Notário Registrador

Justiça, Doutor José Raimundo de Lima; pelo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba, Doutor Carlos Otaviano de Medeiros Mangabeira e pelos representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais, Notário Germano Carvalho Toscano de Brito e Registrador Valter Azevedo Miranda Cavalcanti. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES, obedecidas às normas do presente edital, sob a…

CIRCULAR RECOMPE-MG Nº 001, DE 2013 DOCUMENTOS EXIGIDOS Para compensação dos atos gratuitos ou isentos em decorrência de lei, praticados pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais Prezado Registrador Civil das Pessoas Naturais O Aviso Circular nº 001, de 2011, da Comissão Gestora, já havia previsto um leque maior de atos praticados pelos registradores civis e passíveis de compensação. Todavia, em razão da Lei nº 20.379, de 13 de agosto de 2012, além dos atos isentos já…

necessárias, surge alguma pendência, alguma dúvida, verificada pelo oficial Esse procedimento de natureza administrativa tem por finalidade permitir a manifestação do Juiz de Direito competente a respeito da divergência de entendimentos entre o registrador e o apresentante. O Oficial de Registro, na suscitação, também deverá fundamentar a dúvida com clareza e precisão, com os motivos de fato e de direito que levaram a adiar ou impugnar o registro solicitado pelo apresentante. Trata-se…

Mandato. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, 39, 31/03/2007 [Internet]. Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1730. Acesso em 27/10/2011. Retirado da ANOREG/BR – Associação dos Notarios e Registradores do Brasil (http://www.anoreg.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=509:imported_499&catid=32:artigos&Itemid=12) Cabe, inicialmente, situar a temática no âmbito dos contratos. De fato, estar-se aqui diante do…

extrajudiciais, conforme o anteriormente explicitado, podem ser considerados funcionários públicos, por prestarem serviços exclusivamente públicos, estão subordinados a esses princípios, já que fazem parte da Administração. Diante disso, os notários e registradores devem agir somente de acordo com o que estiver prescrito em lei, com imparcialidade, isto é, sem dar favorecimento a nenhuma parte, agindo com transparência, fornecendo informações que dispõe, atendendo com qualidade, buscando…

Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal em reunião promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça; Considerando que, sobre o tema, foram ouvidos o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil; RESOLVE: SEÇÃO I DISPOSIÇÕES DE CARÁTER GERAL Art. 1' Para a lavratura dos atos notariais de que trata a Lei no 11.441107, é livre a escolha do tabelião de notas, não se aplicando as regras de competência do…

Corregedores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal em reunião promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça; CONSIDERANDO que, sobre o tema, foram ouvidos o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil; RESOLVE: Seção I DISPOSIÇÕES DE CARÁTER GERAL Art. 1º Para a lavratura dos atos notariais de que trata a Lei nº 11.441/07, é livre a escolha do tabelião de notas, não se aplicando as regras de…

concursosjuridicos.com.br Uso exclusivo do assinante. É proibida a reprodução desta apostila por qualquer processo eletrônico ou mecânico. 30 Questões de Concursos Nas questões a seguir, assinale a alternativa que julgue correta. 01 - (Notário e Registrador/RO - 3) Será permitido o parcelamento do solo, exceto: ( ) ( ) ( ) ( ) a) Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, desde que feitas as devidas correções. b) Em…

ATOS PRATICADOS NO TABELIONATO DE NOTAS Testamento: Art. 1.863. É proibido conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.o testamento.  2 – ATOS PRATICADOS NO TABELIONATO DE NOTAS Testamento: Público: O testamento público é lavrado pelo notário em seu livro de testamento, de acordo com a vontade do disponente e perante duas testemunhas.  Art. 1.864. São requisitos essenciais do testamento público: I - ser escrito por tabelião ou por seu substituto legal em seu livro de…

razão de sua condição cívica. e9 99 99 99 99 99 Exemplos: Jurados e Mesários. Agente Delegado: aqueles que recebem incumbência de execução de determinada atividade, obra ou serviço que o realizarão em nome próprio. Exemplos: notários e registradores, intérpretes, leiloeiros, tradutores, om concessionários e permissionários. N Agente Credenciado: credenciados pelo Estado para representá-lo em 99 situação especifica que demandam conhecimentos…