Não Cumprimento Das Cláusulas Contratuais Por Parte Do E

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BENS SEMOVENTES Pelo presente instrumento particular, as partes: CÃO LEÃO SERVIÇOS DE CINOFILIA LTDA-ME, inscrito no CNPJ nº 09.177.066/0001-26, isento de Inscrição Estadual, por ser uma empresa prestadora de serviços, estabelecido na Rua Conselheiro Moreira de Barros, nº 2.992, CEP 02430-001, bairro Lauzane Paulista, São Paulo – SP, doravante denominado LOCADOR, e inscrito no CNPJ sob o número, Inscrição Estadual, localizado na, 2– São Paulo SP, CEP…

virtude de lei, por exemplo, indenização derivada de acidente de trabalho;convenção entre as partes Pessoa capaz e legítima Espécie: Quanto à origem: Convencional: declaração de vontade entre as partes; Título oneroso Título gratuito: só é responsável se houver procedido de má-fe Total Parcial Legal: força de lei Judicial: determinada pelo juiz Formas: A cessão não exige forma especial para valer entre as partes, salvo se tiver por objeto direitos em que a escritura pública seja da…

propor AÇÃO DE CUMPRIMENTO GERAL DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, inscrita no CNPJ 04.487.255/0001-81 com registro na ANS N. 00.070-1 com sede na ALAMEDA MINISTRO ROCHA AZEVEDO, 346, CERQUEIRA CESAR, SP, SP, CEP. 01410-901, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer a Vossa Meritíssima as benesses da gratuidade de justiça, afirmando sob as penas da Lei,…

POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM FACE DE: NEIDE DA SILVA, brasileira, casada, portador do CPF N. 157.552.458-09 e RG N. 22.157.242-8, comerciante, residente e domiciliado a R. Heitor Freire, n. 500, nesta cidade de Adamantina-SP – Cep. 17.800-000; pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARES: A Requerente requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei 1.060/50, tendo em vista não possuir…

CONCEITO: O inadimplemento será RELATIVO quando a prestação, ainda passível de ser realizada, não foi cumprida no tempo, lugar e forma convencionados, REMANESCENDO o interesse do credor de que seja adimplida, sem prejuízo de exigir uma compensação pelo atraso causado. Inadimplemento absoluto das obrigações  INADIMPLEMENTO SERÁ:    Culposo (por desídia, negligência, dolo...) Não culposo (por caso fortuito ou força maior) Caracterização do…

advocatícios. 2.1 Elementos do contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios. 3 A reforma do Código de Processo Civil. 3.1 O fim do processo autônomo de execução e a questão das intimações para a prática de atos processuais. 4 Novas cláusulas contratuais face às novas disposições do CPC. 5 Conclusão. 6 Bibliografia. 1. Introdução As constantes transformações as quais a sociedade contemporânea tem presenciado produzem reflexos nos mais diversos segmentos, em especial…

389-98, residente e domiciliada na Rua Ângelo Sampaio, nº 792, Bairro Água Verde, Curitiba/PR – CEP nº 80.120-250, representada por seu procurador que ora subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de: KNOW HOW MARKETING CONSULTORIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, denominada simplesmente de PLAY MANAGEMENT & ENTERTAINMENT…

um tema que envolve os diversos modos pelos quais o contrato deixará de existir. Por ser matéria muito extensa, a análise será feita com base nos arts. 472 a 480 do Código Civil brasileiro. O contrato visa, como forma natural de sua extinção o cumprimento das obrigações. Como se verá o principal objetivo deste artigo é analisar, as diversas maneiras que causa a extinção do contrato. Conseqüentemente, cabe examinar obrigações ou contratos que se materializam as referidas causas de…

TERMO DE CONTRATO Nº. _____/______ Termo de Contrato que entre si celebram de um lado a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UNIRIO e de outro a empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, para prestação de serviços de acordo com a Cláusula Primeira e o Objeto deste Contrato no âmbito da UNIRIO. A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UNIRIO), Fundação Pública, instituída nos termos da Lei n 6.655, de 05 de junho de 1979, com denominação modificada pela Lei nº. 10.750 de

Caso concreto 01 Considere o seguinte contrato hipotético: DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o bem imóvel X, pertencente ao PERMUTANTE (A), situado na Cidade de Erechim ? RS, cujo valor atinge a quantia de R$ 542.00,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais), livre de qualquer ônus ou litígio; e o bem imóvel Y, de propriedade do PERMUTANTE (B), situado na Cidade de Pelotas ? RS, cujo valor atinge a quantia de R$…