trabalho novação

contra Hélder, ação de conhecimento pelo rito ordinário para a cobrança da quantia de R$ 125.000,00. O pedido foi julgado procedente e, após o exaurimento das vias recursais, a decisão transitou em julgado. Vicente, então, ingressou com pedido de cumprimento da sentença, o que ensejou a penhora de bem imóvel de propriedade do executado, avaliado em R$ 150.000,00. Intimado da penhora, Hélder ingressou, no prazo legal, com impugnação ao requerimento do cumprimento da sentença, sob a alegação de novação. A impugnação foi recebida no efeito suspensivo e, após regular processamento, foi julgado totalmente procedente o pedido do impugnante, extinguindo-se a execução. A referida decisão foi publicada, no órgão oficial, em uma quinta-feira, no dia 6 de setembro do ano de 200X. Considerando a situação hipotética acima apresentada, na condição de advogado(a) contratado(a) por Vicente, elabore a peça processual cabível à defesa dos interesses de seu cliente. Se necessário, acrescente os dados eventualmente ausentes da situação hipotética, guardada a respectiva pertinência técnica. Date a peça no último dia do respectivo prazo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DO ESTADO DA... Processo nº ... VICENTE..., (qualificação completa) por seu advogado abaixo-firmado com endereço …, nos autos da impugnação do requerimento do cumprimento de sentença, que foi recebido no duplo efeito e oferecida por…

SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIRETO DA 1ª VARA JUDICIÁRIA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA-SP Feito n° 209/05 Autor: Vicente Réu: Helder Ação Ordinária de Cobrança (Fase de Cumprimento de Sentença) Vicente, já qualificado nos autos do processo, que promovem em face de Helder, também qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 513 e seguintes, do CPC interpor APELAÇÃO para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelos motivos de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _, ESTADO DE _ Processo nº Vicente, já qualificado nos autos do processo em referência, pelo qual contende contra o Hélder, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa) para; inconformado com a respeitável sentença de folhas, dos autos, APELAR para o Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _; recurso este, cujas razões…

no duplo efeito e oferecida por HELDER ( qualificação completa), incoformado com a respeitável sentença de fls..., que extingue a execução, vem a este d. Juízo tempestivamente ente, interpor recurso de APELAÇÃO Ao Erégio Tribunal de Justiça do Estado..., apresentando as razões em anexo, assim como o comprovante do recolhimento das custas relativas ao preparo do recurso. Diante do exposto requer a este d. Juízo se digne em receber o…

correspondência econômica 3. VÍNCULO JURÍDICO (OBRIGACIONAL) Teorias Clássica Dualista Eclética Débito e responsabilidade Débito sem responsabilidade Ex. Dívidas prescritas Responsabilidade sem débito Ex: Aval, fiança Vínculo jurídico obrigacional: Poder atribuído ao credor de exigir a prestação do devedor. Liame (vínculo) entre o devedor e o…

acerca do material de apoio disponível no “sala de aula” do site do Curso de Direito. Caso Concreto (Exame 116 – Ponto 2 – OAB/SP – Adaptado) A empresa Spectrus Ltda., com sede no centro da comarca da capital, emprestou à empresa Nativa S/A., com sede em Jacarepaguá, a quantia de R$100.000,00 para pagamento em 180 dias com juros de 40% ao ano. Findo o prazo estipulado, a mutuária efetuou o pagamento do valor histórico acrescido de 6% a título de juros. Inconformada com o…

exercício da jurisdição5, o juiz, figura de forma neutra e imparcial, após a necessária provocação por parte do titular do direito lesionado ou ameaçado de lesão, dará o devido encaminhamento aos atos processuais, de acordo com o rito apropriado, para, ao final, proferir a sentença, solucionando o litígio. Mas como agirá, então, aquele que recebeu da autoridade Estatal a confirmação de sua pretensão? Como dar eficácia ao comando contido na sentença, para fazer valer seu…

caso. *** 1) Marta, aos seis anos de idade, sofreu sérios danos estéticos ao receber a terceira dose da vacina antirrábica fornecida pelo Estado. Quando Marta estava com treze anos de idade, ajuizou, representada por sua mãe, ação de indenização em face do Estado, alegando que a má prestação de serviço médico em hospital público lhe teria deixado graves sequelas. Ela pediu indenização no valor de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e outra no valor de R$ 40.000,00 a título…

"embargos", após seguro o juízo. Ou seja, para que se admita qualquer atitude defensiva do devedor, obrigatoriamente o mesmo terá que, previamente, garantir o juízo através de seu patrimônio. Conforme já dito alhures, o instituto da "exceção de pré-executividade", é criação recente da Doutrina. Sendo que com o correr dos estudos sobre a matéria, tem sido aceito pela jurisprudência da maioria dos Tribunais Pátrios. Segundo a maioria absoluta da doutrina, os primeiros estudos sobre o tema…

do material de apoio disponível no “sala de aula” do site do Curso de Direito. Caso Concreto (Exame 116 – Ponto 2 – OAB/SP – Adaptado) A empresa Spectrus Ltda., com sede no centro da comarca da capital, emprestou à empresa Nativa S/A., com sede em Jacarepaguá, a quantia de R$100.000,00 para pagamento em 180 dias com juros de 40% ao ano. Findo o prazo estipulado, a mutuária efetuou o pagamento do valor histórico acrescido de 6% a título de juros. Inconformada com o…