Novação De Dívida Helder

assalto Mercadinho Guloso. De posse do dinheiro Pedro procura seu cunhado Túlio, pagando-lhe a dívida, alegando ter recebido adiantamento por serviços para os quais fora contratado. Sedo reconhecido pelo comerciante alguns dias depois, Pedro [é preso em poder de parte do dinheiro. Sem seu depoimento Pedro confessa a prática do delito, relatando que metade do dinheiro roubado fora utilizado para pagar dívida com o cunhado Túlio, acrescentando que este não tinha conhecimento da origem do…

apartamento residencial adquirido em data anterior à convivência com Paula. O de cujus deixou também como herdeira Cláudia, maior e capaz, filha de seu primeiro casamento. A união estável de Manoel e Paula foi reconhecida judicialmente e ele não deixou dívidas a pagar. Considerando a situação hipotética apresentada, redija um texto em que sejam respondidas, de maneira fundamentada, as seguintes questões a seguir: - Paula poderá requerer a abertura do inventário? - Havendo…

execução. 8. ed. Ver., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. p. 169. 6 PEGINI, Adriana Regina Barcellos. O Princípio da Proporcionalidade e a Penhora On-line. Disponível em: . Acesso em: 05 out.2007. 7 DAL COL, Helder Martinez. Penhor agrícola: a natureza jurídica dos bens empenhados e as conseqüências do desvio. Disponível em: . Acessado em 04.10.2007. SUMÁRIO RESUMO…

morais, e fez juntar aos autos comprovantes das despesas decorrentes do tratamento. Em contestação, a Fazenda Pública estadual alegou ocorrência de prescrição, com base no disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.910/1932, o qual estabelece que as dívidas passivas do Estado prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou do fato de que se originaram. Como entre a data do fato e o ajuizamento da demanda transcorreram sete anos, teria ocorrido a prescrição. Em primeiro grau de…

____________________________________________ 2º Examinador: Prof. _____________________________________________ Recife 2011 "É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas a graça das graças é não desistir nunca." (Dom Hélder Câmara) RESUMO Esta pesquisa tem por intuito trazer as principais modificações ocorridas com o advento da Lei 11.101/2005, a Lei de Falências e Recuperação de Empresas, mormente no que se refere ao instituto da…

péssimo estado de conservação, necessitando reformas que custariam mais de 50 milhões de cruzeiros. A FCP tinha débito junto ao IAPI de cerca de 4 milhões de cruzeiros, por falta de recolhimento das contribuições previdenciárias. Igualmente, acumulava dívidas com a Cia. Carris de Luz e Força do Rio de Janeiro, pelo fornecimento de luz ao Conjunto Residencial Marechal Hermes, relativas a contas não pagas pelos promissários-compradores – a Fundação havia assumido responsabilidade solidária…

estado de conservação, necessitando reformas que custariam mais de 50 milhões de cruzeiros. A FCP tinha débito junto ao IAPI de cerca de 4 milhões de cruzeiros, por falta de recolhimento das contribuições previdenciárias. Igualmente, acumulava dívidas com a Cia. Carris de Luz e Força do Rio de Janeiro, pelo fornecimento de luz ao Conjunto Residencial Marechal Hermes, relativas a contas não pagas pelos promissários-compradores – a Fundação havia assumido responsabilidade solidária…

131, a Advocacia-Geral da União (AGU). Assim, a representação da União é feita pelos advogados da União (AGU). Por sua vez, a representação dos demais órgãos federais (INSS, Incra etc.) é feita pelos procuradores federais. Já para a execução da dívida ativa (débitos tributários), há a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN, conforme CF, art. 131, § 3.º). Tais carreiras são distintas da AGU. No âmbito estadual, para a defesa dos Estados da Federação atua a Procuradoria-Geral do…

Advocacia-Geral da União (AGU). Assim, a representação da União é feita pelos advogados da União (AGU). Por sua vez, a representação dos demais órgãos federais (INSS, Incra etc.) é feita pelos procuradores federais. Já para a execução da dívida ativa (débitos tributários), há a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN, conforme CF, art. 131, § 3.º). Tais carreiras são distintas da AGU. No âmbito estadual, para a defesa dos Estados da Federação atua a…

art. 131, a Advocacia-Geral da União (AGU). Assim, a representação da União é feita pelos advogados da União (AGU). Por sua vez, a representação dos demais órgãos federais (INSS, Incra etc.) é feita pelos procuradores federais. Já para a execução da dívida ativa (débitos tributários), há a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN, conforme CF, art. 131, § 3.º). Tais carreiras são distintas da AGU. No âmbito estadual, para a defesa dos Estados da Federação atua a Procuradoria-Geral do…