Noções Introdutorias De Direito Constitucional

COMPETÊNCIA Noções introdutórias Competência se define como “medida da jurisdição”, para significar precisamente a porção do poder jurisdicional que cada órgão pode exercer. Em outras palavras: é parte da jurisdição que corresponde ao Juiz para conhecer e decidir as questões jurídicas, declarando o direito. A delimitação do poder de julgar feita pela constituição. Justiças especiais. Competência da jurisdição ● A primeira delimitação é feita pela Carta Magna, distribuindo o poder de julgar

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS EMENTAS E BIBLIOGRAFIA CONFORME PROJETO PEDAGÓGICO DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS 1( Contabilidade Introdutória I Ementa: Aspectos fundamentais da contabilidade. Fatos contábeis e econômicos. Classificação das contas patrimoniais e de resultado. Método de escrituração contábil. Noções de regime de caixa e competência. Balancete de verificação. Apuração do resultado do exercício. Balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício. Bibliografia:…

DIREITO DO CONSTITUCIONAL Prof. Erival @prof_erival AULA 1 Dicas de leitura: Art. 5º, 12, 14 ao 17, 21 ao 24, 34 ao 36, 50 ao 58, 60 ao 69 (muito importante), 80 ao 86, 93 ao 95, 97, 102 ao 105 e 109. Emenda Constitucional nº 45 Leis: 9.868/89 (ADI e ADC), 9.882/99 (ADPF), 11.417/06 (súmula vinculante), 12.016/09 (mandado de segurança) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Ordenamento jurídico: é a somatória de todas as normas que existem em um Estado. Constituição: é a lei fundamental e o…

Direito Civil – Noções Introdutórias DIREITO CIVIL Teoria Geral do Direito Civil. 1. noções gerais; 2. o Direito Público e o Privado; 3. o Direito Civil; 4. o Direito Civil Constitucional. Direitos da Personalidade. 1. a personalidade jurídica; 2. os direitos da personalidade. ESTRUTURA DO DIREITO CIVIL Conceito. conjunto de normas-regras e normas-princípio que regulamentam a atividade privada (entre particulares). O Direito Civil divide-se em duas partes: …

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA – UFBA Faculdade de Direito Contratos em Espécie - Rodrigo Marklebson Santos de Santana SEGURO - FICHAMENTO DO CAPÍTULO XVI GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil, Volume 4 – TOMO II: Contratos em Espécie. 5ª Ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Saraiva, 2012. 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A evolução das relações sociais e o convício coletivo exigiu a adoção de maior cautela ao encarar atividades, que em outros…

DIREITO PROCESSUAL Noções Introdutórias: Para o perfeito entendimento do Direito Processual, como ramo da ciência do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: - Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; - Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); - Processo é o meio ou instrumento de composição da lide. (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); - Lide é o conflito de…

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS – MPU CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS - MPU ANALISTA PROCESSUAL PROFESSOR PROFESSOR:PEDRO PEDRO IVO IVO APRESENTAÇÃO Caros concursandos de todo Brasil, sejam bem vindos! É com grande felicidade que inicio mais este curso aqui no Ponto, com foco total no tão aguardado concurso para Analista Processual do MPU. Antes de tudo, para que me conheçam um pouco melhor, farei minha apresentação. Meu nome é Pedro Ivo, sou…

FACULDADE DE CIDADE CURSO DE DIREITO MANDADO DE INJUNÇÃO, SEUS EFEITOS E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. BALSAS – Ma 2013 1 RESUMO O mandado de injunção é um dos remédios constitucionais que contém maior problematização, visto que o mesmo pode trazer diversos efeitos quanto ao seu julgamento. Julgamento este que na doutrina e jurisprudência atual existem duas correntes, quais sejam concretista e a…

Nossa gramática . Teoria e prática . 25ed . São Paulo, Atual, 1999 . 2 . PROGRAMA DE DIREITOS HUMANOS 2 .1 . A Constituição brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos . 2 .2 . O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos . 2 .3 . O sistema internacional de Proteção dos Direitos Humanos e a Redefinição da Cidadania no Brasil. 2 .4 . Garantias processuais dos direitos humanos: 2 .4 .1 . Habeas corpus; Habeas data; Mandado de…

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