Noções Evolução Doutrinaria Da Tipicidade

TEORIA DO CRIME 35 4.1. CONCEITO 35 4.1.1. Teoria Bipartida 35 4.1.2. Teoria Tripartida 35 4.1.3. Teoria Tetrapartida 36 4.2. BEM JURÍDICO 38 4.4. DIREITO PENAL DA OFENSIVIDADE 40 4.5. TIPICIDADE CONGLOBANTE 42 5. DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO 43 5.1. CONCEITO 43 5.2. DELITOS DE PERIGO ABSTRATO E SOCIEDADE DE RISCOS 46 5.3. DELITOS DE PERIGO ABSTRATO COMO DELITOS DE LESÃO 47 5.4. DELITOS DE PERIGO…

buscando-se verificar como tem sido aplicado o princípio da insignificância no processo penal brasileiro, se tem sido adotado e aplicado aos casos dos processos penais em nosso país. Assim, o que é o princípio da insignificância, como tem sido sua evolução, em quais delitos se aplicam ou não, como tem sido o aceite e aplicação por parte dos aplicadores do direito são algumas das questões que procuraremos responder no decorrer do trabalho. Será que o princípio da insignificância…

entanto, esperava-se que com a evolução da sociedade e da tecnologia ocorresse um "desafogamento" do Poder Judiciário, possibilitando que a apreciação dos conflitos se realizasse de forma mais rápida e eficaz. Porém, o resultado não confirma o esperado. Não que o desenvolvimento da sociedade e a informatização do aparelho judiciário não tenham melhorado a qualidade dos serviços. Todavia, o que ocorre é que juntamente com esse processo evolutivo, ocorreu a evolução do próprio…

DIREITOS REAIS : NOÇÕES GERAIS Sumário: 1. Conceito de direito real.2. Notas distintivas dos direitos reais.2.1 Eficácia absoluta.2.2 Inerência.2.3 Seqüela.2.4 Preferência.2.5 Tipicidade.2.6 Tendência à perpetuidade.2.7 Determinação e existência atual da coisa.2.8 Princípio da publicidade.2.9 Aquisição por usucapião.3. Classificação dos direitos reais.4. Fechamento.5. Referências. ________________________________________ 1. Conceito de direito real. Não é simples a tarefa…

seu favor uma causa de exclusão da ilicitude. Não é justo que o Direito ignore tais situações de erro de proibição indireto, com reflexo ou no dolo ou na culpabilidade, conforme a localização da consciência da ilicitude. Tudo não passa de escolha doutrinária e legislativa. Em nenhuma dessas três situações, fáticas e de proibição, a Doutrina majoritária reconhece a exclusão do dolo. Se tal ocorresse, o fato não seria ilícito nem típico, e estariam em tudo equiparadas as justificativas…

dolosa ou culposa), resultado, nexo causal entre a conduta e o resultado obtido e tipicidade (subsunção da conduta humana a uma norma penal incriminadora). Cabe aqui um questionamento: Uma pessoa que adentra um supermercado e rouba uma lata de sardinha para mantença de sua família estaria cometendo algum crime? Para os operadores clássicos do direito, esta conduta se enquadra em todos os critérios do conceito de tipicidade, de mera subsunção do fato a lei, devendo esta responder por todo…

desenvolvimento humano. (Rui Barbosa) RESUMO A Inexigibilidade de Conduta Diversa nos Crimes Dolosos contra a Vida traz em seu bojo a análise e investigação jurídica acerca de alguns pontos divergentes que assolam a questão. Embasado em fontes doutrinárias, como GRECO (2004), CAPEZ (2006), entre outros, além de jurisprudências, pois não há previsão legal que regulamente o assunto, o que o torna polêmico, foi possível a demonstração de um paralelo dos pontos favoráveis e…

imputação objetiva elucida a atipicidade dos casos ao afirmar que não há criação de um risco juridicamente desaprovado. Além disso, no crime impossível, como não há a criação do risco não há que se falar em realização desse risco e, por isso, não há tipicidade. A ação deve oferecer um risco ao bem jurídico para ser juridicamente relevante para o Direito Penal. Essa teoria trabalha com consideráveis inovações. Se não vejamos: a adequação social é elemento do tipo; não se fala mais em…

insignificância e da intervenção mínima. Valores inferiores a R$ 10.000.00 (dez mil reais). Inaplicabilidade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 8 CAPÍTULO I - Noções gerais e conceitos pertinentes à matéria ......................... 10 1.1 O Direito Penal e a proteção dos bens jurídicos essenciais ao indivíduo: ....... 10 1.2 Os princípios do Direito Penal delimitados pelo tema em estudo:…

temas imprescindíveis, como sua origem, seu conceito, o significado dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, e a sua influência no Direito Penal Militar. Assim, após estas noções, serão realizadas análises sobre a possibilidade de modificação do artigo.....do Código Penal Militar a fim de acompanhar a evolução legislativa do Código Penal Comum. Palavras-chave: Estupro, atentado violento ao pudor, direito penal militar. ABSTRACT The purpose of this monograph remains so low,…