Novação

receber outra coisa, ainda que mais valiosa (art. 313 - CC). B-Novação: Novação é a extinção de uma obrigação pela formação de outra, destinada a substituí-la. Dessa forma, a novação é o ato jurídico pelo qual se cria uma nova obrigação com o objetivo de, substituindo outra anterior, a extinguir. A dependência sempre de ter uma convenção firmada entre os sujeitos da relação obrigacional, pois, logo não há de existir em regra, novação legal determinada por imposição da lei. Convencionada,…

adimplemento, ou seja, um meio direto e voluntário de extinguir a obrigação. 2. Meios de solver as obrigações: a) pagamento direto ou execução voluntária - entrega da prestação devida pelo devedor ao credor. b) Pagamento indireto (dação, novação, compensação, transação, etc.) - É quando o devedor propõe solução diferente para a obrigação e o credor aceita. c) Extinção sem pagamento (prescrição, impossibilidade de execução sem culpa devedor, implemento da condição ou…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. NOVAÇÃO. LEI 10.150/2000. REQUISITOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O fato da Caixa Econômica Federal gerir o FCVS não implica diretamente em litisconsórcio passivo no feito, tendo em vista a inexistência de comprometimento do mencionado fundo. Conforme o enunciado da súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. A novação das dívidas previstas na lei…

(obrigação de dar). 14) O que é dação em pagamento? Dação em pagamento é o acordo em que o credor concorda em receber prestação diversa àquela ajustada (Art. 356 CC). 15) O que é novação e quais os requisitos para que se opere? Novação é a causa extintiva e geradora das obrigações (criar e extinguir). A novação consiste em criar uma nova obrigação objetivando a extinção da anterior (Art. 360 CC). É necessário: o consentimento (livre manifestação de vontade); a obrigação deve…

06/09/2015 Auto Negociador 1.10.15061701B­66174 Faculdade Anhanguera de Pelotas Av. Fernando Osório, nº 2209, Três Vendas, Pelotas­ RS, CEP 96055­005 ­ Tel.: (53) 3321­5533 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DÍVIDA Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes a seguir qualificadas, ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA., sediada à Alameda Maria Tereza, n.º 2000, Bairro Dois Córregos, na cidade de Valinhos/SP, inscrita no CNPJ/MF sob n.º…

o pagamento efetuado mediante fax por meio do nº (62-3541.6641) ou do e-mail: margareth@brazefreitas.com.br, sob pena de não ser considerado pago o valor. f) Em caso de pagamento por cheque, a improvisão de fundos do mesmo não constituirá novação da dívida, tornando-o inexistente. 1. Ocorrendo Protesto do DEVEDOR e ou AVALISTA(S), ou se o(a) mesmo(a) impetrar Concordata, ou ainda tiver ela sua Falência ou insolvência requerida, bem como na falta de pagamento de quaisquer das parcelas

- Pagamento em Consignação; - Imputação em pagamento; - Sub-rogação; - Dação; - Novação; - Compensação; - Confusão; e - Remissão (perdão). 1. Pagamento Direto – a) Pagamento em sentido estrito: É a extinção da obrigação pelo seu exato cumprimento. É sinônimo de pagamento direto ou adimplemento direto. b) Paga,mento em sentido amplo: É o cumprimento de toda e qualquer forma de obrigação. Ex: novação, dação. Natureza Jurídica do Pagamento (Não existe uma doutrina correta)…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE ASSUNÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDAS, NOVAÇÃO, PARCELAMENTO DE DÉBITOS E OUTRAS AVENÇAS. Nº 001/ 2013 FULANO DE TAL, brasileiro, casado, inscrito RG. Sob N. ________________________, e CPF _________________________, com endereço à ao final assinado, doravante denominado CREDOR, e Sr. TAL, brasileiro, casado, com RG. N. __________________ e CPF _____________________________, residente e domiciliado à Rua…

capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital. Novação - ocorre a novação pela extinção de uma obrigação em decorrência de uma nova. - gera uma nova obrigação diferente da primeira. - dá-se a novação: a) quando o devedor contrai com o credor nova dívida, para extinguir e substituir a primeira; b) quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite…

o credor escolhe qual vai ser aplicado o pagamento primeiro 33 – O QUE É DAÇÃO DO PAGAMENTO? – é o cumprimento da obrigação, por aceitação do credor, de coisa dada pelo devedor em lugar de dinheiro. Somente em dívida monetária. 34 – O QUE É NOVAÇÃO? – é a conversão de uma dívida em outra para o cumprimento da primeira. 35 – O QUE É COMPENSAÇÃO? – é a extinção da dívida, total ou parcial, com a troca de títulos de crédito. Pagamento da dívida com emissão de cheque 36 – O QUE…