Noções Evolução Doutrinaria Da Tipicidade

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Ok 1 Estado, governo e administração pública: conceitos(Estado: pessoa jurídica de direito público interno e externo formada de maneira indissociável pelo povo, território e governo soberano. Governo: conjunto de órgãos e agentes de cúpula em cada um dos poderes. Função política e econômica. Inovação jurídica, atuação política discricionária e independente. Executar e cumprir. Adm Pública: conjunto de órgãos, agente e entidades públicas que realizam…

EMENTA: Criminologia. Direito Penal: Princípios do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Lei Penal no Tempo e Espaço. Classificação dos Crimes. Noções Gerais da Teoria do Delito. CRIMONOLOGIA Conceito, métodos, objetos e finalidade da Criminologia As causas do crime sempre foram objeto de estudo para diversos pensadores. Platão (428-7 a.C. – 348-7 a.C) sem dúvida foi um deles e, no livro “As Leis”, descreveu o crime como uma doença, com causas de natureza tríplice, quais…

interlocutor esta consideração, a tipicidade do art. 217-A do Código Penal apresenta concreta tutela da liberdade humana, mas sua exposição contém alguns requisitos de abstração que necessitam de uma hermenêutica detalhada sobre a proposta de proteção deste bem jurídico. A doutrina que delineia as considerações sobre o tema compreende a subjetividade desta abstração do tipo penal, indicando a vulnerabilidade como enquadramento variável, podendo ser encaixada na tipicidade penal qualquer…

denominado como Poder Executivo, tem função de executar os serviços públicos em benefício da coletividade. Por esse motivo, o Estado é modelado em função das finalidades que lhe são atribuídas, organizando-se para servir qualquer que seja sua coloração doutrinária. Enquanto se organiza para atender a fins sociais e econômicos, constitui-se como um sistema de serviços públicos. O Direito Administrativo é considerado o Direito dos serviços públicos e das relações constituídas para a…

dos bens jurídicos mais relevantes, cuja violação possa, efetivamente, gerar dano ao bem tutelado ou sua perda. Observa-se, portanto, que para se definir a tutela penal, leva-se em conta o grau de importância do bem jurídico, e, neste sentido, a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade, elementos do crime, gravitam em torno do bem jurídico, em razão do qual são criados tipos penais incriminadores, formando a ilicitude penal. Conforme o grau de lesão provocado ao bem jurídico,…

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O Direito Penal é uma forma de manifestação do Direito, sendo uma forma de controle que reflete a própria história da humanidade; Onde há sociedade há crime; As primeiras punições eram formas de atender a divindade. O ser humano vivia preso à sua crença; A punição nada mais significava senão a vingança, revide à agressão sofrida, geralmente desproporcional à ofensa e aplicada injustamente. A vingança era privada. Em um determinado grupo a pena para os seus…

nova tendência mundial, alguns documentos legais foram editados, primeiramente a Constituição Federal de 1988 em seus artigos 175 § 5º e 225 § 3º e a recente Lei 9605 de 1998 que veio tratar dos crimes ambientais. O tema encontra-se em constante evolução e a legislação alienígena mostra-se como um norte a ser seguido pelo nosso legislador. Palavras-chave: Crime; Pessoa Jurídica; Responsabilidade Penal. Summary SILVA, Luis Fernando Pontara. Penal…

......................................................................33 4. Consentimento..................................................................................................................35 4.1. O acordo como excludente de Tipicidade.........................................................36 4.2. Limites da validade do Consentimento no Tratamento Médico........................41 4.3. O consentimento como causa supralegal de exclusão da ilicitude....................46

Respostas repetitivas em relação ao que já foi produzido e postado no site por colegas serão desconsideradas; IV) O ato de participar do debate, por si só, não renderá a atribuição de nota; V) A avaliação será meritória; VI) A utilização de fontes doutrinárias, nacionais e estrangeiras, bem como de precedentes jurisprudenciais, será especialmente avaliada; VII) Se o aluno alcançar nota dez, o remanescente de pontos não será atribuído ao bimestre seguinte; VIII) Prazo improrrogável para a…

processar-se da experiência histórico-cultural. - Desenvolver a pesquisa sobre temas relacionados à disciplina, a fim de contribuir, de maneira criativa e ética, para o estudo e reflexão sobre o papel da filosofia na evolução do Direito. III- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: I UNIDADE: 1. NOÇÕES PRELIMINARES DE FILOSOFIA 1.1. Origem e fundamentos da Filosofia 1.1. Finalidade da Filosofia 1.2. Autonomia da Filosofia 1.3. Metodologia da Ciência e da Filosofia 1.4. Conceito de Filosofia…