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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2013
SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
Dispõe sobre o concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, pelo
Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
O Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Vice-Presidente no Exercício da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, cumprindo o que determina o §
3º do artigo nº 236 da Constituição Federal, torna público para conhecimento de todos os interessados, a realização de Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias vagas no Estado, que se regerá pelas normas indicadas na Resolução nº 081, de 09 de junho de
2009, do Conselho Nacional de Justiça e suas alterações, pela Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de
1994, pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste Edital.
1.

DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO E DE SUA OPERACIONALIZAÇÃO

1.1.

A Comissão Organizadora do Concurso é composta pelo Desembargador Romero Marcelo Fonseca
Oliveira, que a preside; pelos Juízes de Direito, Doutores Antônio Silveira Neto, Meales Medeiros de
Melo e Romero Carneiro Feitosa; pelo Representante do Ministério Público, Procurador de Justiça,
Doutor José Raimundo de Lima; pelo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção
Paraíba, Doutor Carlos Otaviano de Medeiros Mangabeira e pelos representantes dos titulares das
Serventias Extrajudiciais, Notário Germano Carvalho Toscano de Brito e Registrador Valter Azevedo
Miranda Cavalcanti.
O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade do Instituto de Estudos Superiores do
Extremo Sul - IESES, obedecidas às normas do presente edital, sob a supervisão da Comissão
Organizadora do Concurso. Em relação ao concurso, são responsáveis pela entidade os professores Gilson Luiz Leal de Meireles, Marcello Bonelli e/ou