Nova Base De Calculo Insalubre

considerando o valor da gorjeta. O 13º salário, as férias, o FGTS devem levar em conta o valor da gorjeta. A base de cálculo para todos os efeitos legais é a REMUNERAÇÃO, que quer dizer salário + gorjeta. Ex.: garçom ganha salário mínimo na carteira, mas ganha mais R$1.000 de gorjeta. Então o empregador deve fazer os recolhimentos sobre o valor de R$1.540. As gorjetas devem ser computadas para o cálculo de tudo, com exceção de 4 parcelas, conforme previsto na súmula 354, TST: aviso…

reconhecimento de vínculo empregatício dentre o período de 09/04/2013 à 01/05/2013 na função de serviços gerais; Anotação da CTPS sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais); Declaração do salário de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para cálculos de seus pleitos; pagamento de verbas rescisórias: Aviso prévio indenizado, 13° proporcional de 02/12, férias proporcionais de 2/12 + 1/3, FGTS + multa de 40%; Multas dos Arts. 477,§8° e 467, ambos da CLT; Depósito do FGTS; Horas extras…

sentido , também segue a mais fina jurisprudência REPOUSO SEMANAL REMUNERADO – RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de “bis in idem”.…

montante do período anterior. Sem dúvida, se tem um assunto que gera muita confusão na Matemática Financeira é os conceitos de taxa nominal, taxa efetiva e taxa equivalente. Até na esfera judicial esses assuntos geram muitas dúvidas nos cálculos de empréstimos, financiamentos, consórcios e etc. Vamos estudar a maneira como se determinam os preços dos produtos e as quantidades que serão produzidas nos diversos mercados de uma economia. Tais mercados, por sua vez, estão…

outubro de 1988. Por meio dela, os representantes do povo brasileiro fazem valer as leis que asseguram o exercício dos direitos sociais e individuais dos cidadãos, bem como dos direitos da classe trabalhadora, tanto do meio rural como do meio urbano, com base nos ideais de igualdade e democracia. Assim foi formulado o artigo 7º da CF/88, visando à melhoria das condições sociais dos trabalhadores. Desenvolvimento Artigo 7º Fundamentação: Os…

............................................................07 Conceito e funções da EJA .........................................................................................08 Bases legais: histórico..................................................................................................10 Bases legais vigentes...................................................................................................19 Educação de Jovens e Adultos – Hoje............................

emprestada para perícia semelhante não vale na justiça do trabalho, pois as condições são diferentes, humanas e técnicas. PORCENTAGEM DO GRAU DE INSALUBRIDADE Não se pede, quem apura é o perito e, mesmo que o advogado relate que o agente insalubre determinado e o perito reconheça que este citado não é, e sim outro agente, o empregado não perderá seu direito, de acordo com o EM 293 do TST. EQUIPARAÇAO SALARIAL A forma de se provar, corretamente, a equiparação salarial é…

201§4º§ 4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. V - eqüidade na forma de participação no custeio;- quem pode pagar mais paga mais VI - diversidade da base de financiamento;princípio da tríplice forma de participação no custeio Estado Empresa/ empregadores Trabalhadores segurados "VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite,…

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de maio de 2011 a 30 de abril de 2012 e a data-base da categoria em 1º de maio. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos empregados do Comércio no Plano da CNTC, com abrangência territorial em Almirante Tamandaré/PR, Araucária/PR, Balsa Nova/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Campina Grande do

doença profissional. (D) apenas os acidentes típicos, a doença ocupacional e os acidentes in itinere. 288) 72. Com relação ao contrato de emprego, assinale a alternativa correta. (A) Quando da contratação por prazo determinado, somente é possível nova contratação entre as mesmas partes num prazo nunca inferior a três meses. (B) São as formas autorizadas por lei para a celebração de qualquer contrato de trabalho por prazo determinado: transitoriedade do serviço do empregado,…