Nova Prisão

absolvido, tendo os jurados acolhido a tese da negativa de autoria, e a sentença transita em julgado. Tempos depois, Carlos é surpreendido com nova citação relacionada ao mesmo homicídio, porém, a nova denúncia agora, imputa a Carlos a autoria intelectual do delito, narrando a denúncia que Carlos efetuou promessa de pagamento a Roberto, também denunciado por esta nova inicial e a quem se atribui agora a execução material do crime. O juiz recebe a denúncia oferecida contra Carlos e…

TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA CRIMINAL, E MÉRITOS DESEMBARGADORES. WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA, Solteiro, 28 anos, Estudante, Identidade nº. 00.00.00-0, CPF nº. 000.000.000-00, Residente na Rua Aurora Silveira, Cônego, Nova Friburgo/RJ, vem, com fulcro no art. 5º, LXVIII, da CRFB/88 e art. 647/667 do CPP, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS (COM PEDIDO DE LIMINAR) Em favor de Lindomar da Silva, Solteiro, Pedreiro, residente e domiciliado…

GOIÂNIA – ESTADO DE GOIÁS SENTENCIADO: ANTÔNIO NUNES FERREIRA PROTOCOLO: 201303813356 NATUREZA: REVOGAÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO ANTÔNIO NUNES FERREIRA, já devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado, via de seu procurador abaixo signatário, vem com o devido respeito e acatamento à ínclita presença de Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO MANDADO DE PRISÃO, pelas razões a seguir expostas: I- CONSIDERAÇÕES INICIAIS O reeducando acima qualificado fora…

Constituição Federal do Brasil, mas ainda utilizada nas ações de alimentos e trata da importância de os juízes determinarem a inclusão do débito alimentar nas folhas de pagamento do alimentante o que evitaria assim da utilização do meio de coação por prisão nas execuções de alimentos. A pesquisas se deu através de artigos Leis que tratam sobre o tema em foco, no caso a súmula 309 do STJ, no intuito de trazer posicionamentos favoráveis e contrários que auxiliassem para uma melhor…

CURSO DE DIREITO ISAIANE SANTANA DE SOUZA PRISÃO E AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS TRAZIDAS PELA LEI 12.403 DE MAIO DE 2011. FORMOSA-GO 2011 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIÁS-IESGO CURSO DE DIREITO PRISÃO E AS REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS TRAZIDAS LEI 12.403 DE MAIO DE 2011.

A SOCIEDADE E A LEI: O CÓDIGO PENAL DE 1890 E AS NOVAS TENDÊNCIAS PENAIS NA PRIMEIRA REPÚBLICA* SOCIETY AND LAW: THE 1890 PENAL CODE AND THE NEW CRIMINAL TRENDS WITHIN BRAZILIAN FIRST REPUBLIC MARCOS CÉSAR ALVAREZ** FERNANDO SALLA*** LUÍS ANTÔNIO F. SOUZA**** Resumo O artigo apresenta uma das possibilidades de leitura do Código Penal de 1890. Procura discutir algumas formas pelas quais se estabelecem as teias de relações entre a lei e a sociedade, ao privilegiar como focos…

PARAÍSO CURSO: DIREITO MATÉRIA: P.P.P. PROFª.: MARINA NOME: ANDRESSA DA SILVA MORAIS RA: B48BBA-0 TURMA: DR6S68 PRISÕES PROCESSUAIS PENAIS 1. INTRODUÇÃO Na legislação brasileira há dois gêneros de prisão: a processual, que visa garantir os efeitos do processo e a denominada prisão pena, que advém de uma condenação criminal. Na presente pesquisa, serão abordadas as prisões processuais, as quais, ocorrem antes de uma condenação definitiva. Estas, estão autorizadas e…

com que esse juízo determinasse de forma equivocada a citação dos acusados por edital, ensejando, por conseguinte, injustificada demora na tramitação do feito, assim como nova deprecação de citação, desta vez com os endereços certos, os quais, sempre estiveram nos autos. Entretanto, Excelência, mesmo existindo os mandados de prisão expedidos em desfavor dos acusados, ora requerentes, estes atualmente encontram-se homiziados à espera que a Justiça, por intermédio desse juízo, possa…

PROCESSUAIS PENAIS NO BRASIL.....................05 1.1 MODALIDADES DE PRISÕES PROCESSUAIS PENASI...............................08 1.1.1 Da prisão em flagrante................................................................................08 1.1.2 Da prisão temporária...................................................................................12 1.1.3 Da prisão preventiva...................................................................................17 1.2 PRINCÍPIOS…

que estiverem incursos em norma que preveja pena de até quatro (04) anos de prisão. O momento vivido pela sociedade, com altos índices de violência e criminalidade, com certeza, não são propícios a este novo diploma legal. 2. JUSTIFICATIVA. O foco deste pré-projeto é o direito penal e sua aplicação, haja vista, a enorme possibilidade jurídica que se apresenta a Autoridade Policial, em discernir, no momento da prisão, via flagrante, apresentação espontânea ou até no flagrente…