Noções Introdutorias De Direito Constitucional

TRIPARTIÇÃO DE PODERES” 8.1 - Noções Introdutórias 8.1.1. Aristóteles: identificação das funções do Estado As primeiras bases teóricas para a “tripartição de poderes” foram lançadas na antiguidade grega por Aristóteles, em sua obra, “Política”, através da qual o pensador vislumbrava a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano, quais sejam, a função de editar normas gerais a serem observadas por todos, a de aplicar as referidas normas ao caso…

A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ingo Wolfgang Sarlet LARISSA SANCHES FERRAIRO PÓS GRADUAÇAO ESA MATRÍCULA 61 A EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO …

disciplina de Direito Processual Civil IV, do Curso de Direito na Área de Ciências Socialmente Aplicáveis, do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, sob as orientações do professor MSc. Saul José Busnello. RIO DO SUL JUNHO DE 2014 SUMÁRIO NOTAS INTRODUTÓRIAS ......................................................................... 05 16 EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE ........................................ 06…

Noções de Direito Administrativo p/ MP-RJ – Técnico – todas as áreas. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Administração Pública (aspectos gerais) e princípios do direito administrativo SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2. CRONOGRAMA 5 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 6 4. 5. 1 ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO. 7 DIREITO ADMINISTRATIVO. 14 5.1. CONCEITO. 14 …

Conceito de Direito 2. Direito objetivo e direito subjetivo DIREITO CIVIL: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 3. Direito público e direito privado 4. Conceito e importância do Direito Civil 5. A Codificação: CC1916 e CC2002 6. Divisão do CC2002 Noções introdutórias ao Direito Civil História da Codificação Brasileira ago/14 IIES - 2º Semestre 7. Relação do Direito Civil com os demais ramos do Direito Profa. Ma. Juliana Cristina Gardenal Amaral Conceito de Direito…

CURSO ON-LINE - DIREITO PENAL TEORIA E EXERCÍCIOS - AFRFB PROFESSOR PEDRO IVO APRESENTAÇÃO Caros concursandos de todo Brasil, sejam bem vindos! É com grande felicidade que inicio mais este curso aqui no Ponto, com foco total no concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB). Antes de tudo, para que me conheçam um pouco melhor, farei minha apresentação. Meu nome é Pedro Ivo, sou servidor público há 11 anos e, atualmente, exerço o cargo de Auditor-Fiscal Tributário…

que é Ética? Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: Diferenciar os conceitos de Ética e Moral; Identificar o conceito de ética profissional; Avaliar a importância da Ética para o exercício profissional no Estado Democrático de Direito. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 – Ética e a profissão 1.1. O que é Ética? 1.2. Objetos de estudo da Ética. 1.3. Objetos de estudo da Ética Profissional. Antes da análise do conteúdo previsto, a legislação da OAB, temos que ressaltar…

FUNDAMENTOS DE DIREITO FIM0185 MATEMATICA II LIN0379 COMUNICAÇÃO EMPRESARIAL PSI0383 PSICOLOGIA Período: 3 COF0217 CONTABILIDADE GERAL III COF0219 CONTABILIDADE E ANALISE DE CUSTOS I DPR0090 DIREITO EMPRESARIAL ERI0152 INTRODUÇÃO À ECONOMIA ESA0246 FUNDAMENTOS DE CIÊNCIAS SOCIAIS FIM0342 ESTATÍSTICA Período: 4 COF0218 CONTABILIDADE INTERMEDIARIA COF0221 CONTABILIDADE E ANALISE DE CUSTOS II DPR0110 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA DPR0200 LEGISLACAO SOCIETARIA DPU0051 DIREITO…

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Dica: Organizar os conceitos na memória. Construa o seu próprio conceito, da forma como lhe é mais simples. Alguns conceitos precisam estar solidificados no entendimento, como o que é direito posto. O direito nada mais é do que aquele conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado e que vão disciplinar a coexistência pacífica dos seres em sociedade. O direito posto, escrito, colocado, é o direito vigente em um dado…

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO Dica: Organizar os conceitos na memória. Construa o seu próprio conceito, da forma como lhe é mais simples. Alguns conceitos precisam estar solidificados no entendimento, como o que é direito posto. O direito nada mais é do que aquele conjunto de normas impostas coativamente pelo Estado e que vão disciplinar a coexistência pacífica dos seres em sociedade. O direito posto, escrito, colocado, é o direito vigente em um dado momento histórico