Notas 1 A Designa Uma Relação Jurídica A

1. Introdução Ao estilo da famosa prelecção de Heidegger sobre Aristóteles, podemos dizer que Hans Kelsen (1881-1973) nasceu, trabalhou e morreu, acabando por deixar para a posteridade do século XX, em matéria de teoria do Direito, uma linha de pensamento que acabaria por ser traduzida em obras doutrinárias que, nos dias de hoje, conseguem ainda ascender aos problemas da actualidade, ao que constata José Lamego. Das obras e ensinamentos do jurista e filósofo de origem austríaca e…

Supremo Tribunal Federal, dentro do exame da licitude das provas, o que igualmente revela a atualidade da questão proposta à cognição no presente trabalho, ainda mais porque na exposição de motivos do Anteprojeto de novo Código de Processo Civil, a nota preponderante será a da constitucionalização do processo, o que, obviamente, se estenderá à atividade probatória. Aliás, o direito à produção de provas resta como matéria de base de direito constitucional processual, na medida em que…

da Silva, Gleiciane Reinaldo de Moura, Jonathas Bonfim e Lorena Chagas Santos PLC 03/2013 – ANÁLISE JURÍDICA. FORTALEZA 2013 1 Angela Rocha da Silva, Caio Rocha, Gardenya Lopes da Silva, Gleiciane Reinaldo de Moura, Jonathas Bonfim e Lorena Chagas Santos PLC 03/2013 – Análise Jurídica. Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas com objetivo de obtenção de nota apresentado no curso de Graduação em Direito, na Faculdade de Fortaleza - FAFOR.…

COMERCIAL Caruaru 2012 PROCESSO CONTÁBIL EMPRESA COMERCIAL Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Caruaru 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................... 1 2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................. 2 2.1 APLICAÇÃO FINANCEIRA…

POSITIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN Trabalho de Ciência Política e Teoria do Estado – 1º período – Curso de Direito, apresentado como exigência parcial para obtenção de nota do Curso de Direito, Manaus - AM 2014 SuMÁRIO INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do positivismo jurídico, do ponto de vista de Hans Kelsen, doutrinador austríaco, naturalizado norte-americano, consagrado mundialmente fundador

|( Personalidade Jurídica do Estado | | | | | |Existem duas posições contrárias de como surgiu a sociedade. Uma diz |O nome estado indicando uma sociedade política, só aparece no século |A concepção de Estado como pessoa jurídica representa um

significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo…

WEB AULA 01 1. Que é Filosofia? 2. Qual a utilidade da filosofia hoje? 3. Pesquise e traga para sala de aula uma reportagem sobre a importância da filosofia nos dias atuais. WEB AULA 02 Caso 1 - Como podemos identificar a filosofia na experiência jurídica? "Os argumentos de um juiz ao prolatar uma sentença em geral são técnico-normativos, não jusfilosóficos. (...) Quando alguém transcende a análise de uma norma jurídica (...) e se pergunta sobre o que são as normas jurídicas…

Química Disciplina: Gestão empresarial Data: 19/06/2015 Turma: 9º EQA Prof.(s). Responsável (is): Ricardo C. Canato Aluno: Douglas Carvalho Uso do Professor Nota do grupo Aluno: James Pericles Aluno: Jose Geraldo Aluno: Rique Alan Aluno: Ivo Francisco Sorocaba, SP 2015 1)Conceitos e as funções da ação administrativa 1. A EVOLUÇÃO DO ESTADO ASPECTOS HISTÓRICOS O Direito Administrativo nasceu no período do Estado liberal. Por isso mesmo, impregnou-se, em parte, do…

Relação moral e direito – Kant Moral x Direito Autonomia Heteronomia Obediência se faz de forma livre Obedece a uma lei criada pelo estado Motivação fundamental do dever A observacncia da norma não é pela Imperativo categórico própria norma (ex.: sanção) Legislação interna Legislação externa Imperativo hipotético Kant chega ao direito através da moral, com essa distinção ele está preocupado em fazer uma distinção entre liberdade de coação, para preservar o espaço do indivíduo, no sentido de que