Nova Lei Portuária

desenvolvimento econômico do país e a eficiência dos portos estão relacionados. Consequentemente o aumento da eficiência reduz os custos e melhora o nível dos serviços portuários, gerando externalidades positivas para toda a economia. A infraestrutura portuária brasileira, como resultado do modelo construído ao longo das últimas décadas, apresenta limitações e deficiências que comprometem sua eficiência e, em última análise, o próprio desenvolvimento econômico do país. Torna-se…

publicação da Lei nº 8.630/93, intitulada lei de Modernização dos Portos, foi publicada em 5 de junho de 2013 a Lei n.º 12.815, dispondo sobre a nova regulamentação do setor portuário brasileiro. Resultado de conversão da Medida Provisória 595, a Nova Lei dos Portos (NLP) que surpreendeu por dois motivos. O objetivo principal da nova lei é permitir que a iniciativa privada invista, desenvolva e explore novas e velhas instalações portuárias. Sob uma perspectiva econômico-jurídica,…

Leixões e Sines e a beira de um rio ou estuário é chamado um porto fluvial, como Lisboa, Aveiro, Belém ou Manaus. Já um pequeno porto destinado principalmente à recreação é mais habitualmente chamado de marina. Normalmente os cálculos de estruturas portuárias para atracação dos barcos em segurança, como quebra-mares, molhes, bacias de evolução e outras são efetuados por especialistas em engenharia hidráulica utilizando-se de modelos matemáticos e de modelos físicos em laboratórios de…

produção/distribuição é um fator prioritário na realização das comercializações, principalmente no modal marítimo que possui baixo custo em relação aos outros modais. Outro fator a se considerar é a importância dos incentivos à aplicabilidade de novas regulamentações de novas leis por parte do poder público, auxiliando e facilitando os processos portuários, seja ele público ou privado, mas no final do processo possibilita grande e expansivo crescimento econômico e cultural para o…

Centro de Ensino Superior de Brasília – CESB Instituto de Educação Superior de Brasília- IESB Tecnologia em Gestão Pública TRABALHO FINAL DA DISCIPLINA LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO Nova Lei dos Portos Sylvio Eirado Souza Rafaela Santos Brasília Junho/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................... 02 2 DESENVOLVIMENTO .........................................................

tantos esses aspectos e alternativas que quase pode-se dizer que nele são cabíveis vários modelos. Estamos prestes a ingressar numa nova etapa. Alias, nada grave ou singular, já que assim tem ocorrido em quase todos os países; como na Espanha, onde foram editadas três leis e feitos vários ajustes ao longo dos primeiros quinze anos do processo de reformas. A Lei nº 8630/93 se propôs a promover as mudanças necessárias do portos a fim de alcançar os parâmetros mínimos internacionais de…

todos os países passam por profundas reformas, a fim de compatibilizá-los com a nova ordem econômica e política internacional. Isto também ocorreu nos portos brasileiros, por estarem diretamente correlacionados ao desempenho portuário mundial, ao acelerado incremento do comércio internacional e à demanda por ganhos contínuos e exponenciais na eficiência produtiva. Surge então uma nova legislação chamada erroneamente de “Lei de Modernização dos Portos”. Com isto os portos brasileiros…

fundação data de aproximadamente 1800. Até 1933 as atividades portuárias eram privadas, com caráter pontual de desenvolvimento. Já a partir de 1934, o porto passa a ser tratado como fator de desenvolvimento econômico. No regime militar, o enfoque era de área de segurança, não tendo como objetivo aumento de movimentação de mercadoria nem avanço tecnológico das operações portuárias. Atualmente, o objetivo é dinamizar a atividade portuária, já que o tema Portos é prioritário no…

A REFORMA PORTUÁRIA BRASILEIRA Setembro 2001 1 APRESENTAÇÃO Este relatório sobre a Reforma Portuária é o resultado de estudos e análises realizadas pelo GEIPOT e por técnicos do Banco Mundial, bem como dos debates entre dirigentes e empresários do subsetor. No entanto, os diagnósticos, interpretações e conclusões nele expressos são de responsabilidade dos autores e não devem ser atribuídas ao Banco Mundial. Foram considerados os novos dados relativos à estatística portuária,…

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