Nova Lei Aviso Prévio

período de direito. ________________________________________________________________________ Aviso Prévio Indenizado: Conforme nova Lei 12.506/2011 a cada ano completo de trabalho o funcionário tem direito a mais 3 (três) dias no aviso prévio. 18/01/2010 a 25/06/2013. 3 anos completos. 3anos x 3 = 9 dias a mais para acrescer no aviso + 30 do aviso = 39 dias AVISO PRÉVIO INDENIZADO *Aviso Prévio Indenizado: Verificar se tem médias, período últimos 12 meses. Exemplo: H.E:…

pagamento dobrado das férias? Justifique, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. R: Sim, o art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977). QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/FGV) - No curso do período aquisitivo, o empregado não adquire o direito à fruição de férias se: a) permanecer em fruição de licença remunerada por mais de 30 (trinta) dias. b) tiver…

Questão 39. Com relação ao aviso prévio é INCORRETO afirmar: (A) A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado. (B) Não é devido o aviso prévio na despedida indireta. (C) A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. (D) O valor das horas extras habituais integra o aviso prévio indenizado. (E) A falta do aviso prévio do…

de quitação da contribuição sindical. Caso o empregado não comprove, seja através da anotação na CTPS, seja através de guia de recolhimento ou de declaração do próprio sindicato, o empregador deverá efetuar o desconto. VALE TRANSPORTE LEI Nº 7.418, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. O empregado para passar a receber o Vale-Transporte deverá informar ao empregador, por escrito: Seu endereço residencial; Os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento…

estagio não caracteriza vinculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados s requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários - Requisitos: Matricula e freqüência regular do educando publico- alvo da lei; celebração de termo de compromisso entre educando, a parte concedente de estagio e a instituição de ensino; compatibilidade entre atividades desenvolvidas no estagio e as previstas no termo de compromisso - Orientador: O estágio como ato…

Recuperação SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................2 ROTINAS TRABALHISTAS.......................................................................................3 AVISO PRÉVIO..........................................................................................................3 PRAZO PARA PAGAMENTOS..................................................................................4 TA NA…

dos procuradores do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (procuração anexada), com endereço profissional na Rua ..., Conj. ..., Casa ..., Cidade ..., CEP ..., Telefone nº....., com fulcro nos artigos 840 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e 282 do Código de Processo Civil – CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de CONDOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº...., com sede na Rua...., Conjunto ..., Casa ...,…

DE JUSTIÇA GRATUITA Declara o RECLAMANTE, sob as penas da Lei, que a sua situação econômica atual não lhe permite demandar sem o prejuízo do seu sustento próprio e de sua família, pelo que requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e Lei nº 1.060/50, com alteração pela Lei nº 7.510/86. III – DOS FATOS O RECLAMANTE trabalhou para o RECLAMADO na XXXXX em Ilha Nova, município de XXXX, na função de vaqueiro, no…

(acordo)”. Assim, aquele que manifestou interesse no término da relação contratual deverá pré avisar a parte contrária com antecedência mínima de trinta dias (aviso prévio – art. 487, CLT), visando, dessa forma, evitar a surpresa na ruptura do contrato de trabalho e possibilitar ao empregador o preenchimento do cargo vago e ao empregado uma nova recolocação no mercado. Cumprida essa formalidade, será necessária a homologação da rescisão contratual, realizada pelo Sindicato…

IEDER VITOR DOS SANTOS SUMARIO 1INTRODUÇÃO 2.0 ROTINAS TRABALHISTA 2.1TIPO DE AVISO PRÉVIO 2.2PRAZOS PARA PAGAMENTO 2.3 PROVENTOS E DESCONTOS 2.4 FGTS NA RESCISÃO 2.5COMUNICAÇÃO DE DISPENSA CD REQUERIMENTO DO DEGURA DESMPREGO 2.6 CARTA DE PROPOSIÇÃO PARA A PESSOA QUE FOR A HOMOLOGAÇÃO NO SINDICATO 3.0 AS TENSÕES NO AMBIENTE DE TRABALHO 4.0 ANÁLISE MERCADOLOGICA REGIONAL 5.0PROCESSO CONTABIL 6.0AMBIENTE EMPRESARIAL…