Não Eventualidade Direito Trabalho

uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de bip, pager ou aparelho celular, pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço. Segundo Amauri Mascaro Neto (Iniciação ao Trabalho, 38.a edição, Editora LTR): SOBREAVISO: “Sobreaviso é a jornada de trabalho na qual o empregado, mesmo sem a execução de serviços, permanece à disposição do empregador,…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS CONCERNENTES AO TRABALHO DA UNIÃO Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I- direito do trabalho, entre outros. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 111. São órgãos da justiça do trabalho: I- O Tribunal Superior do Trabalho; II- Os Tribunais Regionais do trabalho; III- As Juntas de Conciliação e Julgamento. IV- COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 114. Compete à justiça do

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS CONCERNENTES AO TRABALHO DA UNIÃO Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I- direito do trabalho, entre outros. ORGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO Art. 111. São órgãos da justiça do trabalho: I- I- O Tribunal Superior do Trabalho; II- II- Os Tribunais Regionais do trabalho; III- III- As Juntas de Conciliação e Julgamento. IV- IV- COMPETÊNCIA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE (cidade) – (Estado) Autos do processo nº------- Unibrasil, já devidamente qualificado nos autos do processo de número supramencionado, que lhe move Pequeno Eliel, também devidamente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado (Nome) OAB nº --- que esta subscreve (Procuração em anexo), com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo, apresentar CONTESTAÇÃO a presente

Empregado 1)Conceito O conceito de empregado deve ser extraído da interpretação conjugada dos arts.2º e 3º da CLT, in verbis: Art.3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. (...) Art.2º Considera-se empregador a empresa,individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica,admite,assalaria e dirige a prestação

TEMAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTESTAÇÃO (Art. 297 ao 318 do CPC) Dario trabalhou como auxiliar de escritório na empresa Alpha Ltda., no período de janeiro a dezembro de 1998. Antes disso, trabalhou durante 10 (dez) anos no Aeroporto de Congonhas em São Paulo, junto à pista de pouso de aviões. Sob o fundamento de que é portador de surdez adquirida no trabalho e de que a moléstica profissional se equipara a acidente de trabalho, Dario ajuizou ação de rito ordinário, visando…

SIMULADO DIREITO DO TRABALHO 1. Considera-se empregado toda pessoa física a) Que prestar serviços de natureza não-eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário b) Ou jurídica que prestar serviço de natureza não-eventual a empregador, sob a dependência desde e mediante salário c) Que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário d) Ou jurídica que prestar serviços de natureza eventual a empregador, sob a dependência deste…

1) Quanto ao contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado, aponte a alternativa correta: (a) O contrato só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, inexistente quaisquer outras hipóteses de predeterminação do prazo. (b) Os contratos por prazo determinado, instituídos por convenções e acordos coletivos de trabalho, que, tácita ou expressamente, forem prorrogados mais de uma vez, passarão a vigorar sem…

1. Segundo o art. 301, §2º do CPC, que traz à baila a teoria da Tria Eadem – tríplice Identidade –, duas demandas são idênticas quando têm as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Já a teoria da identidade da relação jurídica, não prevista no nosso códex, procura individualizar uma demanda da outra pela coincidência de determinado relacionamento jurídico entre dois sujeitos. A decisão do Superior Tribunal de Justiça a ser apresentada em maior destaque foi a proferida pela sua

GESTÂO DE PESSOAS MAICON FRANÇA MOREIRA DIREITO TRABALHISTA E RELAÇÕES TRABALHISTAS Salvador 2012 MAICON FRANÇA MOREIRA DIREITO TRABALHISTA E RELAÇÕES TRABALHISTAS Trabalho de pesquisa apresentada a Disciplina curso de Direito Trabalhista e Relações Trabalhista da Faculdade 2 de Julho, como…