Não Existe Nenhum Direito Absoluto Ou Seja Existem Sistemas De Normas

FACULDADE DO SUL DO BRASIL – FASB CURSO DE DIREITO FULANO DE TAL FICHAMENTO DO TEXTO: O QUE UMA REFLEXÃO SOBRE O DIREITO PODE TRAZER AO FILÓSOFO TEIXEIRA DE FREITAS SETEMBRO/2010 FULANO DE TAL FICHAMENTO DO TEXTO: O QUE UMA REFLEXÃO SOBRE O DIREITO PODE TRAZER AO FILÓSOFO Trabalho apresentado na disciplina Filosofia do Direito, como requisito para aprovação na I unidade, II semestre, do Curso de Direito. Orientador:…

constituição escrita. CONSTITUCIONALISMO ANTIGO: surgiu no direito hebreu, é um direito ligado a religião, o governante estava limitado a chamada lei do senhor, os hebreus que dá inicio ao constitucionalismo antigo, na grecia a ideia da polis, cidade, estado, a estrutura de participação popular nas decisões politicas eram meios de limites ao poder estatal. NA IDADE MEDIA: há a vinculação do estado, a igreja e a existencia do poder absoluto. Os atos principais do constitucionalismo da…

FORMAS DE GOVERNO FORMA DE GOVERNO Em ciência política, chama-se forma de governo (ou sistema político) o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade. Cabe notar que esta definição é válida mesmo que o governo seja considerado ilegítimo. Tais instituições têm por objetivo regular a disputa pelo poder político e o seu respectivo exercício, inclusive o relacionamento entre aqueles que o detêm (a autoridade)…

Direito Internacional – Pedro Lepikson 01/08/2012 - Propedêutica do Direito Internacional O que é? Por que é autônoma? Quais são as distinções fundamentais em torno dessa matéria? Teorias negadoras do Direito Internacional. O Direito Internacional é fruto do primeiro esquartejamento do direito. No Direito Internacional, assim como nos outros ramos do direito, também existem dicotomias. Existe a distinção entre público e privado, mas essa distinção não se assemelha à do…

A equidade na Filosofia do Direito: apontamentos sobre sua origem aristotélica Anderson Vichinkeski Teixeira* Resumo O presente artigo busca fazer uma breve análise do conceito de equidade na história do pensamento jurídico ocidental, concentrado a atenção especialmente na obra de Aristóteles. Pretende-se também demonstrar a forte vinculação da noção de equidade com a própria noção de justiça formal. Palavras-chave: filosofia do direito, aristotelismo, princípio de equidade. …

de Estado é a entidade político-social juridicamente organizada para executar os objetivos da soberania nacional. O primeiro autor que introduziu o termo Estado, no sentido próximo do atual, foi Maquiavel, na obra “o príncipe”. 2. estado vs.nação Não são sinônimas as expressões “Estado” e “nação”. O conceito de nação envolve a existência de vínculos comuns entre os habitantes de determinado local. Embora possuam inegável sentido político, caracterizam-se tais vínculos,…

FONTES DO DIREITO CIVIL As fontes jurídicas seria a origem primária do direito, dos fatores reais que condicionaram o aparecimento de norma jurídica. Kelsen admite esse sentido do vocábulo "fonte do direito", como: os princípios morais e políticos, as teorias superiores jurídicas, pertencentes de especialistas. Fontes essas que, no seu entender, se distingue das fontes do direito positivo, caso em que elas assumem o caráter de uma norma jurídica superior, que determina a produção de uma…

ser dotada de autarquia, ou seja, ter aptidão para atender as suas próprias necessidades, o que não se aproximava, contudo, do conceito de soberania. Não havia na Antiguidade o ambiente propício para o desenvolvimento do conceito de soberania pelo fato de não existir ainda o antagonismo do poder do Estado a outros poderes. No fim da Idade Média o monarca detinha supremacia, não sofrendo o seu poder qualquer limitação, sendo tal momento propício, então, para o…

Primeira Parte Sobre os fundamentos dos Direitos do Homem O Problema do fundamento de um Direito se trata de buscar o fundamento de um “Direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter. O problema do fundamento dos direitos do homem é de direito racional ou crítico. Partimos do pressuposto de que os direitos humanos são coisas desejáveis, e que não foram ainda todos eles reconhecidos; e estamos convencidos de que lhes encontrar um fundamento é um meio adequado para obter…

Brasília Disciplina: Introdução ao Direito 1 Introdução Herbert Hart e Hans Kelsen buscam, nos textos em questão, definir o que é considerado por Direito. Ambos criam teorias acerca disso e cada qual estabelece um certo tipo de norma. Hans Kelsen baseia sua teoria em uma norma fundamental, que dá origem a outros vários tipos de normas, criando assim uma hierarquia. Já, Hart, propõe uma norma de reconhecimento, que legitima todas as outras normas e que tem mais relação…