Nova Lei Aviso Prévio

redução da jornada de trabalho no aviso prévio 20/03/2014 - por Belisa Rotondi Quem foi demitido sem justa causa pode faltar por sete dias no final do contrato ou diminuir as horas diárias durante o aviso prévio trabalhado Precisando de dinheiro? Solicite uma simulação de empréstimo com veículo como garantia Solicite uma simulação de empréstimo com imóvel como garantia Ao mandar um funcionário embora sem justa causa, a empresa decide se quer que ele cumpra o aviso prévio ou se…

Edson Braz da Silva Vol. 2 UNIDADE 06 - AVISO PRÉVIO 1) CONCEITO: Pedro Paulo Teixeira Manus, citado por José Augusto Rodrigues Pinto: 'Destina-se o aviso prévio à comunicação, no contrato sem prazo, à outra parte, da intenção de romper o contrato de 1 trabalho, sem que para tanto tenha havido justo motivo" É a obrigação recíproca que têm os signatários de um contrato por tempo indeterminado de comunicar ao outro, num prazo mínimo estabelecido em lei ou contrato, o propósito de…

Pauta: Os direitos trabalhistas da gestante Escrito por: Mauricio Nahas Borges (Advogado e Mestre em Direito do Trabalho – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC) 1) Quais sãos os direitos assegurados por lei à gestante? Poderíamos enumerar, dentre vários direitos, os três principais direitos garantidos à empregada gestante: 1. garantia de emprego a contar da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto; 2. licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo do salário (art

ANDREZZA RODRIGUES CHEILA PAULINO DJAN BARBOSA MAURO VIEIRA SUELLEM SAMPAIO ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO AVISO-PRÉVIO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO RIO VERDE-GOIÁS 2014 ANDREZZA RODRIGUES CHEILA PAULINO DJAN BARBOSA MAURO VIEIRA SUELLEM SAMPAIO ESTABILIDADE E GARANTIA DE EMPREGO, AVISO-PRÉVIO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EXTINÇÃO (CESSAÇÃO) DO CONTRATO DE TRABALHO …

CASO CONCRETO 06: Luis Antonio foi admitido pela Indústria Ribeirão Ltda. em 11.03.2003 na função de Analista de Finanças. No dia 13.05.2013 foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. O empregador efetuou o depósito das verbas rescisórias na conta salário de Luis Antonio no dia 23.05.2013, mas a homologação da rescisão contratual só aconteceu no dia 12.06.2013, data em que foi realizada a baixa na CTPS. Luis Antonio entende fazer jus à multa prevista no art. 477, §8º,…

CASO CONCRETO 06: Luis Antonio foi admitido pela Indústria Ribeirão Ltda. em 11.03.2003 na função de Analista de Finanças. No dia 13.05.2013 foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado. O empregador efetuou o depósito das verbas rescisórias na conta salário de Luis Antonio no dia 23.05.2013, mas a homologação da rescisão contratual só aconteceu no dia 12.06.2013, data em que foi realizada a baixa na CTPS. Luis Antonio entende fazer jus à multa prevista no art. 477, §8º,…

enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (Amauri Mascaro Nascimento). O principal fundamento da garantia de emprego (e por consequência da estabilidade) é o princípio da continuidade da relação empregatícia. Garantia de emprego em sentido estrito: institutos que dificultam ou condicionam a extinção do contrato. Não há de se falar em reintegração, pois a dispensa não é vedada por lei (ex. Multa do FGTS; Aviso prévio). Garantia de emprego…

DESENVOLVIMENTO O aviso prévio é dado ao empregador quando o mesmo decide rescindir o contrato, assim o aviso prévio é considerado uma maneira de notificar o empregado ou empregador da sua saída do serviço, o que garante que a empresa possa procurar outro funcionário e também uma nova colocação no mercado de trabalho para o empregado. De acordo com a CF, é necessário dar o aviso prévio com antecedência de 30 dias, desta forma, tanto o trabalhador quanto o empregador podem optar pelo…

Trabalho Princípio Empregado x empregador Trabalhadores s/ vínculo emp. Contrato de trab. Alteração do C.T. Salário e Remuneração Suspensão e interrupção do CT Duração do Trabalho Trab. II Férias Aviso Prévio Terminação do CT Homologação na terminação do CT Prescrição e Decadência Indenização por tempo de Serviço Estabilidade Direito Coletivo do Trabalho Prova da OAB 2012/2013 – IX Férias Descanso anual remunerado que o trabalhador tem de usufruir, desde que tenha…

VARGINHA BRUNA DE PAULA DUTRA JÚNIOR DE PAULA DUTRA TIPOS DE RESCISÃO, SALÁRIO COMPLESSIVO E AVISO PRÉVIO VARGINHA 2012 CNEC/FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA BRUNA DE PAULA DUTRA JÚNIOR DE PAULA DUTRA TIPOS DE RESCISÃO, SALÁRIO COMPLESSIVO E AVISO PRÉVIO VARGINHA 2012 INTRODUÇÃO Empregado e empregador se unem através…