Cartório

SECRETARIA DE ESTADO DE
FAZENDA DE MINAS GERAIS
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO – ITCD
(INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 43.981, DE 03/03/2005)
PROTOCOLO

Nº  
DATA 21 / 08 / 2007

FOLHA 01

01
PARA USO NO CASO DE DOAÇÃO – DADOS DO DOADOR
NOME DO DOADOR
CPF/CNPJ
RG
MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS
22516405/0001-10
-
ENDEREÇO DO DOADOR (Rua, Av., Praça, etc.)
Nº
COMPLEMENTO
Rua getúlio Vargas
158-B
2º andar
BAIRRO
MUNICÍPIO
UF
CEP
centro
Minas Novas
MG
39650-000
FONE/FAX
E-MAIL
33 37641104
-

NOME DO DOADOR
CPF/CNPJ
RG
 
 
 
ENDEREÇO DO DOADOR (Rua, Av., Praça, etc.)
Nº
COMPLEMENTO
 
 
 
BAIRRO
MUNICÍPIO
UF
CEP
 
 
 
 
FONE/FAX
E-MAIL
 
 

02
PARA USO NO CASO DE TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” – DADOS DO “DE CUJOS” E DO INVENTARIANTE
NOME DO “DE CUJUS”
CPF/CNPJ
RG
 
 
 
NOME DO INVENTARIANTE
CPF/CNPJ
RG
 
 
 
ENDEREÇO DO INVENTARIANTE - (Rua, Av., Praça, etc.)
Nº
COMPLEMENTO
 
 
 
BAIRRO
MUNICÍPIO
UF
CEP
 
 
 
 
FONE/FAX
E-MAIL
 
 

03
PROCESSO DE INVENTÁRIO, ARROLAMENTO OU SEPARAÇÃO / DIVÓRCIO / DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
NÚMERO
AJUIZADO?
DATA
COMARCA
 
 SIM  NÃO
 
 

04
FATO GERADOR



HERANÇA............................................................................................................DATA DO ÓBITO:  



EXTINÇÃO DE USUFRUTO INSTITUÍDO POR TESTAMENTO.........................DATA DA EXTINÇÃO:  



EXTINÇÃO DE USUFRUTO INSTITUÍDO POR DOAÇÃO..................................DATA DA EXTINÇÃO:  



INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO



DOAÇÃO PLENA DE QUAISQUER BENS E DIREITOS (INCLUSIVE NUMERÁRIO)



DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO



DOAÇÃO DA