Normas E Legislação Trabalhistas

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS CURSO: Ciências Contábeis DISCIPLINA: Estágio II NORMAS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Guerreira Integrantes: MARINETE NOGUEIRA PINHEIRO Professores Avaliadores: SONIA MARIA MOREIRA DE SOUSA Nota: 8,50 Cidade: Campos Lindos Data: 09/2010 CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE Este estudo teve como finalidade observar as atividades desenvolvidas no escritório de contabilidade, Francisco Chagas Fernandes Araújo, pessoa física com a Tributação Normal…

aplicação das normas de direito do trabalho. A proteção do direito do trabalho destina-se á pessoa humana, conforme mostra o art. 1º, III, da CF/88. O direito do trabalho surgiu para proteger o trabalhador, visando o equilíbrio entre o capital e o trabalho, gerando direitos e obrigações entre empregados e empregadores. Mas existem limitações à este princípio, como por exemplo o princípio da segurança jurídica, notadamente quando a aplicação do princípio da proteção implicar normas que…

atende as exigências da legislação trabalhista e se observa as normas, políticas e procedimentos internos da Cia. para os processos de admissões, registros de empregados, elaboração da folha de pagamento e demissões. 3. Áreas de Responsabilidade Gerência de Recursos Humanos: Sr, João Cobrão Chefia de Administração de Pessoal: Sr. Roberto Fraqueza 4. Desenvolvimento ADMISSÕES E REGISTROS DE EMPREGADOS Detectamos falhas de controles internos no que se refere às normas e políticas …

ressaltando a importância de uma regulamentação legislativa que respeite os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e associe a solução arbitral à autonomia privada coletiva. Há boas perspectivas se o legislador promover a adequação da legislação trabalhista ao sistema democrático instituído pela Constituição Federal de 1988, sendo o primeiro passo uma ampla reforma sindical que possibilite o fortalecimento e a efetiva representatividade das entidades sindicais. Monografia…

Meton Marques de Lima, a flexibilização é encontrada através de duas versões: da adaptação, que é uma versão mais branda, e da desregulamentação4, como uma forma mais abrupta. No Brasil, vigora a adaptação. 5 A adaptação procura enquadrar a legislação às crescentes necessidades da economia mundial, sem o excesso de mitigação das garantias laborais. A flexibilização possui formas de aplicação através de algumas estratégias, como: no âmbito do Direito do Trabalho, a de tornar…

INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS: em regra os direitos trabalhistas são indisponíveis. Não pode o trabalhador a eles renunciar ou sobre eles transigir concretamente, bem como dispor deles de qualquer outra forma e sob qualquer pretexto. Em que pese isso esse princípio não é ABSOLUTO. Assim, será ABSOLUTA sempre que o Direito merecer uma tutela especial, por dizer respeito ao interesse público, é o caso da anotação do contrato de trabalho na carteira de trabalho e à…

referida norma exige: “a) Omissão da CLT: quando a CLT e as legislações processuais trabalhistas extravagantes (Leis números 5.584/70 e 7.701/88) não disciplinam a matéria; b) Compatibilidade com os princípios que regem o processo do trabalho. Vale dizer: a norma do CPC, além de ser compatível com as regras que regem o Processo do Trabalho, deve ser compatível com os princípios que norteiam o Direito Processual do Trabalho, máxime o acesso do trabalhador à Justiça”. Nas execuções…

da Auditoria Trabalhista e Previdenciária A Importância da Auditoria Trabalhista e Previdenciária A auditoria trabalhista constitui importante ferramenta para a autofiscalização e tem como objetivo evitar passivo oculto, reduzir custos e aumentar a produtividade. A partir de um exame da real situação da relação Empresa x Empregado, por meio de análise criteriosa na área de Recursos Humanos, a fim de se verificar o cumprimento da legislação, as formas de vínculos trabalhistas…

UNISEB INTERATIVO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Título: “O impacto de entendimentos conflitantes nos cálculos trabalhistas” Nome do aluno: Laura Mafra Pereira da Silva Curso: Perícia Trabalhista e Previdenciária - I Polo: Botafogo – Rio de Janeiro Linha de Pesquisa: Legislação e Perícia Trabalhista 2. JUSTIFICATIVA O perito contábil deve ter amplo e profundo conhecimento das normas técnicas consubstanciadas na NBC TP 01 (Resolução CFC 1.243/09) e NBC PP 01 (Resolução CFC…

demonstrativos analíticos das pendências com críticas e sugestões de soluções; Normas de serviços de padronização e racionalização de procedimentos para com os documentos contábeis. Assessoria Fiscal/Tributária: Assessoria nas áreas de ICMS, IPI, PIS, COFINS, SIMPLES e ISS; Emissão de Carta de Faturamento; Escrituração dos Livros Fiscais legalmente exigidos; Impostos e Contribuições periódicas, provenientes da Escrita Fiscal. Normas de serviços de padronização e racionalização…