Notas 1 A Designa Uma Relação Jurídica A

1 Introdução O presente artigo tem por finalidade estabelecer uma distinção conceitual mais precisa acerca dos institutos do mandato, procuração e representação. Isso porque a confusão terminológica que se constata, até mesmo no direito positivo, gera profunda insegurança, o que exige um esforço maior de sistematização e compreensão, para a devida aplicação dos institutos adequados, diferenciando-as de figuras contratuais correlatas. Partindo, portanto, do conceito de contrato de…

EFETIVIDADE HEGELIANA NA CONSTITUIÇÃO: UMA CONTRIBUIÇÃO DO PENSAMENTO DIALÉTICO PARA A DOGMÁTICA JURÍDICA CONSTITUCIONAL Shirlene Marques Velasco1 Resumo: O artigo apresenta a efetividade hegeliana no Estado Constitucional contemporâneo. O movimento efetivo é analisado na Constituição enquanto contradição formal, contradição real e contradição absoluta. O objetivo é mostrar a suprassunção do dualismo (formal/material), que torna impossível a efetivação da Constituição. Para isso, a…

locatio conductio operis, inconfundível com a locatio conductio operarum. Esta última representava a locação de serviços, ao passo que a locatio conductio operis constituía contrato tendo em vista certo resultado. Discutia-se acerca da natureza jurídica do contrato quando o trabalhador, ou o artífice, fornecia também os materiais; na hipótese, Cassio entendia haver venda de materiais e locação dos serviços, mas Gaio sustenta ocorrer apenas venda, ao passo que se caracterizaria a…

sociedade simples explora atividades econômicas específicas e sua disciplina jurídica se aplica subsidiariamente à das sociedades empresárias contratuais e às cooperativas. Sociedade empresária, por sua vez, é a pessoa jurídica que explora uma empresa. A própria sociedade é titular da atividade econômica. O termo é diferente de sociedade empresarial, que designa uma sociedade de empresários. No caso em questão, a pessoa jurídica é o agente econômico organizador da empresa. É…

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º XX.XXX.XXX/XXXX-XX, sediada à ENDEREÇO COMPLETO, BAIRRO - ITABUNA/BA doravante denominada CONCEDENTE, por intermédio de seu representante legal infra firmado, Sr(ª). NOME DO REPRESENTANTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, CARGO DO REPRESENTANTE, portador do CPF/MF n.º XXXXXXXXX-XX, e, de outro lado, a IMES – INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado,…

ARLINDO ANDRADE GOMES CURSO TÉCNICO DE SERVIÇOS JURÍDICOS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Dia/28/05/2013 AULA: EXPOSITIVA I.E.D - I PROF. LUIZ CARLOS ARPINI TURMAS: A, B – Vespertino e Noturno 1. HOMEM, SOCIEDADE E DIREITO 1.1. O homem, ser social e político Ubi societas ubi jus Onde estiver a sociedade, estará o direito Mais de seis bilhões de pessoas povoam o planeta Terra. Nesse mundo altamente globalizado, as formas de interação do homem com seu semelhante variam…

.......................................................15; BIBLIOGRAFIA.........................................................................................................16. INTRODUÇÃO As ciências econômica e jurídica adotaram caminhos paralelos, no entanto, pontos de convergência e repercussões aproximam essas ciências humanas, razão pela qual estão sendo abordados temas que envolvem ambas de forma progressivamente usual. Sob este enfoque,…

Magnani MARÍLIA 2010 Sociedade Empresária Sociedade Anônima & Sociedade Limitada SUMÁRIO | Resumo |4 | |1 |Introdução......................................................................................................... |5 | |2 |Sociedade…

clã, que era, ao mesmo tempo, marido, pai, patriarca. O termo patriarcalismo, designa a prática desse modelo como forma de vida própria ao patriarca, seus familiares e seus agregados. Nele, o pater seria o chefe (ou, autoridade maior) do grupo familiar. Logo, não se restringe apenas ao núcleo familiar pai, mãe e filhos, mas faz referência a todos os que giram em torno do núcleo centralizador dos vários tipos de relação: o patriarca. Dessa forma, o patriarca constitui-se em um núcleo…

denominações aplicáveis aos documentos firmados pelos sujeitos de Direito Internacional. Tratados Internacionais Nomenclatura - Adotaremos aqui a terminologia apresentada por Celso D. de Albuquerque Mello (Curso de direito internacional público, v. 1, p. 212), em razão do seu detalhamento, dentre outras. Tratados Internacionais Nomenclatura - Tratado: é utilizado para os acordos solenes, por exemplo, tratado de paz. Convenção: é o tratado que cria normas gerais, por…