Normas E Legislação Trabalhistas

A GLOBALIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 1. INTRODUÇÃO O processo da globalização, que contribuiu com a modernização da economia, traz certas questões importantes em relação ao Direito do Trabalho. O abismo presente entre o âmbito econômico e o social, isto é, entre a tecnologia de ponta e a mão-de-obra, v. g., impõe seja revisto o modo de regulamentação das relações laborais. Em tempos de avançada globalização econômica, novos questionamentos, decorrentes de…

tendo consciência de sua utilidade. OBJETIVO O objetivo do artigo é expor de forma objetiva e clara, sobre as normas e legislação trabalhista, por meio de pesquisas literárias, enfocando os mecanismos necessários para a prática contábil de contratação, admissão do empregado e tempo de experiência, regidos pela CLT. METODOLOGIA Para essa pesquisa foram utilizados livros de direito trabalhista, livros sobre CLT comentada e informações retiradas de textos com artigos comentados na…

de 2012 Férias trabalhistas: gozo x pagamento. Mirella Portela Kawakami (PG). 1. Programa de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, Universidade de Fortaleza, Fortaleza-CE. mirellakawakami@hotmail.com Palavras-chave: Gozo. Pagamento. Férias. Empregado. Desconto. Resumo Este artigo apresenta o instituto das férias trabalhista, evidenciando a questão do gozo como também do pagamento desse direito ao trabalhador. As férias é um direito garantido pela legislação trabalhista, sendo…

legislador utilizou o termo Legislação Social para referir-se ao Direito do Trabalho, posteriormente em 1956, alterou-se a nomenclatura para Legislação do Trabalho. Legislação social e trabalhista. O Direito do Trabalho já foi denominado de: Direito Laboral, Direito Social, Direito Operário, Direito Social, entre outros, em decorrência do papel exercido e cultura de cada época. Atualmente a Constituição Federal, em seu artigo 22, utiliza o termo: Direito do Trabalho. O termo Legislação…

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro – Desemprego

1934 existem normas trabalhistas especificadas nesse tipo de regra. A Constituição de 1988 traz vários direitos trabalhistas nos arts. 7º a 11. Compete privativamente à União legislar sobre Direito do Trabalho (art. 22, I, da Constituição), impedindo que o façam os Estados-membros e os Municípios. A principal lei trabalhista é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , consubstanciada no Decreto-lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943. A CLT apenas organiza e sistematiza a legislação…

DE BELO HORIZONTE PASSIVO TRABALHISTA: A importância do conhecimento da legislação na gestão de risco do passivo trabalhista Alessandra Rodrigues Aline Souza Ítalo Hora Kênia Silva Lídia Gomes RESUMO: Nesse artigo abordamos sobre o Passivo Trabalhista que ocorre sempre que uma empresa ou um empregador pessoas física deixam de cumprir um direito trabalhista, onde existem diversos casos. Discutimos a importância do conhecimento da legislação trabalhista em ambas as…

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Os princípios são as verdades fundantes do direito, seu alicerce, o espírito de suas normas, que servem de critérios para a exata compreensão. O direito do trabalho está sujeito aos princípios constitucionais, como todo o direito, com fulcro no artigo 5º da CRFB Legislação Trabalhista e Previdenciária Aplicada a Recursos Humanos Professora Márcia Adriana de Oliveira Silva Princípios Constitucionais • Liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou…

princípios do direito do trabalho verificando sua aplicação na gestão das organizações e sua influência na gestão eficiente de pessoas porque o conhecimento dos princípios e normas do direito do trabalho vai possibilitar melhores condições sociais e de trabalho ao trabalhador, corrigindo as deficiências encontradas nas relações trabalhistas e proporcionando-lhes uma vida digna para desempenhar seu papel na sociedade o que o leva ao seu crescimento e ao crescimento da organização.…

Conteúdo INTRODUÇÃO 2 DIREITO DO TRABALHO 3 FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO 4 TIPOS DE FLEXIBILIZAÇÃO 5 EFEITOS DA FLEXIBILIZAÇÃO SOBRE AS NORMAS DE TRABALHO 6 CONCLUSÃO 7 ANÁLISE CRÍTICA 8 BIBLIOGRAFIA 9 INTRODUÇÃO Retomando a história desde a segregação e os conflitos entre senhores e escravos, nobres e servos, patrões e empregados. Junto ao intervencionismo do estado, tais relações passaram a ser objeto de regulamentações capazes de garantir os direitos…