicional de 1834. Nos seus 32 artigos, estabeleceu algumas mudanças significativas. Dentre elas extinguiu os Conselhos Gerais das províncias e criou, em seu lugar, as assembléias legislativas provinciais com poderes para legislar…

Introduçao O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais, a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar. inicio A Ditadura militar no Brasil teve seu início com o golpe militar de 31 de março de 1964, resultando no

de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos institucionais e jurídicos do município; II - orientar o Prefeito Municipal no cumprimento das decisões judiciais; III - coordenar a promoção das ações de interesse do município bem como da sua defesa nas contrárias; IV - representar o município em todos os tabelionatos, juízos e instâncias; V - examinar os aspectos jurídicos dos atos administrativos; VI - elaborar estudos de natureza…

classificação da receita bruta anual. Esse critério de classificação de porte de empresa é adotado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e aplicável à indústria, comércio e serviços, conforme a Carta Circular nº 10/10, de 05 de março de 2010: 1.3. ClassificaçãoMicroempresaPequena empresaMédia empresaMédia-grande empresaGrande empresa Lavanderia Automática Laundromat Avenida Champagnat, 914 São Domingos - Poços de Caldas - MG - CEP: 37701-391